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  1.  # 1

    Em Setembro contactei uma imobiliaria para compra de um apartamento.
    Assinei um contrato - DECLARAÇÃO DE RESERVA , para sinalizar a casa que pretendia com um valor de 1000€.
    Após alguma consultas bancarias decidi que o valor que teria de pagar mensalmente seria um pouco elevado, assim, desisti da compra do imóvel.
    Comuniquei á agência a minha decisão e de restituirem o valor da caução o qual não aconteceu - já tinham levantado a quantia sem que me comunicassem.
    Tenho direito/ legalmente que a agência me restitua a quantia?
    •  
      FD
    • 7 dezembro 2009

     # 2

    Colocado por: slbenficaComuniquei á agência a minha decisão e de restituirem o valor da caução o qual não aconteceu - já tinham levantado a quantia sem que me comunicassem.

    Recusaram devolver o dinheiro?
  2.  # 3

    não deram qualquer tipo de resposta, apenas levantarm a quantia
  3.  # 4

    legalmente , julgo que não é possivel até porque não se efectou contrato vinculativo mas sim uma intenção de compra
    •  
      FD
    • 7 dezembro 2009

     # 5

    Colocado por: slbenficanão deram qualquer tipo de resposta, apenas levantarm a quantia

    E já lhes pediu a devolução?
  4.  # 6

    só verbalmente o qual não acedem ao pedido
  5.  # 7

    Colocado por: slbenficaEm Setembro contactei uma imobiliaria para compra de um apartamento. Assinei um contrato - DECLARAÇÃO DE RESERVA , para sinalizar a casa que pretendia com um valor de 1000€. Após alguma consultas bancarias decidi que o valor que teria de pagar mensalmente seria um pouco elevado, assim, desisti da compra do imóvel. Comuniquei á agência a minha decisão e de restituirem o valor da caução o qual não aconteceu - já tinham levantado a quantia sem que me comunicassem. Tenho direito/ legalmente que a agência me restitua a quantia?


    1) Quais os termos do contrato?
    2) O cheque foi emitido à ordem de quem ?
  6.  # 8

    Colocado por: slbenficaEm Setembro contactei uma imobiliaria para compra de um apartamento.
    Assinei um contrato - DECLARAÇÃO DE RESERVA , para sinalizar a casa que pretendia com um valor de 1000€.
    Após alguma consultas bancarias decidi que o valor que teria de pagar mensalmente seria um pouco elevado, assim, desisti da compra do imóvel.
    Comuniquei á agência a minha decisão e de restituirem o valor da caução o qual não aconteceu - já tinham levantado a quantia sem que me comunicassem.
    Tenho direito/ legalmente que a agência me restitua a quantia?


    Tape os elementos identificativos e coloque aqui o contrato, talvez obtenha uma opinião mais fundamentada.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: slbenfica
  7.  # 9

    1) ... O valor ora entregue a titulo de reserva inicial será devolvido no dia da realização do contrato de compra de promessa e venda contra a entrega do respectivo sinal aos proprietários do imóvel supra mencionado.
    2) foi emitido á ordem da agência imobiliaria
  8.  # 10

    Colocado por: slbenfica1) ... O valor ora entregue a titulo de reserva inicial será devolvido no dia da realização do contrato de compra de promessa e venda contra a entrega do respectivo sinal aos proprietários do imóvel supra mencionado.

    Curto. Quais eram as suas obrigações?

    2) foi emitido á ordem da agência imobiliaria

    De certeza ? Não à ordem do vendedor, apesar de entregue à guarda da imobiliária ?
  9.  # 11

    Não, foi á ordem da agência.
  10.  # 12

    parte da cópia do contrato
      DOC091207-1.png
    •  
      FD
    • 7 dezembro 2009

     # 13

    Editei e apaguei os dados do contrato.
  11.  # 14

    obrigado, por lapso enviei o contrato sem ter apagado.
    •  
      FD
    • 7 dezembro 2009

     # 15

    Isso, pelo menos para mim, não tem fundamento para lhe ficarem com os 1.000€.

    Se o cheque foi passado à ordem da imobiliária, esta incorre numa infracção:

    Empresa de mediação imobiliária recebeu remuneração/ provisão antes de ser devida, ou seja, antes da concretização do negócio ou antes da celebração do contrato-promessa - Artº 18 n.º 3
    Empresa de mediação imobiliária não restituiu quantias ao cliente, após não concretização do negócio objecto do contrato de mediação imobiliária - Artº 18 n.º 4

    http://www.inci.pt/Portugues/inspeccao/Paginas/ListadasContraOrdenacoesImobiliario.aspx

    Há quem discorde de mim quanto ao primeiro ponto mas, eu considero esses 1.000€ uma provisão.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: slbenfica
  12.  # 16

    Este contrato é muito estranho. A imobiliárias declara que recebe a título de "reserva inicial" algo, sem contrapartidas, nem obrigações do cliente. Sem data-limite, sem condições para desobrigar..

    Bela m**da de contrato, que não vale o papel em que foi escrito. Nestes termos, perfeitamente de acordo com FD.. .
  13.  # 17

    Perfeitamente de acordo, luis vv.
    embora faça "mea culpa" de o ter assinado mas o meu principio é de boa fé e de honestidade
  14.  # 18

    Se é verdade o que diz, queixa ao INCI para resolver o assunto: http://www.inci.pt/Portugues/Contacte/Paginas/Contacte.aspx
  15.  # 19

    A questão prende-se com a morosidade da resolução do problema. Quanto tempo leva a pagarem o valor?
    •  
      FD
    • 7 dezembro 2009

     # 20

    Colocado por: slbenficaA questão prende-se com a morosidade da resolução do problema. Quanto tempo leva a pagarem o valor?

    Uiiiii isso agora...

    Leia o que escrevi aqui: https://forumdacasa.com/discussion/7787/falta-de-assistencia-do-construtor/#Comment_79108.

    O melhor é sempre a pressão. Ameace com a denúncia ao InCI, conforme o que indiquei acima, para lhe devolverem o dinheiro.
    Depois, independentemente de lhe devolverem ou não o dinheiro, muna-se de dados, factos e provas e, faça a denúncia na mesma. :)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: slbenfica
 
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