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antonylemos
- 29 setembro 2021 editado
Colocado por: rjmsilvaSim.
nao percebi a relevânciaColocado por: rjmsilvaO artigo que citei, com 200 anos reconhece o direito de propriedade e estipula que o proprietário deve ser compensado.
o artigo que citou.. por acaso está em vigor? nessa altura também era de lei a pena capitalO que queria mostrar é que o direito à propriedade, já estava protegido constitucionalmente há 200 anos atrás.- b-creative
- 29 setembro 2021
Colocado por: rjmsilvaO que queria mostrar é que o direito à propriedade, já estava protegido constitucionalmente há 200 anos atrás.
E mesmo assim há direito a expropriação em caso de interesse público, como por exemplo, construção de estradas, via férrea, etc etc etc, o facto de estar na constituição não quer dizer que não existam situações que não possa ser expropriado, no entanto em nada tem a ver com a situação aqui descrita porque efectivamente não se trata de expropriação nenhuma mas sim de cedência ao domínio público.-
antonylemos
- 29 setembro 2021 editado
Colocado por: rjmsilvaO que queria mostrar é que o direito à propriedade, já estava protegido constitucionalmente há 200 anos atrás.
e continua a estar.. apenas tem de ceder uma faixa para o passeio.. . faz parte em praticamente todas as CM. e são as CM que definem os parametros urbanisticos.. nós acharmos que 2.2 m de passeio é muito ou pouco é irrelevante. há uma visão do que a paisagem urbanísca no futuro vai ser.. e pouco a pouco vai-se fazendo-
antonylemos
- 29 setembro 2021
Colocado por: b-creativeno entanto em nada tem a ver com a situação aqui descrita porque efectivamente não se trata de expropriação nenhuma mas sim de cedência ao domínio público.
e está previsto nos regulamentos da CM.. o arq0 do homem que leia o regulamento do PDM e prá proxima que nao diga amém com os clientes só para ficar bem na fotografia.. ainda vai meter o homem em despesas legais desnecessariamente.- N Miguel Oliveira
- 29 setembro 2021 editado
Colocado por: gil.alvesNesse contexto a CM inviabilizaria qualquer PIP ou licenciamento?
Cada caso é um caso.
Já a lei era algo genérica mas não deixava grandes dúvidas (ver imagem).
Correção: afinal eram 3,50m. A rua tinha 3,41m, assim é que é.
Acho que o esforço (orçamento) da Câmara deve ser orientado para casos destes, em que uma situação pontual condiciona uns 8/10 terrenos (adiante do estrangulamento). Dito de outro modo, acho mais sensato a junta/cm actuar em poucas ruas em simultâneo, mas na totalidade da sua extensão, que andar a pavimentar "recuos" um pouco por todo o lado.Colocado por: b-creativeE mesmo assim há direito a expropriação em caso de interesse público
Nas expropriações há sempre direito a uma compensação monetária.- econom.pedro
- 30 setembro 2021
Colocado por: rjmsilva
Então na conservatoria o DO continua a ser o proprietário?
Não, depois no meio do processo, há-de haver lugar a uma Escritura de cedência ao domínio público, em que a ficamos com menos a área do nosso terreno, que foi cedida.Entao e se nao fizer muros? Supostamente assim ja nao tem de se recuar nada- ricardo.rodrigues
- 30 setembro 2021 editado
Colocado por: DR1982se nao fizer muros
Têm que estar no projeto de arranjos exteriores, e se não os erigir, não emitem licença de utilização.Colocado por: ricardo.rodrigues
La esta, isso é que acho mal...
Têm que estar no projeto de arranjos exteriores, e se não os erigir, não emitem licença de utilização.
Pela lei quem nao tiver dinheiro para muros nao pode usar a casa- b-creative
- 30 setembro 2021 editado
Colocado por: DR1982La esta, isso é que acho mal...
Pela lei quem nao tiver dinheiro para muros nao pode usar a casa
Quem não tem dinheiro para muros, poderá eventualmente prever outra solução em projecto, tem de ver o que é permitido, no entanto se não tem dinheiro para muros, vai ter para a casa?
O que não acho correcto é a obrigatoriedade de determinado material para muros exteriores em alguns casos.Colocado por: b-creativese não tem dinheiro para muros, vai ter para a casa?
O que tem o c* a ver com as calças? Ou seja imaginando um caso em que a pessoa gasta o dinheiro todo na casa nao pode ir para la viver antes de fazer os muros, não tem lógicaÉ obrigatório ter muro?DR
está a confundir coisas, se não quer muros não os meta no projeto e não os constrói, agora em termos de recuo terá sempre ficar definido um limite entre o publico( passeio) e a propriedade nem que seja pela diferenciação do pavimento ou tipo de revestimentoO recuo para mim é pacífico, ceder terreno gratuitamente já me faz confusão. Obrigar um gajo a pagar os arranjos dos passeios e estacionamento já é um abuso.
Nos loteamentos entende-se, porque o loteamento vai permitir ao promotor obter um retorno financeiro significativo, pelo que são custos de investimento.Colocado por: marco1DR
Se calhar estava enganado entao, sempre pensei que fosse obrigatório ter muros, nao sabia que dava para submeter o projeto sem muros.
está a confundir coisas, se não quer muros não os meta no projeto e não os constrói, agora em termos de recuo terá sempre ficar definido um limite entre o publico( passeio) e a propriedade nem que seja pela diferenciação do pavimento ou tipo de revestimentoOs muros é uma questão cultural. Mas penso não ser obrigatório.Colocado por: rjmsilvaMas penso não ser obrigatório.
Eu acho que ha algum tipo de obrigação, sse assim fosse certamente que muitos preferiam nao ter muros para nao ter de recuarColocado por: DR1982Eu acho que ha algum tipo de obrigação, sse assim fosse certamente que muitos preferiam nao ter muros para nao ter de recuar
Recuar o alinhamento da implantação terão sempre, se não fizer muro, haverá sempre o limite materializado pelo fim do passeio.0.0228 seg. NEW-
