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1. • Palmix
   • 30 dezembro 2021 ^editado

    # 41

   Colocado por: NTORION
   Não há qq mistura de conceitos.
   Infelizmente esses técnicos, são pessoas que fizeram uns testes há 30 anos e têm pouca preparação, não pense que são especialistas, muitos têm 5°ano (atual 9°) e ganham 9 ordenado mínimo (n q isso desculpe). Por outro lado é normal desconhecerem, pois nunca ninguém deve ter colocado sequer essa possibilidade.

   
   
   E eu só coloquei porque vi alguns comentários de pessoas que supostamente o fizeram.
   Como já mencionei, alertavam precisamente para que na Escritura fosse mencionado que o terreno se destinava a construção de HPP.
   
   Porque, de facto, o que sempre tive presente era o pagamento de IMT.
   
   Não gastei dinheiro com isto. O advogado também é da opinião que não há isenção. Eu falei-lhe que tinha lido relatos de quem tinha conseguido a isenção.
   Ele propôs-se a elaborar uma reclamação a fundamentar este ponto de vista.
   
   Presumo que para ela fosse um excelente negócio. Já imaginou o que é correr na praça que há um advogado que consegue isentar o IMT nestes casos?
   
   Como já disse anteriormente. Dei o dinheiro perdido no momento que sai da Repartição com a nota de liquidação do IMT e restantes impostos. Mas não custa nada tentar...
   
   Das pessoas a quem vou contando isto umas têm a reação que todos tiveram aqui, e outros dizem que realmente não será de todo descabido.
2. • ricardo.rodrigues
   • 30 dezembro 2021

    # 42

   Colocado por: Palmixoutros dizem que realmente não será de todo descabido.

   
   
   Só que esses outros não têm formação (ou experiência relevante) em fiscalidade.
   
   
   Cada pessoa tem a sua opinião válida. Só que há umas opiniões que valem mais do que outras:)

   Concordam com este comentário: Palmix
3. • Palmix
   • 30 dezembro 2021

    # 43

   Colocado por: ricardo.rodrigues
   
   Só que esses outros não têm formação (ou experiência relevante) em fiscalidade.
   
   
   Cada pessoa tem a sua opinião válida. Só que há umas opiniões que valem mais do que outras:)

   Concordam com este comentário:Palmix

   
   
   E há fiscalistas opinadores, que se embrulham que é uma maravilha...já tive uma experiência assim.
   Por esse motivo, gosto sempre, se possível, obter algumas informações para as cruzar com o que os especialistas que vou consultando. Em todas as áreas. E este fórum tem-me ajudado muito...tenho que agradecer a todos os que dedicam parte do seu tempo a elucidar leigos como eu.
4. • joaocs
   • 2 janeiro 2022

    # 44

   Boa noite, peço desculpa por estar a aproveitar o tópico, mas em outubro realizei a escritura de um lote de terreno com projecto aprovado para construção do que irá ser a minha habitação propria permanente (assim que estiver construido).
   Na altura também questionei a necessidade de pagar o IMT visto o valor do terreno urbando ser inferior aos 92mil euros. Na altura disseram-me que teria de pagar pois não era uma casa mas sim um terreno.
   
   Ao ler este tópico fiquei com a ideia que sendo terreno com projecto para construção é um "prédio urbano" estaria o meu caso isento de IMT e se sim ainda vou a tempo de pedir o reembolso?
   
   Obrigado a todos pela colaboração! Um Abraço.
5. •  
     NTORION
   • 2 janeiro 2022

    # 45

   Não

   Estas pessoas agradeceram este comentário: joaocs
6. • pjovp
   • 2 janeiro 2022

    # 46

   Colocado por: joaocsBoa noite, peço desculpa por estar a aproveitar o tópico, mas em outubro realizei a escritura de um lote de terreno com projecto aprovado para construção do que irá ser a minha habitação propria permanente (assim que estiver construido).
   Na altura também questionei a necessidade de pagar o IMT visto o valor do terreno urbando ser inferior aos 92mil euros. Na altura disseram-me que teria de pagar pois não era uma casa mas sim um terreno.
   
   Ao ler este tópico fiquei com a ideia que sendo terreno com projecto para construção é um "prédio urbano" estaria o meu caso isento de IMT e se sim ainda vou a tempo de pedir o reembolso?
   
   Obrigado a todos pela colaboração! Um Abraço.

   
   
   Nada disso.
   A isenção é só para habitação própria permanente, ou seja o terreno tem que ter casa ou ruína com uma licença de habitação ou certificado de isenção desta se o imóvel for anterior a 1951.
   Um terreno destinado à construção não tem direito a isenções

   Estas pessoas agradeceram este comentário: joaocs
7. • ricardo.rodrigues
   • 2 janeiro 2022

    # 47

   Colocado por: pjovpruína

   Não pode ter isenção (pois não é habitável).
8. • JoaoRodrigues23
   • 17 janeiro 2022

    # 48

   Eu estou perto de fazer uma escritura nos mesmos moldes, compra de um terreno em que na caderneta predial está Artigo Urbano, é de valor de 70000€ e é para construir a minha habitação própria permanente. Embora não concorde com a exclusão da isenção, gostava se me conseguissem dizer onde é que está escrito que terrenos para construção é aplicada uma taxa de 6.5%. Eu já me fartei de procurar na lei e não encontrei. Se alguém estiver por dentro do assunto e me indicasse agradecia.
9. • ricardo.rodrigues
   • 17 janeiro 2022

    # 49

   Colocado por: JoaoRodrigues23gostava se me conseguissem dizer onde é que está escrito que terrenos para construção é aplicada uma taxa de 6.5%.

   
   
   Está explícito na lei que a isenção só é aplicável a prédios destinados a "habitação própria e permanente". Ora, por definição legal, um terreno não é habitável.
10. •  
      NTORION
    • 17 janeiro 2022

     # 50

    Colocado por: JoaoRodrigues23Eu estou perto de fazer uma escritura nos mesmos moldes, compra de um terreno em que na caderneta predial está Artigo Urbano, é de valor de 70000€ e é para construir a minha habitação própria permanente. Embora não concorde com a exclusão da isenção, gostava se me conseguissem dizer onde é que está escrito que terrenos para construção é aplicada uma taxa de 6.5%. Eu já me fartei de procurar na lei e não encontrei. Se alguém estiver por dentro do assunto e me indicasse agradecia.

    
    d) Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas - 6,5%.
    
    Não há qq dúvida
11. • Grimaldo
    • 4 março 2023

     # 51

    O calculo do IMT deverá ser feito segunto o Artigo 17 alínea nº d
    "d) Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas - 6,5%. (Redação da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro) [Anterior alínea c).]"
12. • SrR
    • 4 março 2023

     # 52

    Excepto se for uma barragem.!!!!!