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1. • Filipa Fernandes
   • 28 janeiro 2022

    # 1

   Boa noite,comprei recentemente um apartamento num corrente de 4 prédios iguais. Ao questionar o condomínio sobre a possibilidade de colocar janelas para fechar a varanda da frente foi me dito que para isso, é necessário que todos os inquilinos de todos os prédios queiram fechar as suas varandas também por causa da alteração da fachada.
   Isso é válido?
   Porque por exemplo, o meu vizinho de baixo tem uma varanda maior do que a do resto dos moradores, mas colocou duas janelas para fechar a sua varanda até ao limite das de cima.
   Continua a ser uma alteração à fachada correto? Logo não deveria ter sido permitida a instalação das mesmas.
2. • ibyt
   • 28 janeiro 2022

    # 2

   Se uma obra altera a fachada, esta precisa de ser aprovada em assembleia por 2/3 do valor total do prédio.
   
   Também precisa de ser autorizada pela câmara municipal.
3. • DR1982
   • 28 janeiro 2022

    # 3

   Na teoria sim, na prática dificilmente lhe acontecerá alguma coisa infelizmente.
   Ou seja, muitos dos nossos prédios são uma barracada porque infelizmente a maioria dos que deveriam ver isso dao uns bananaa.
4. • nielsky
   • 28 janeiro 2022

    # 4

   Colocado por: DR1982Na teoria sim, na prática dificilmente lhe acontecerá alguma coisa infelizmente.
   Ou seja, muitos dos nossos prédios são uma barracada porque infelizmente a maioria dos que deveriam ver isso dao uns bananaa.

   
   Ao CR7 não ficaram pela teoria.
5. • DR1982
   • 28 janeiro 2022

    # 5

   Colocado por: nielsky
   Ao CR7 não ficaram pela teoria.

   Porque foi um caso muito polémico, ha aberrações parecidas com o que ele fez ou ainda piores e nada lhes acontece.

   Concordam com este comentário: Exodus
6. • jorgemlflorencio
   • 28 janeiro 2022

    # 6

   Se não houver queixas não acontece mesmo.
7. • jlmfr
   • 21 maio 2025

    # 7

   Boa noite. Na assembleia de condóminos foi aprovado por 625 votos a favor e uma abstenção ( TOTAL de 765 votos presentes) a autorização para alteração da fachada de uma fração. Neste caso, não é possivel avançar pois não foram atingidos os 666,7 votos ? Ou são 2/3 dos presentes ( mais de 2/3 da pemilagem total) , sem qualuqer abstenção?
8. • size
   • 21 maio 2025

    # 8

   Colocado por: jlmfrBoa noite. Na assembleia de condóminos foi aprovado por 625 votos a favor e uma abstenção ( TOTAL de 765 votos presentes) a autorização para alteração da fachada de uma fração. Neste caso, não é possivel avançar pois não foram atingidos os 666,7 votos ? Ou são 2/3 dos presentes ( mais de 2/3 da pemilagem total) , sem qualuqer abstenção?

   
   
   Tem que ser a maioria dos condóminos a favor e votos que representem 2/3 da permilagem. Dupla maioria.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: jlmfr, ADROatelier
9. • jlmfr
   • 21 maio 2025 ^editado

    # 9

   Bom dia. Obrigado. A administração do condomínio indicou que será 2/3 do quórum da assembleia de condóminos.... Ainda tenho de efetuar a comunicação prévia à Câmara, com prazo, e incluir a ata da assembleia, antes de avançar com a obra.
10. • size
    • 21 maio 2025 ^editado

     # 10

    2/3 do quorum da assembleia pode não cumprir com o que determina a legislação.
    A administração tem que cumprir com o que determina a lei, artigo 1425º;
    
    
    ----------
    
    Artigo 1425.º - (Inovações)
    
    1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as obras que constituam inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos, devendo essa maioria representar dois terços do valor total do prédio.
11. • jlmfr
    • 21 maio 2025 ^editado

     # 11

    Obrigado. Também me parece que tem razão. Enfim. por vezes dá vontade de fazer como muitos, fazer as obras e depois logo se vê...
    
    
    Ou então, não fazer nada, ganhar dinheiro e esperar que và para tribunal e depois prescreve ( https://sicnoticias.pt/programas/investigacao-sic/2025-03-19-video-bispo-evangelico-lucra-milhares-por-mes-com-arrendamento-de-centenas-de-quartos-em-garagem-no-seixal-640ee224) . Para uns e para coisas insignificantes temos quase de pedir autorização ao Presidente ( é uma loja no fim de uma rua sem saída e que nem se vê no ínicio das casa, pois é recuada aface á frente das casa
    ) . Outros fazem tudo emais alguma coisa e não se passa nada. Uma tristeza...
    
    
    

    Colocado por: size2/3 do quorum da assembleia pode não cumprir com o que determina a legislação.
    A administração tem que cumprir com o que determina a lei, artigo 1425º;
    
    
    ----------
    
    Artigo 1425.º - (Inovações)
    
    1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as obras que constituam inovações dependem daaprovação da maioria dos condóminos, devendo essa maioria representar dois terços do valor total do prédio.
12. • jlmfr
    • 21 maio 2025

     # 12

    A fachada da loja é toda em vidro fixo ( cerac de 4 metros, dividido a meio com alumínio)e 1 porta no canto ( também em vidro).
    
    Não desgosto, pois dá muita luz, uma vez que é a única entrada de luz ( tem uma pequena janela ao fundo de uma WC, A questão seria dar um pouco de mais provacidade ( apesar de ser uma rua sem saída com entrada para garagem comum das moradias) e eventualmente abrir um pouco mais os vãos e colofcr janelas oscilaobatentes ( muto em mbaixo) uma porta. Em termos de regulamentação manter como está , mesmo para habitação não deverá ser problema ( tenho é de tentar mudar a porta em vidro com alumínio anonzado à volta por uma igual mas oscilobatente e fechadura. Exist?
    
    Alguém tem ideias para dar uma pouco mais de privacidade para este teipo de montra de 4 mestros de comprimento e cerec da 2,5 metros de altura), uma vez que não tenho estores? Apenas uma tela blackout por dentro e uma película de privacidade colada no vidro?
    
    Obrigado
13. • jlmfr
    • 22 maio 2025

     # 13

    Viva. Será que trocar uma frente de loja ( "fachada") toda em vidro ( com perfil de aluminio anonizado e vidro duplo) com uma porta de também em vidro, por duas portas de correr em vidro e perfil também de alumínio e a porta do lado oposto é considerado alteração de fachada? A porta troca de lado, mas mantenho o envidraçado com perfis iguais....
14. • jlmfr
    • 29 maio 2025

     # 14

    Boa tarde. Caso a ata enviada à Câmara seja aceite para início das obras de alteração da fachada, posso avançar (neste momneto tenho cerca de 65% e o mínimo seria 67 %). Presumo que não possa, mas caso possível, a situação pode ser posteriormente reposta ( O condomínio indicou que seria apenas a maioria sem abstenção, pelo que neste caso estará errado) ??
    
    É possível pedir aos restantes condóminos que não estiveram presentes para manifestar ao condomínio se estão de acordo com a alteração proposta, apesar de a ata já ter sido enviada por email para todos ? Também julgo que não faz qualquer sentido esta possibilidade, mas sugereriram-me esta possibilidade. Obrigado.
    
    
    
    
    

    Colocado por: size2/3 do quorum da assembleia pode não cumprir com o que determina a legislação.
    A administração tem que cumprir com o que determina a lei, artigo 1425º;
    
    
    ----------
    
    Artigo 1425.º - (Inovações)
    
    1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as obras que constituam inovações dependem daaprovação da maioria dos condóminos, devendo essa maioria representar dois terços do valor total do prédio.
15. • jlmfr
    • 30 maio 2025 ^editado

     # 15

    Boa tarde.
    
    Ao enviar para a Câmara a ata da assembleia de condóminos com a proposta de alteração da fachada aprovada por maioria perto dos 67% é possível confirmarem se posso avançar ou não na Cãmara ou seja, pedir uma "validação prévia"? Ou seja, caso vaildem a ata, poderá haver entraves futuros?
    
    A Conservatória do registo predial terá alguma intervenção final para alteração de uso da fração ou nem sequer se pronuncia sobre a alteração de fachada?
16. • size
    • 30 maio 2025

     # 16

    Colocado por: jlmfrBoa tarde.
    
    Ao enviar para a Câmara a ata da assembleia de condóminos com a proposta de alteração da fachada aprovada por maioria perto dos 67% é possível confirmarem se posso avançar ou não na Cãmara ou seja, pedir uma "validação prévia"? Ou seja, caso vaildem a ata, poderá haver entraves futuros?
    

    
    
    Os licenciamentos de alterações das fachadas dos prédios não tem por base apenas uma ata do condomínio. Tem que existir um projecto de alteração.
    

    
    A Conservatória do registo predial terá alguma intervenção final para alteração de uso da fração ou nem sequer se pronuncia sobre a alteração de fachada?

    
    Não.
17. • jlmfr
    • 31 maio 2025

     # 17

    Colocado por: size
    
    Os licenciamentos de alterações das fachadas dos prédios não tem por base apenas uma ata do condomínio. Tem que existir um projecto de alteração.
    
    Não.

    
    
    Obrigado.
    
    O projeto já existe e foi submetido com o PIP; o projeto de alteração foi diferido pela Câmara ( Simplex) . A decisão sobre o PIP e o projeto de alteração de fachada foi anexado à ata da assembleia de condomínio e aprovado na assembleia de condóminos . A questão é como é possível dar seguimento ao projeto ( do condomínio não há entraves nem da administração) na CÂmara para alterar a fachada (65%, ou seja menos de 67% - 2/3 ) e ter a certeza de que posso mesmo avançar com " o "desenvolvimento
    de uma comunicacão previa com prazo - alteração da utilização sem operação urbanística prévia"). ? Depende do técnico que avalia este pedido e se vai somar as permilagens para atingir os 67%? Na ata é apenas indicado "aprovada a proposta por maioria de alteração, com uma abstenção"