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Comprar casas e imóveis

Incumprimento CPCV

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    • jndfl12
    • 17 fevereiro 2022 editado

     # 1

    Há 7 meses assinei um CPCV de uma casa com 800m2 que iria ser separada de um terreno.
    Entre papeladas e problemas com o destaque passados estes 7 meses a imobiliária entrega-me o levantamento topográfico em que apenas constam 700m2, isto é razão para ser considerado não incumprimento do CPCV?
    Posso exigir o sinal em dobro tendo em conta que o que assinei no CPCV não é aquilo que o vendedor agora me quer vender?

    Obrigado a todos
    • RCF
    • 17 fevereiro 2022

     # 2

    Colocado por: jndfl12Posso exigir o sinal em dobro tendo em conta que o que assinei no CPCV não é aquilo que o comprador agora me quer vender?

    Não. Até entendo poder existir fundamento para resolver o CPCV, com restituição do sinal em singelo, isto é, o valor que entregou, mas não vejo razão para o promitente vendedor ter de devolver em dobro.

  3.  # 3

    A razão prende-se com o facto de o vendedor não estar a cumprir a sua parte do contrato.
    • RCF
    • 17 fevereiro 2022

     # 4

    Colocado por: jndfl12A razão prende-se com o facto de o vendedor não estar a cumprir a sua parte do contrato.

    Qual a parte que ele não está a cumprir?
    Se for por o terreno afinal não ter 800m2, mas sim 700m2, não será motivo para lhe devolver o sinal em dobro.

  5.  # 5

    Porque não? Isso não é considerado incumprimento do CPCV? É a mesma coisa que eu ter concordado pagar 100 mil e agora apenas pagar 80 mil. Não estaria a cumprir a minha parte do contrato. Atenção que sou bastante leigo e apenas estou a tentar perceber esta definição de incumprimento.

  6.  # 6

    Colocado por: jndfl12uma casa com 800m2

    Casa ou terreno?

  7.  # 7

    Casa + terreno
    • RCF
    • 17 fevereiro 2022

     # 8

    Colocado por: jndfl12Porque não? Isso não é considerado incumprimento do CPCV? É a mesma coisa que eu ter concordado pagar 100 mil e agora apenas pagar 80 mil. Não estaria a cumprir a minha parte do contrato. Atenção que sou bastante leigo e apenas estou a tentar perceber esta definição de incumprimento.

    Portanto, o vendedor é proprietário de um terreno com uma casa e prometeu vender-lhe a casa e parte do terreno de sua propriedade, com a área de 800m2, ficando com a responsabilidade de fazer o destaque dessa parte, para lho poder vender? Entretanto, o vendedor fez o destaque e apenas desafetou 700m2 e não os 800m2 prometidos, para lhe vender. É isso?
    Se for, mesmo assim, entendo não ser motivo para resolver o contrato e lhe exigir a devolução do sinal em dobro. Será motivo para lhe exigir o cumprimento do CPCV, isto é, que ele retifique o destaque, de modo a lhe disponibilizar os 800m2 prometidos ou, em alternativa, corrigir o valor da venda, adequando-a à área do terreno.

  9.  # 9

    O facto de no levantamento topográfico se ter verificado que a área é diferente não implica que o dono soubesse disso ou que tenha agido de má fé.
    • RCF
    • 17 fevereiro 2022

     # 10

    Colocado por: dalmonioO facto de no levantamento topográfico se ter verificado que a área é diferente não implica que o dono soubesse disso ou que tenha agido de má fé.

    Seria assim se o vendedor tivesse prometido vender o terreno todo.
    Mas, no caso e se bem percebi, o proprietário terá um terreno grande, tendo prometido vender uma parte desse terreno, com a área de 800m2. Se assim for, apenas depende do vendedor aumentar a área de 700 para 800m2... a não ser que existam outras condicionantes, que não conhecemos
    Concordam com este comentário: dalmonio, jndfl12

  11.  # 11

    @RCF
    Exatamente isso.
    Ok já propus resolvermos isto dessa forma, ajustar o valor tendo em conta o terreno que falta ou então o vendedor fazer novo destaque para os m2 corretos. No entanto tanto o vendedor como a agência imobiliária não demonstram qualquer abertura para isso. Daí eu estar a falar em incumprimento.

  12.  # 12

    Colocado por: RCF
    Seria assim se o vendedor tivesse prometido vender o terreno todo.
    Mas, no caso e se bem percebi, o proprietário terá um terreno grande, tendo prometido vender uma parte desse terreno, com a área de 800m2. Se assim for, apenas depende do vendedor aumentar a área de 700 para 800m2... a não ser que existam outras condicionantes, que não conhecemos
    Concordam com este comentário:dalmonio


    Não tinha lido bem o post inicial. De facto se assim foi e o terreno foi propositadamente desanexado com uma área menor do que aquela que foi negociada, a conversa é diferente. Pode sempre tentar chegar a um acordo e acertarem o valor da venda...
    • RCF
    • 17 fevereiro 2022

     # 13

    Colocado por: jndfl12@RCF
    Exatamente isso.
    Ok já propus resolvermos isto dessa forma, ajustar o valor tendo em conta o terreno que falta ou então o vendedor fazer novo destaque para os m2 corretos. No entanto tanto o vendedor como a agência imobiliária não demonstram qualquer abertura para isso. Daí eu estar a falar em incumprimento.

    Certo, mas só quando o incumprimento for insanável, isto é, não tiver resolução, pode haver lugar à devolução do valor do sinal em dobro.

  14.  # 14

    Colocado por: RCF
    Seria assim se o vendedor tivesse prometido vender o terreno todo.
    Mas, no caso e se bem percebi, o proprietário terá um terreno grande, tendo prometido vender uma parte desse terreno, com a área de 800m2. Se assim for, apenas depende do vendedor aumentar a área de 700 para 800m2... a não ser que existam outras condicionantes, que não conhecemos
    Concordam com este comentário:dalmonio,jndfl12

    O restante terreno supostamente também já está vendido e a aguardar a conclusão do destaque.
    Concordam com este comentário: sergioems

  15.  # 15

    Acho que tem todo o provimento!
    Se não estiver satisfeito ponha advogado.
    Ou fazem uma adequação do preço e uma adenda com a correcção do preço ou desiste. Mas não sei se ele lhe paga alguma coisa a mais.

  16.  # 16

    A nova dimensão do terreno altera os metros de construção que poderia construir, neste caso para um valor inferior?
    Tente apurar junto da camara do concelho.

    Colocado por: jndfl12Há 7 meses assinei um CPCV de uma casa com 800m2 que iria ser separada de um terreno.
    Entre papeladas e problemas com o destaque passados estes 7 meses a imobiliária entrega-me o levantamento topográfico em que apenas constam 700m2, isto é razão para ser considerado não incumprimento do CPCV?

  17.  # 17

    Colocado por: ADROatelierA nova dimensão do terreno altera os metros de construção que poderia construir, neste caso para um valor inferior?
    Tente apurar junto da camara do concelho.



    Isso influencia?

  18.  # 18

    Hipoteticamente:
    Se faço um CPCV para um terreno de 800 m2, onde posso construir 160,00 m2 e vejo-me a braços com um terreno de 700 m2 onde só posso construir 140,00m2, pode, no extremo, inviabilizar a minha pretensão. Tudo depende do que os instrumentos urbanísticos definem para o local e da sua pretensão final.

    Também deveria haver ajuste no valor de compra.
    Suponho que ficou 700 m2 porque haverá algum tipo de enquadramento ou limitação.
    Se há interesse no terreno, é ajustar os pressupostos do negócio.
    Se não há interesse no terreno, é pedir o sinal em singelo.

    Sem mais dados, é difícil informar com maior rigor.

    Colocado por: jndfl12
    Isso influencia?
    Concordam com este comentário: IronManSousa

  19.  # 19

    Colocado por: ADROatelierHipoteticamente:
    Se faço um CPCV para um terreno de 800 m2, onde posso construir 160,00 m2 e vejo-me a braços com um terreno de 700 m2 onde só posso construir 140,00m2, pode, no extremo, inviabilizar a minha pretensão. Tudo depende do que os instrumentos urbanísticos definem para o local e da sua pretensão final.

    Também deveria haver ajuste no valor de compra.
    Suponho que ficou 700 m2 porque haverá algum tipo de enquadramento ou limitação.
    Se há interesse no terreno, é ajustar os pressupostos do negócio.
    Se não há interesse no terreno, é pedir o sinal em singelo.



    Eu comprei a parte que tem casa e terreno, não irei construir nada a casa já está construída.

  20.  # 20

    Tem razão. Dizia no seu post inicial que ia comprar uma casa a ser separada do terreno.
    Ainda tem interesse na casa?

    Colocado por: jndfl12
    Eu comprei a parte que tem casa e terreno, não irei construir nada a casa já está construída.

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