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Taxas Comunicação prévia

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  1.  # 1

    Olá-

    Foi submetido o processo na CMSINTRA em comunicação prévia. Recebi a notificação de cobrança de taxas (2700€).
    Após o pagamento das taxas se não existir informação por parte dos serviços no prazo de 10 dias úteis, pode-se iniciar construção?
    Se existir alguma irregularidade, no caso de retificação não será necessário o pagamento de novas taxas pois não?

    Obrigado

  2.  # 2

    pode começar quando tiver o alvará de construção, ha camaras que cobram por cada papel que la se entrega outras não, depende

  3.  # 3

    Pode começar sim, o título construtivo é constituido pelo comprovativo da entrada da Comunicação Prévia juntamente com o comprovativo do pagamento das taxas e a declaração de inicio dos trabalhos.
    Concordam com este comentário: tviegas

  4.  # 4

    Colocado por: dalmonioPode começar sim

    Se tiver a completa certeza de que aquilo que está a pedir para construir não infringe nenhuma regra.
    Imagine que o projeto prevê um afastamento de 3m às estremas mas num regulamento qualquer esquecido no fundo de uma gaveta diz que tem que ser 5m.
    Ao iniciar a construção sem ter garantido isso está a fazer uma construção ilegal, ou seja, terá que demolir tudo o que fez nesses 2m

  5.  # 5

    Colocado por: zedasilva
    Se tiver a completa certeza de que aquilo que está a pedir para construir não infringe nenhuma regra.
    Imagine que o projeto prevê um afastamento de 3m às estremas mas num regulamento qualquer esquecido no fundo de uma gaveta diz que tem que ser 5m.
    Ao iniciar a construção sem ter garantido isso está a fazer uma construção ilegal, ou seja, terá que demolir tudo o que fez nesses 2m


    Mas nesse caso não opta pela comunicação prévia, vai para o licenciamento. CP é para quem tem a certeza do que está a fazer.

  6.  # 6

    Colocado por: dalmonioCP é para quem tem a certeza do que está a fazer.

    Não é o primeiro caso que pensa (ou é levado a pensar) que tem a certeza do que está a fazer e depois se vê metido em grandes alhadas.

  7.  # 7

    A comunicação previa foi inventada para o requerente poder iniciar a obra de imediato, quem não quer fazer isso, vai para um processo de licenciamento.

  8.  # 8

    O objetivo principal da comunicação prévia é a simplificação administrativa, contudo essa simplificação nem sempre é bem encarada por parte de alguns serviços.

  9.  # 9

    Colocado por: dalmonioPode começar sim, o título construtivo é constituido pelo comprovativo da entrada da Comunicação Prévia juntamente com o comprovativo do pagamento das taxas e a declaração de inicio dos trabalhos.
    Concordam com este comentário:tviegas


    tem razao estive a ver

  10.  # 10

    ok. seguindo os pressupostos inerentes no alvará de loteamento será seguro a CP.

    Acho um absurdo o valor das taxas a pagar, não se justifica pagar imi anual + taxas camarárias para construção num valor de 2700€, sabendo que mesmo assim foram pagas as infraestruturas pelos proprietários dos terrenos do loteamento.

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