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Assinatura alvará - Dúvida

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  1.  
    • NRG
    • 4 setembro 2022

     # 1

    Olá a todos,

    Recentemente surgiu uma oportunidade de assinar alvará de uma empresa de construção. A minha dúvida refere-se ao procedimento no pagamento a tomar.

    1) É obrigatório a existência de um contrato?
    2) O pagamento poderá ser realizado de uma só vez? (com recibo através de ato-único);
    3) É obrigatório abrir atividade? E o pagamento ser realizado mensalmente?
    4) É obrigatório a existência de um seguro de responsabilidade civil?
    5) Quem informa o IMPIC da existência da assinatura de alvará? O empreiteiro ou o eng.?

    Obrigado!

  2.  # 2

    1) pode ser prestação serviços
    2) a acordar entre as partes
    3) pode ser ato isolado ou até sem fatura...
    4) seguro de RC é oferecido pela ordem. Se for levantar licenças em câmaras precisa de seguro de acidente trabalho
    5) o gerente da empresa

  3.  # 3

    Vai assumir igualmente a DT das obras?
    • NRG
    • 4 setembro 2022 editado

     # 4

    Colocado por: zedasilvaVai assumir igualmente a DT das obras?

    Não apenas, a assinatura de alvará.

  5.  # 5

    Colocado por: NRG
    Não apenas, a assinatura de alvará.

    Nesse caso não necessita do seguro.
    Quem vai assumir a DT das obras?
    É um alvará de que classe?

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