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Comprar casas e imóveis

Compra de casa com partes nunca legalizadas

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  1.  # 1

    Boa tarde,
    Aos mais entendidos para que me possam ajudar.
    Estou em processo de compra de uma casa. Esta casa de 1970 ao longos dos anos foram feitos acrescentos, tendo hoje mais 15m2 a mais que a planta original, entre anexos e acrescentos na casa.

    A casa precisa de uma reforma e após a compra pretendo fazer umas obras na casa.

    A minha dúvida está nas construções ilegais. Indicam-me que como esses acrescentos já datam há mais de 25 anos, esses acrescentos foram adquiridos por usucapião. Isto existe? É real? Se sim, o que diz a lei nesse sentido? Procuro e procuro e não encontro nada.

    Meu medo é comprar, avançar com a obra (as obras são mais internas mas tenciono mudar todo o telhado sem alterações ao plano existente), os 'mirones' da câmara identificarem obras a decorrer, quererem saber de mais e implicar com esses 15 m2 construidos ha imensos anos e que não estão legalizados.

    Heellppp!

  2.  # 2

    Colocado por: GoncalvesRDndicam-me que como esses acrescentos já datam há mais de 25 anos, esses acrescentos foram adquiridos por usucapião. Isto existe? É real? Se sim, o que diz a lei nesse sentido? Procuro e procuro e não encontro nada.


    procura e procura e não encontra nada, porque isso não existe. o usucapião aplicasse a terrenos, não a acrescentos de casa.

    averigue a possibilidade de legalizar esses acrescentos. pode estar a criar um problema onde ele não existe.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Ritaz84

  3.  # 3

    Isto é um excelente tópico. Também gostava de saber mais. Não há nenhum advogado aqui pelo fórum?

  4.  # 4

    Olá,
    Em primeiro lugar tem que saber se os tais acrescentos podem ser legalizáveis ou não.
    Depois, em caso afirmativo legaliza os tais acrescentos, que podem ir no mesmo projecto das obras que pretende fazer por exemplo.

    Em que ano entrou o RGEU em vigor na zona onde está a casa?

    Agora se ainda não comprou nada, deve forçar para que as legalizações sejam feitas pelo actual proprietário, que é quem tem obrigação de vender algo que no papel reflita a realidade. Ou combina com ele, tratar você disso, e abate esse encargo ao que paga pela casa.

  5.  # 5

    Colocado por: GoncalvesRDIndicam-me que como esses acrescentos já datam há mais de 25 anos, esses acrescentos foram adquiridos por usucapião.
    indicaram-lhe mal.

    Colocado por: GoncalvesRDo que diz a lei nesse sentido?
    diz que obras ilegais ou são legalizáveis ou são demolidas. o que vc tem de fazer primeiro é falar com um arqº (fazer uma simples consulta) a ver se aquilo pode ou não ser legalizado. se pode avance com isso para as obras que fizer, se nao tem a opção de demolir quando fizer as obras.

    Colocado por: rtpereiraNão há nenhum advogado aqui pelo fórum?
    há, mas para isto não é necessário
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira

  6.  # 6

    Quem lhe disse que a antiguidade legaliza esse acrescentos estava a vigarizá-lo. Costuma ser conversa de vendedor.
    Terá de se informar junto de um arquiteto ou indo à Câmara Municipal. Mas é melhor falar primeiro com um arquiteto da zona.
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira

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