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  1.  # 1

    Boa tarde,
    Comprei casa há dois anos, quando a adquiri tinha sido acabada há seis meses. Após ter passado o primeiro inverno comecei a aperceber-me de pequenas infiltrações de humidade principalmente na garagem, chão do quintal que não tem inclinação para escoar agua da chuva, e outros pormenores de menor importancia.
    Falei verbalmente com o construtor e mostrei-lhe estas anomalias. O construtor disse-me que não havia problema que deixasse passar mais um inverno e que depois se arranjava tudo isso.
    No entanto e após ter tomado conhecimento dos procedimentos e dos prazos de reclamação das deficiencias encontradas, decidi comunica-las por escrito ao construtor, enviei-lhe uma carta registada com aviso de recepção.
    Passados quatro dias após ter enviado a carta o construtor telefona-me a perguntar porque é que eu lhe tinha enviado uma carta com aviso de recepção, e após eu lhe ter dito o seu conteúdo, recusou-se a levantar a carta alegando já saber porque tinha já falado comigo em tempos e então não era necessário eu estar a enviar-lhe cartas.

    Parece-me que esta atitude revela intenção de alegar desconhecimento e deixar passar os prazos legais para accionar a garantia e esquivar-se de qualquer arranjo.

    Será que alguem me pode informar, como devo proceder de seguida?

    Obrigado
    •  
      FD
    • 1 fevereiro 2010

     # 2

    Colocado por: exclusivoSerá que alguem me pode informar, como devo proceder de seguida?

    Houve alterações legislativas recentes (a lei mudou) que alargaram o anterior prazo de 6 meses de caducidade para 3 anos: Prazos de reclamação dentro do prazo de garantia de imóvel.

    Com isto em consideração, depende do que é que você quer fazer e do que é que acha que o construtor quer fazer. Se ele lhe parece honesto, acho estranho recusar as cartas mas, aguarde.
    Se não, o melhor a fazer é deslocar-se junto do construtor, na companhia de alguém (testemunhas, pelo sim, pelo não) e pedir para resolver o problema. Se ele disser "mais um inverno" você diz que não porque os problemas estão lhe a causar inconvenientes.
    A partir daí é uma questão de negociação, diplomacia e cumprimento.

    Se o cumprimento deixar de existir da outra parte, inicie uma acção num Julgado de Paz - é a sua saída mais eficaz/rápida/barata.
 
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