O meu prédio não tem actas anteriores, se bem entendo é necessário fazer primeiro uma reunião, esta já com acta, em que nos vamos constituir todos como Condomínio.
Tentei procurar por minutas para este tipo de documento, mas só encontro exemplos do Brasil. Alguém sabe indicar-me onde posso arranjar uma minuta que se adeque a este contexto?
Veja exemplos existentes, da rede semântica usada etc. Hoje em dia a ata já não precisa de termos tão formais como era usado há uns anos. Mas tem que ser linguagem objetiva. Descrição normal da data, local da reunião etc. Ordem de trabalhos: ex: eleição da administração; assuntos relativos à constituição do condomínio. A ordem de trabalhos tem que estar já na convocatória. No ponto 2 informam dos trâmites para a constituição do condomínio e custos: inscrição no ficheiro Central de Pessoas coletivas; abertura de conta; etc. Podem já definir e votar um orçamento, se houver quem o elabore antes da reunião. Assinatura dos presentes etc e cópia para os ausentes. Na próxima reunião (ordinária) já podem votar um orçamento, e estabelecer a periodicidade e valor das quotas. Para abrir conta os bancos pedem coisas diferentes, por vezes podem requerer inscrição em ata, atentar a isso antes da 2ª reunião. É só um exemplo. Pode haver mais maneiras de fazer as coisas
E escrever na 1ªa acta a permilagem de cada condominio que está na certidão predial - normalmente têm uma cópia da ceritdão junto da escritura de compra de cada um.
Colocado por: LrLisboaPara abrir conta os bancos pedem coisas diferentes, por vezes podem requerer inscrição em ata, atentar a isso antes da 2ª reunião.
Escolha um banco e vá lá pedir uma minuta do que tem de constar na acta para abrir conta. A minuta varia com os bancos.
Não têm que ter regulamento obrigatoriamente. Pessoalmente sugiro fazer-se uma assembleia só para discutir o regulamento, pode ser um assunto mais sensível e é, normalmente, extenso. Se não me engano a aprovação de um regulamento requer mais do que uma maioria simples, mas entretanto conforme a administração se vai inteira do dos assuntos e pesquisando vai saber isso ao certo. Procurem sempre, como princípio de disponibilizar informação, enviar como anexo nas cartas de convocatória os assuntos/textos a ser duscutidos/aprovados. E também inscrever em ata quem deseja receber as convocatórias e demais informações por email, dispensando a carta registada.
Pois, essa do regulamento, espero que não seja obrigatório para a constituição da Assembleia.
O condomínio já existe informalmente há bastantes anos, e a ideia era entregar a uma empresa de gestão, vou dar uma vista de olhos pelos exemplos de regulamentos, mas a esta altura era tentar ir por qualquer coisa consensual.
O exemplo do LrLisboa serve, porque já temos alguns desses passos.