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1. •  
     Fernando Gabriel
   • 28 janeiro 2011 ^editado

    # 21

   Colocado por: monicaBoa tarde
   
   O meu problema é ainda mais grave. Tenho um terreno com 7100 m2 em compropriedade com o meu cunhado. Eu e o meu marido queremos contruir (o meu cunhado não precisa), mas o terreno é rústico não urbano e está em Reserva Agricola, será que podemos pedir destacamento de parcela?

   
   
   procure no forum por RAN.
   em principio pode-se construir se não tiver mais nenhum terreno para construir casa, e se tiver ruínas ou casa já no sitio é um bom sinal, acho que é isto mas terá de pedir licença.
   veja por exemplo
   https://forumdacasa.com/discussion/1839/ran-e-ren/#Item_0
   
   Artigo 9.º
   Utilização de solos da RAN condicionados pela lei geral
   
   1 - Carecem de prévio parecer favorável das comissões regionais da reserva agrícola todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas a utilizações não agrícolas de solos integrados na RAN.
   2 - Os pareceres favoráveis das comissões regionais da reserva agrícola só podem ser concedidos quando estejam em causa:
   
   a) Obras com finalidade exclusivamente agrícola, quando integradas e utilizadas em explorações agrícolas viáveis, desde que não existam alternativas de localização em solos não incluídos na RAN ou, quando os haja, a sua implantação nestes inviabilize técnica e economicamente a construção;
   b) Habitações para fixação em regime de residência habitual dos agricultores em explorações agrícolas viáveis, desde que não existam alternativas válidas de localização em solos não incluídos na RAN;
   c) Habitações para utilização própria e exclusiva dos seus proprietários e respectivos agregados familiares, quando se encontrem em situação de extrema necessidade sem alternativa viável para a obtenção de habitação condigna e daí não resultem inconvenientes para os interesses tutelados pelo presente diploma;
   d) Vias de comunicação, seus acessos e outros empreendimentos ou construções de interesse público, desde que não haja alternativa técnica economicamente aceitável para o seu traçado ou localização;
   e) Exploração de minas, pedreiras, barreiras e saibreiras, ficando os responsáveis obrigados a executar o plano de recuperação dos solos que seja aprovado;
   f) Obras indispensáveis de defesa do património cultural, designadamente de natureza arqueológica.
   g) Operações relativas à florestação e exploração florestal quando decorrentes de projectos aprovados ou autorizados pela Direcção-Geral das Florestas;
   h) Instalações para agro-turismo e turismo rural, quando se enquadrem e justifiquem como complemento de actividades exercidas numa exploração agrícola;
   i) Campos de golfe declarados de interesse para o turismo pela Direcção-Geral do Turismo, desde que não impliquem alterações irreversíveis da topografia do solo e não se inviabilize a sua eventual reutilização agrícola.
   3 - Os pareceres favoráveis a que se referem os números anteriores só podem incidir sobre solos das classes A e B quando não existir alternativa idónea para a localização das obras e construções em causa em afloramentos de outra categoria
2. • monica
   • 30 janeiro 2011

    # 22

   adarq
   
   O que eu quero é uma pequena casa cerca de 180 m2 de implantação térrea, será pedir muito?
3. • adarq
   • 30 janeiro 2011

    # 23

   Monica,
   
   Tal como o fernando gabriel descreveu e bem, tem de reger pelo artigo que o fernando gabriel disponibilizou gentilmente.
   
   Algum esclarecimento adicional disponha,
   
   André David, arq
   [email protected]
4. • monica
   • 30 janeiro 2011

    # 24

   Boa noite adarq
   
   devo ir á camara ou é ran?
5. • adarq
   • 30 janeiro 2011

    # 25

   O conselho que lhe dou é primeiro informa-se das suas intenções na camara. O ideal seria levar um pedido de informação prévia das suas intenções construtivas.
   Seguidamente podem conduzir o processo para a RAN ou pedir que a monica o faça.
   
   Algo mais disponha,
   
   Cumprimentos,
   André David, arq
   [email protected]

   Estas pessoas agradeceram este comentário: monica
6. • monica
   • 8 fevereiro 2011

    # 26

   Bom dia,
   
   Finalmente fui à câmara e disseram-me que podia construir, tenho de apresentar o projecto de uma habitação com 200 m2 de implantação nos 5000 m2 do terreno e os restantes 2100 m2 ficam para o meu cunhado, assim já dá para dividir o terreno. Como o terreno tem 7100 m2 não é preciso pedir à RAN a Câmara trata de tudo.
7. •  
     Hélio Pinto
   • 8 fevereiro 2011

    # 27

   Tratam de tudo! lol...E com "sorte" até projecto lhe fazem...

   Estas pessoas agradeceram este comentário: RC | ARQ
8. •  
     doisarquitectos
   • 8 fevereiro 2011

    # 28

   Boa noticias então, e não seria melhor pedir essa informação por escrito? era o que eu faria.
   
   como lhe disse o hélio, infelizmente não lhe fazem o projecto, mas para isso estamos cá nós, visite o nosso site.
   
   cumprimentos
   nuno costa
   www.doisarquitectos.com
9. •  
     Hélio Pinto
   • 8 fevereiro 2011

    # 29

   Colocado por: doisarquitectosBoa noticias então, e não seria melhor pedir essa informação por escrito? era o que eu faria.
   
   como lhe disse o hélio, infelizmente não lhe fazem o projecto, mas para isso estamos cá nós, visite o nosso site.
   
   cumprimentos
   nuno costa
   www.doisarquitectos.com

   
   Não fazem? Alguns...concorrência desleal é com eles! Mas isso são contos de outro rosário...;)
10. •  
      doisarquitectos
    • 8 fevereiro 2011

     # 30

    exactamente, isso era outra corrida, mas não vamos por ai....
11. • monica
    • 9 fevereiro 2011

     # 31

    Bom dia,
    
    Vou fazer um pedido de viabilidade de construção e é claro que tenho de ter um documento da Câmara.
    nuno costa é muito caro um projecto?
    obrigada
12. • RC | ARQ
    • 9 fevereiro 2011

     # 32

    Não faça um Pedido de Viabilidade para uma moradia...
    
    Faça um Pedido de Informação ao abrigo do art.º 110 do RJUE... fica-lhe muito, mas MUITO mais barato (tanto em papelada como em taxas), e fica com o papel na mesma.
    Se precisar de ajuda disponha.
    
    Cumps.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: monica
13. • RC | ARQ
    • 9 fevereiro 2011

     # 33

    Colocado por: Hélio PintoTratam de tudo! lol...E com "sorte" até projecto lhe fazem...

    Estas pessoas agradeceram este comentário:RC | ARQ

    
    
    :D
14. • monica
    • 9 fevereiro 2011

     # 34

    Colocado por: RC | ARQNão faça um Pedido de Viabilidade para uma moradia...
    
    Faça um Pedido de Informação ao abrigo do art.º 110 do RJUE... fica-lhe muito, mas MUITO mais barato (tanto em papelada como em taxas), e fica com o papel na mesma.
    Se precisar de ajuda disponha.
    
    Cumps.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:monica

    
    
    O que eu quero é que da câmara me digam por escrito que tipo de construção é que se pode fazer no terreno.
15. •  
      doisarquitectos
    • 9 fevereiro 2011

     # 35

    boa tarde
    
    o RC | ARQ tem razão, faça esse pedido de informação fica-lhe mais barato e o papel já serve.
    quanto ao preço do projecto tem uma data de variáveis, não lhe consigo responder assim porque os preços não são tabelados, no entanto se quiser orçamento entre em contacto connosco e faremos um orçamento, já fica com uma ideia.
    
    procure-nos no site, cumprimentos
    nuno costa
    www.doisarquitectos.com

    Estas pessoas agradeceram este comentário: RC | ARQ
16. •  
      Fernando Gabriel
    • 9 fevereiro 2011 ^editado

     # 36

    Colocado por: monicaO que eu quero é que da câmara me digam por escrito que tipo de construção é que se pode fazer no terreno.

    
    
    então o que quer é mesmo um pedido de informação previa.
    você mesma o pode fazer desde com ajuda ou procurando informação, mas o melhor é contratar desde já o arquitecto que lhe vai fazer a casa, pois está mais à vontade com essa situação.
17. • adarq
    • 9 fevereiro 2011

     # 37

    Mónica,
    
    Tem mesmo de efectuar um pedido de informação prévia, se quer saber qual a viabilidade que a camara lhe dará para a proposta arquitectónica que apresentará.
    
    O pedido de informação prévia, convém ir com uma proposta bastante próxima do que pretende, de forma a que futuramente nao haja grandes alteraçoes em que a camara possa vir a indeferir.
    Será mesmo necessário a ajuda de um profissional para efectuar esse pedido, já que esse pedido pode ir constituido por peças escritas e desenhadas para apresentação do referido processo.
    
    Cumprimentos,
    André David, arq
    [email protected]
18. • RC | ARQ
    • 10 fevereiro 2011

     # 38

    Colocado por: monica

    
    O que eu quero é que da câmara me digam por escrito que tipo de construção é que se pode fazer no terreno.

    
    
    Para saber isto não precisa do pedido de informação prévia para nada. Faça o pedido como eu mencionei (e já agora o "doisarquitectos" também).
    As vantagens são:
    1 - Para quem ainda não tem o projecto definido, nem tem ideia do que vai ser, não precisa de se vincular a uma implantação fictícia, ou de gastar já dois ou três meses a definir um projecto para saber se é aprovado no terreno ou não. É, além de contraproducente, um risco tanto para o cliente, que pode ficar com falsas expectativas, como para o técnico, que pode ficar com o projecto para enfeitar a parede.
    2 - Já vai ter que pagar as plantas da Câmara; e o pedido de informação prévia custa-lhe, regra geral, 3 vezes mais do que o pedido que lhe estou a dizer para fazer.
    3 - (correndo o risco de me repetir) Para fazer o pedido como lhe estou a dizer, demora-se um dia; para fazer o pedido de informação prévia (a não ser que seja feito à sorte, sem projecto, e voltamos ao mesmo) demora-lhe pelo menos 15 dias. Logicamente haverá que lhe diga que o faz numa hora, mas isso são outros quinhentos...
    
    Para quem nunca fez, e, logicamente não sabe, fazendo o pedido ao abrigo do art. 110 do RJUE (Direito à Informação), e especificando o assunto, a Câmara PASSA UM PAPEL com aquilo que quer saber. Fica a saber o que pode construir, quanto pode construir, até que altura, com que área e volumetria, cérceas, afastamentos, etc., etc...
    O resto é complicar aquilo que não precisa de ser complicado.
    Se quiser até lhe envio um documento igual, já preenchido, para se poder orientar.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: marco1
19. • monica
    • 10 fevereiro 2011

     # 39

    Se quiser até lhe envio um documento igual, já preenchido, para se poder orientar.
    
    Obrigada, se me enviar fico muito grata.
20. • RC | ARQ
    • 11 fevereiro 2011

     # 40

    Diga-me que Câmara é, que posso já ter preenchido o formulário correspondente. Depois até coloco aqui para que o documento fique disponível para mais pessoas.
    
    Cumprimentos.