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1. • jafl
   • 7 setembro 2023

    # 1

   Zedasilva -> Que tipo de curso e/ou licença um diretor de fiscalização tem de ter?
   Pode ser alguém a exercer a profissão de Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia? Ou seja pode ser alguém com alguma idade e que não tenha licenciatura?
2. • zedasilva
   • 7 setembro 2023

    # 2

   Colocado por: jaflPode ser alguém a exercer a profissão de Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia? Ou seja pode ser alguém com alguma idade e que não tenha licenciatura?

   
   Pode, até classe 4 de alvará.
3. • jafl
   • 7 setembro 2023

    # 3

   Ok. Mete-me arrepios que seja alguém assim.
   
   Uma obra pode passar a class 4, certo? Como sabemos as classes de uma obra?
4. • zedasilva
   • 7 setembro 2023

    # 4

   Colocado por: jaflOk. Mete-me arrepios que seja alguém assim.

   
   Porquê?
   Se o técnico já tem alguma idade, têm formação equivalente ao 11º ano mais 3 anos de um curso técnico profissional na área da construção civil, projetos e direção de obra.
   Até 2009 estes técnicos tinham habilitação para subscrever projetos de arquitetura e fazer cálculos de estabilidade de edifícios até 5 andares (houve um loby que consegui retirar-lhe essas habilitações)
   Por norma são técnicos com muita experiência de obra.
   Se a formação deste técnico é dos anos 70 ou 80, é uma formação equivalente à formação das licenciaturas em engenharia civil atuais.
   
   

   Colocado por: jaflComo sabemos as classes de uma obra?

   
   Isso é publicado todos os anos. Creio que classe 4 é até 1.600.000 sendo que isto não é o real custo da obra mas o valor calculado em função das estimativas camarárias que são sempre muito mais baixas
5. • jafl
   • 7 setembro 2023

    # 5

   Mas para um sistema bastante bem regulado como dizes. Isto parece um grande loophole.
   
   A minha casa na camâra esta em 70k, ela não é muito grande. Mas a nível de proporcionalidade diria que esta pessoa pode fiscalizar a maior obra do concelho sem problemas então.
   
   Além disso, eu como dono de obra devia de ter conhecido esta pessoa , certo? É esta pessoa que devia de escrever no livro de obra quando há alterações na obra ou algumas iregulariadades, certo?
   
   Já agora, por curiosidade, existe algum limite minimo de um obra para ser concluida. Imagine-mos que se recebe licença de construção em agosto e em decembro é dada a entradando pedido de licença de utilização.
6. • zedasilva
   • 7 setembro 2023

    # 6

   Colocado por: jaflAlém disso, eu como dono de obra devia de ter conhecido esta pessoa , certo?

   
   A contratação desta pessoa é da responsabilidade do DO.
   O que é da responsabilidade do empreiteiro é a contratação de um DT (Diretor de Técnico)
   
   

   Colocado por: jaflÉ esta pessoa que devia de escrever no livro de obra

   
   Quer o DF quer o DT estão obrigados a fazer pelo menos um registo mensal do andamento dos trabalhos no livro de obra.
   
   

   Colocado por: jaflImagine-mos que se recebe licença de construção em agosto e em decembro é dada a entradando pedido de licença de utilização.

   
   Dependendo do tipo de obra, pode não ser tecnicamente possível ter concluído a obra nesse período pelo que poderemos estar perante um caso em que a obra iniciou antes de ter tido autorização.
7. •  
     gil.alves
   • 7 setembro 2023

    # 7

   Colocado por: jaflbastante bem regulado

   não tem nada... :/
   Se não as garantias funcionavam, não havia assinaturas de cruz, nem todos os intervenientes (literalmente) a conseguirem fugir com o c* à seringa!!
8. • jafl
   • 7 setembro 2023

    # 8

   A contratação desta pessoa é da responsabilidade do DO

   
   
   Mas neste caso existe um "promotor" que a contrator em meu nome, ou pelo menos terei de alegar isso porque foi efectivamente isso que aconteceu. Para não dizer que esse "promotor" devia de me explicar essa parte das responsabilidades e das obrigações no minimo antes da obra começar.
   
   É que a mim isto parece ter tantas pontas soltas de iregulariadades.
   
   Como dizes não vale apena perder tempo e dinheiro com o "promotor" mas se ele não tem a casa acabada e já paguei quase a casa toda, não tenho outra forma que não ir pela parte legal e entregar isto a um advogado.
   
   Ainda por cima o "promotor" não responde à carta registada com aviso de receção que mandei. Senceramente só se está a queimar ainda mais na minha opnião.
9. • zedasilva
   • 7 setembro 2023

    # 9

   Colocado por: jaflComo dizes não vale apena perder tempo e dinheiro com o "promotor" mas se ele não tem a casa acabada e já paguei quase a casa toda, não tenho outra forma que não ir pela parte legal e entregar isto a um advogado.

   
   Não havendo outra solução, é uma hipotese.
   A ter que ser assim, eu sugiro que a par da contratação de um advogado mande efetuar um relatório técnico das condições da obra.
   Este relatório identificará a eventualidade de haver trabalhos mal executados, em desconformidade com os projetos e até situações de irregularidades burocráticas.
   Este relatório permite que o advogado tenha argumento não só para pedir a regularização das situações como igualmente comesse a dividir as responsabilidades por mais intervenientes.
   Se ao promotor pode ser difícil ir sacar indeminizações, já ao DF, ao DT e ao empreiteiro é possível ir aos seguros de responsabilidadde civil
10. • jafl
    • 7 setembro 2023

     # 10

    Zedasilva o que pode acontecer se entregar o livro de obra à camâra vazio? Alias quando é que o tenho de entregar?
    
    

    Quer o DF quer o DT estão obrigados a fazer pelo menos um registo mensal do andamento dos trabalhos no livro de obra.

    
    Ninguem me o pediu e ninguem escreveu nele. E eu tive quase todos os dias na obra. Não conheço o DF nem o DT.
11. • zedasilva
    • 7 setembro 2023

     # 11

    Colocado por: jaflZedasilva o que pode acontecer se entregar o livro de obra à camâra vazio?

    
    Em principio a câmara não aceita.
    
    

    Colocado por: jaflAlias quando é que o tenho de entregar?

    
    Quando fizer o pedido de autorização de utilização
    
    

    Colocado por: jaflNinguem me o pediu e ninguem escreveu nele.

    
    Ó diabo!
    Isto é suficiente para o DF e o DT se imiscuírem de qualquer responsabilidade. Basta alegam que não foram notificados do inicio da obra, como tal não têm qualquer responsabilidade.
    Menos 2 pessoas a quem poderia pedir uma indemenização se fose caso disso
12. • Neon
    • 7 setembro 2023

     # 12

    Colocado por: zedasilvaEm principio a câmara não aceita.

    
    
    Que remédio tem ela, se não aceitar.
    Quanto muito despoleta a realização de vistoria por indícios de irregularidade.
13. • zedasilva
    • 7 setembro 2023

     # 13

    Colocado por: NeonQuanto muito despoleta a realização de vistoria por indícios de irregularidade.

    
    Verdade!
    Quando disso que não aceitava era no sentido de não aceitar para o procedimento habitual de emitir a autorização de utilização com base nos termos e livro de obra.
    Não havendo uma coisa ou outra, a câmara deve efetivamente realizar uma vistoria

    Concordam com este comentário: Neon
14. • jafl
    • 7 setembro 2023

     # 14

    Basta alegam que não foram notificados do inicio da obra, como tal não têm qualquer responsabilidade.
    Menos 2 pessoas a quem poderia pedir uma indemenização se fose caso disso

    
    Não foram mas já assinaram os documentos do pedido de licença de utilização e submetidos na camâra? Foi assim que descobri quem era o DF. :) Alias foi submetido também um documento do arquiteto a dizer que a obra esta completa e ainda não tenho a cobertura completa!
    Algo de errado não está bem aqui.
15. • zedasilva
    • 7 setembro 2023

     # 15

    Colocado por: jaflNão foram mas já assinaram os documentos do pedido de licença de utilização e submetidos na camâra

    
    Ótimo, aqui já os apanhou numa completa ilegalidade que pode usar em seu favor.
    
    

    Colocado por: jaflAlias foi submetido também um documento do arquiteto a dizer que a obra esta completa

    
    Qual a função do arquiteto na fase de execução? Que documento foi esse?
    Aqui pode ter mais um trunfo
16. • snob
    • 7 setembro 2023

     # 16

    Colocado por: jaflAlias foi submetido também um documento do arquiteto a dizer que a obra esta completa e ainda não tenho a cobertura completa!
    Algo de errado não está bem aqui.

    
    
    Não consegui perceber bem o seu problema.
    
    Mas será que não avançaram com a licença de utilização (mesmo de forma algo irregular) para lhe conseguirem vender a casa e receber o dinheiro...
17. • jafl
    • 7 setembro 2023

     # 17

    Qual a função do arquiteto na fase de execução? Que documento foi esse?
    Aqui pode ter mais um trunfo

    
    Este arquiteto, pelos documentos que tenho é o coordenador do projecto, é responsável pelo desenho e pelas telas finais. Neste pedido de licença de utilização foram submetidos vários documentos dos quais esses parecem-me muito importantes para o caso.
    
    Sinceramente o meu problema até não é com estas pessoas mas quem os esta a mandar fazer isto! Tenho mesmo pena se isto der tribunal. :(
18. • snob
    • 7 setembro 2023

     # 18

    Colocado por: jaflEste arquiteto, pelos documentos que tenho é o coordenador do projecto, é responsável pelo desenho e pelas telas finais. Neste pedido de licença de utilização foram submetidos vários documentos dos quais esses parecem-me muito importantes para o caso.
    

    
    
    Mas isto é o procedimento habitual. Geralmente o arquiteto é o coordenador do projeto?!
19. • zedasilva
    • 7 setembro 2023

     # 19

    Colocado por: jaflSinceramente o meu problema até não é com estas pessoas mas quem os esta a mandar fazer isto!

    
    Essas pessoas são técnicos com responsabilidades, no limite, podem ver a sua habilitação profissional suspensa pois esta é regulamentada por organismos com poderes para isso.
    Por tal, se têm consciência de que a situação é esquisita, não se atravessam
20. • jafl
    • 7 setembro 2023

     # 20

    Mas isto é o procedimento habitual. Geralmente o arquiteto é o coordenador do projeto?!

    
    Mas ele está a par do que se passa, claro que ele não sabe tudo completamente mas sabes os pontos principais. Isto não está a ser muito normal na minha opnião. :(