Outras questões sobre casas ou imóveis
Licença de habitabilidade vs licenciamento
- Caramela84
- 19 outubro 2023
Bom dia a todos,
Estou com um grave problemas em mãos.
A habitação dos meus pais é anterior a 1951, pelo que supostamente não necessita de licença de habitabilidade. Contudo, a Câmara agora não passa a licença sem enviarmos fotos da habitação.
Contudo, em 1981, de forma ilegal fizeram um primeiro andar, nunca legalizado.
Existe alguma forma de a obtermos, ou só após um projeto?
Desde já muito agradeço a vossa ajuda.Indispensável a apresentação de projecto para que as alteração seja licenciada e, consequentemente, obter a licença de utilização.- André Cordeiro
- 19 outubro 2023
Se a construção do primeiro andar foi, feito após 1981, terão que proceder à legalização do mesmo.
Só assim poderão ter o documento que necessitam - licença de habitaçao/utilização-
Vítor Magalhães
- 19 outubro 2023
Ora bem, o que pode fazer é pedir uma isenção de licença de utilização à CM. Pode ser que tenha sorte e lhe passem a o documento sem ninguém ir lá a casa ver se o imóvel não sofreu alterações. Se por acaso isso não resultar, a solução passa por contratar um arquiteto para tentar resolver o assunto e ver se as obras são passiveis de serem legalizadas ou o que fazer.
Licença de habitabilidade é a que define qual o tipo de utilização que o edifício ou fração poderá ter (por exemplo fins habitacionais ou fins não habitacionais).-
antonylemos
- 19 outubro 2023
Colocado por: Caramela84Contudo, em 1981, de forma ilegal fizeram um primeiro andar, nunca legalizado.
Colocado por: Caramela84A habitação dos meus pais é anterior a 1951, pelo que supostamente não necessita de licença de habitabilidade.
portanto a casa deixou de ser isenta. tem de legalizar a casa. caso seja possível no seu estado atual. caso contrário terá de fazer obras para que seja possivel- Caramela84
- 19 outubro 2023
Muito obrigada pelas vossas respostas.
Solicitei uma declaração de isenção à Câmara, e agora enviaram-me um e-mail a solicitar fotografias.
Não sei o que fazer, se devo enviar as fotografias, ou não...-
antonylemos
- 19 outubro 2023 editado
Colocado por: Caramela84Não sei o que fazer, se devo enviar as fotografias, ou não...
nao tem escolha, eles nao vão emitir nada sem ter as fotos. de resto pode contar com ter de legalizarEstá a pedir a licença porque vai vender a casa?
Se for para vender e caso a CM emita a isenção, se por ventura o comprador precisar de credito bancário vai ser barrado por ter áreas divergentes-
Vítor Magalhães
- 19 outubro 2023
Colocado por: Caramela84Muito obrigada pelas vossas respostas.
Solicitei uma declaração de isenção à Câmara, e agora enviaram-me um e-mail a solicitar fotografias.
Não sei o que fazer, se devo enviar as fotografias, ou não...
Cheguei a fazer um pedido, através da plataforma online da CM (Gaiurb) e segue abaixo um excerto.- Caramela84
- 19 outubro 2023
Colocado por: antonylemosnao tem escolha, eles nao vão emitir nada sem ter as fotos. de resto pode contar com ter de legalizar
Exato, foi o que pensei.
O nosso receio é que coloquem muitos entraves para a legalização, e peçam muitas obras.
Dessa forma, já não compensaria a venda.
E torna-se urgente a venda e compra de outra sem escadas.- Caramela84
- 19 outubro 2023
No meu caso é a do Porto, mas mesmo que viessem cá e vissem apenas o exterior, seria visível o primeiro andar.
Mas esta certidão seria o ideal.- Caramela84
- 19 outubro 2023
Sim, a licença tem como finalidade a venda.-
Vítor Magalhães
- 19 outubro 2023
Colocado por: Caramela84No meu caso é a do Porto, mas mesmo que viessem cá e vissem apenas o exterior, seria visível o primeiro andar.
Mas esta certidão seria o ideal.
Faça aquilo que lhe pedirem e veja a resposta, depois só tem de proceder conforme.Colocado por: Vítor MagalhãesFaça aquilo que lhe pedirem e veja a resposta,
Em função da resposta depois pensa na contrarresposta.
Dá-se bem com o presidente da Junta? A troco de umas mines ele passa-lhe uma declaração em como a casa sempre foi assim com 2 andares, caso a câmara peça comprovativo disso-
Vítor Magalhães
- 19 outubro 2023
Colocado por: zedasilva
Em função da resposta depois pensa na contrarresposta.
Dá-se bem com o presidente da Junta? A troco de umas mines ele passa-lhe uma declaração em como a casa sempre foi assim com 2 andares, caso a câmara peça comprovativo disso
Pois, desde que com materiais que se utilizasse em 1951 (características construtivas da época)...- Caramela84
- 19 outubro 2023
Nem sei quem ele é...-
antonylemos
- 19 outubro 2023
Colocado por: Caramela84O nosso receio é que coloquem muitos entraves para a legalização, e peçam muitas obras
nao são eles que vão pedir.. vc terá de contratar um arqº.
O arquitecto perante o que existe e em função da legislação atual vai legalizar o existente ou sugerir as melhorias necessárias para que seja possível legalizar.
obras ilegais dá nisto. quem herda ou pretende vender fica com uma batata quente nas unhas-
antonylemos
- 19 outubro 2023
Colocado por: Caramela84No meu caso é a do Porto
se depois se decidir e quiser seguir com a legalização posso dar uma cotação para o trabalho-
antonylemos
- 19 outubro 2023
Colocado por: Vítor Magalhães
e desde que não haja provas que não.. fotos e afins
Pois, desde que com materiais que se utilizasse em 1951 (características construtivas da época)...Caramela84
primeiro que tudo tem de ver se existe alguma coisa na camara relacionada com essa casa.0.0204 seg. NEW
