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1. • nanunos
   • 23 outubro 2023

    # 1

   Olá a todos
   
   Comprei um apartamento de 1975 que foi vendido como T2 (2 quartos, uma sala é uma casa de venho) com sótão amplo. Neste caso, no registo predial da fração e na certidão de habitação, está realmente identificado o sótão, podendo assim assumir que este faz parte da fração e não como parte comum do prédio. A minha questão prende-se com a tipologia do imóvel. Em lado nenhum na escritura feita está descrito que o imóvel é um T2. A única menção a tipologia é na CPU que, pelo que percebi, interessa pouco visto que apenas interessa a nível de imposto. Na licença de habitação também não aparece a tipologia. A única coisa que que demonstra ser T2 é a planta mas esta não contempla o sótão. A minha questão é a seguinte:
   
   O sótão tem uma boa área que contempla mais 2 quartos, uma pequena sala e uma casa de banho. Queria saber se posso alterar a CPU para T4+1 e, visto que em mais lado nenhum está descrita a tipologia de imóvel, não haver conflito com o que está no registo predial.
   
   Desde já agradeço a todos a vossa ajuda e, caso esteja a fazer uma pergunta parva, peço desde já desculpa visto ser leigo nestas andanças.
2. • size
   • 23 outubro 2023

    # 2

   Colocado por: nanunos A minha questão prende-se com a tipologia do imóvel. Em lado nenhum na escritura feita está descrito que o imóvel é um T2.

   
   
   Tratando-se de um apartamento em prédio constituído em propriedade horizontal não é usual identificar as frações autónomas pela sua tipologia.
   Sim, são referenciadas por uma letra, constante na escritura de constituição da propriedade horizontal.
   Não pode, não consegue, alterar a CPU para um T4+1

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3. • Varejote
   • 23 outubro 2023

    # 3

   O sótão é arrumo e área depende, não é habitação, se tem quartos e wc no sótão, está ilegal.

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4. •  
     marco1
   • 23 outubro 2023

    # 4

   deixe-se estar quieto, já é muito bom o sotão estar descrito como fazendo parte da fração.
   para fazer uma alteração á tipologia era algo complicado pois essas divisões no sotão para ser consideráveis habitáveis não cumprem com a legislação ( pe direitos, fenestração ,etc..) e ainda a complicação que seria alterar a propriedade horizontal do predio que teria que ser assinada pelos restantes condominos.

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5. • nanunos
   • 24 outubro 2023

    # 5

   Colocado por: marco1deixe-se estar quieto, já é muito bom o sotão estar descrito como fazendo parte da fração.
   para fazer uma alteração á tipologia era algo complicado pois essas divisões no sotão para ser consideráveis habitáveis não cumprem com a legislação ( pe direitos, fenestração ,etc..) e ainda a complicação que seria alterar a propriedade horizontal do predio que teria que ser assinada pelos restantes condominos.

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   Desde já agradeço a resposta. A minha questão prendia-se mais com onde estar descrito que o apartamento é realmente um T2. Não aparece em lado nenhum no registo predial e por isso é que estava a pensar nisto. No que toca a condições de habitabilidade é possível reconverter de maneira a obtê-las. O que estava a pensar é que, como em lado nenhum está descrito a tipologia de imóvel, eu poderia fazer essa alteração nas finanças sem ter de mexer no registo predial.
   
   Obrigado mais um vez
6. • Varejote
   • 24 outubro 2023

    # 6

   Depois as áreas não batem certo, quando querer vender fica com o menino nos braços, acha que vai valorizar e fica com um embrulho, sujeito a demolir o ilegal.
7. • nanunos
   • 24 outubro 2023

    # 7

   Colocado por: VarejoteDepois as áreas não batem certo, quando querer vender fica com o menino nos braços, acha que vai valorizar e fica com um embrulho, sujeito a demolir o ilegal.

   
   
   Sim, como lhe digo, sou novo nestas andanças e prefiro falar com quem saiba antes de fazer algo que me possa arrepender. Sim, seria necessário passar a área bruta dependente a privativa.
   
   Obrigado pela sua ajuda
8. • Varejote
   • 24 outubro 2023

    # 8

   Fique quieto e não levante lebres, senão vai ficar com dor de cabeça e carteira.

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9. •  
     marco1
   • 24 outubro 2023

    # 9

   nanunos
   se consultar o projeto aprovado na camara vai ver o que está aprovado. Fora isso qualquer designação não pode ser feita adoc em documentos.
   verifique se no projeto aprovado está licenciada a escada, e o sotão como arrumos
   se não estiver a coisa é mais cinzenta ainda e veja se não mete as mãos pelos pés.
   um sotão para ser considerado habitável terá que cumprir com o artº 79 do RGEU
   em suma para por isso legal como área habitável vai ter de mexer numa série de coisas e ter a anuência dos restantes condominos.
   na certidão da conservatória possivelmente está descrito o sotão mas quase de certeza como uma divisão dependente ( arrecadação/arrumos) e com acesso não pelo interior da sua fração mas sim pela caixa de escada comum do predio.

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10. • nanunos
    • 24 outubro 2023

     # 10

    Colocado por: marco1nanunos
    se consultar o projeto aprovado na camara vai ver o que está aprovado. Fora isso qualquer designação não pode ser feita adoc em documentos.
    verifique se no projeto aprovado está licenciada a escada, e o sotão como arrumos
    se não estiver a coisa é mais cinzenta ainda e veja se não mete as mãos pelos pés.
    um sotão para ser considerado habitável terá que cumprir com o artº 79 do RGEU
    em suma para por isso legal como área habitável vai ter de mexer numa série de coisas e ter a anuência dos restantes condominos.
    na certidão da conservatória possivelmente está descrito o sotão mas quase de certeza como uma divisão dependente ( arrecadação/arrumos) e com acesso não pelo interior da sua fração mas sim pela caixa de escada comum do predio.

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    Sim, irei fazer isso para confirmar o que está aprovado na câmara. No que toca à certidão, o que está escrito apenas é ( e passo a citar): “ TERCEIRO ANDAR ESQUERDO para habitação com 82m2 e sótão amplo”.
    
    Na parte do acesso, penso que será mesmo pelo interior da casa visto que o poço de escada do prédio dá apenas para uma clarabóia que se encontra fora do sótão. (Também notando que o acesso a essa clarabóia não pode ser feito pelas escadas do prédio)
    
    Penso também que, adicionando umas paredes que correm a divisão como águas furtadas permitem que se encontre dentro do regulamento referente ao pé direito mínimo. No que toca a janelas e isolamentos está dentro de regulamentação.
    
    
    Mais uma vez agradeço muito a proatividade e toda a informação dada.