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  1.  # 1

    Não sendo radical, mas na habitação só num certo sentido, porque considero um o único senhorio devia ser o próprio estado, ainda assim o Estado devia fomentar politicas para que as famílias pudessem adquire a sua habitação na medidas das suas possiblidades.

    Decreto de Aprovação da Constituição nº CRP 1976 de 10-04-1976

    PARTE I - Direitos e deveres fundamentais

    TÍTULO III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais

    CAPÍTULO III - Direitos e deveres sociais

    Artigo 65.º - (Habitação)

    1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
    2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

    a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de reordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
    b) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e fomentar a autoconstrução e a criação de cooperativas de habitação;
    c) Estimular a construção privada, com subordinação aos interesses gerais.

    3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
    4. O Estado e as autarquias locais exercerão efectivo controlo do parque imobiliário, procederão à necessária nacionalização ou municipalização dos solos urbanos e definirão o respectivo direito de utilização.

    Início de Vigência: 25-04-1976
  2.  # 2

    .
  3.  # 3

    Colocado por: TelhaLusaainda assim devia fumentar politicas para que as famílias pudessem adquira a sua habitação


    Não confundir com direito a habitar com direito à propriedade.

    Nem vejo porque alguém deveria ter o direito a adquirir o que propriedade do estado (portanto de todos).
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
  4.  # 4

    Colocado por: ricardo.rodriguesdireito a habitar


    Aliás, pelo que vejo nas ruas e prédios de habitação social, o direito a habitar devia estar claramente condicionado (na constituição) ao dever de cuidar do património edificado, incluindo o zelo pelo espaço público.

    É vergonhoso o estado em que ficam os equipamentos públicos, parques infantis, por exemplo, e a lixeirada nas ruas.

    Noutro dia, pergunta-me o meu filho de 10 anos, numa dessas ruas, onde estacionei: "Mas, quem é que mora aqui?"

    Digamos que foi exercício de pergunta retórica, porque ele rapidamente respondeu (baixinho) à sua própria questão.
    Ele conhece bem, porque andam todos juntos na escola, jogam juntos à bola, mas "alguns" ainda não aprenderam a não deitar lixo para o chão, a respeitar o que "é de todos".
  5.  # 5

    Colocado por: zepedro1972Na minha opinião bastava melhorar as vias de comunicações de Lisboa com algumas povoações/cidades (Santarém, Cartaxo, Torres Vedras, Benavente, Samora Correia, Salvaterra de Magos, Vendas Novas) onde o preço das casas ainda é bastante simpático e apostar num passe para transportes públicos (principalmente CP) a preços acessíveis.
    Tenho um amigo que vive a 100 km de Londres (onde trabalha) e que chega ao emprego em menos de uma hora.


    Certo, e no resto do país também, Viana do Castelo, Braga, Maia/Matosinhos/Porto/Gaia, etc... Ou melhor, e que tal deslocar o emprego para o interior?
    Concordam com este comentário: zepedro1972
  6.  # 6

    Eu disse que :"...O estado deve fomentar politicas para que as famílias pudessem adquire a sua habitação na medidas das suas possiblidades."
    Não disse que o estado deva oferecer o seu patrimônio! Infelizmente até dá patrimônio, mas é a quem já tem muito, ou a quem pertence ao partido...

    Politicas sociais são por exemplo programas de construção em massa a preços controlados, reduzir ou eliminar a taxas e tachinhas para que quer construir a sua habitação própria e permanente.
    Muitos não querem isso porque teria impactos em todo o do mercado imobiliário.
    Além de que está provado que essa politicas sociais não tem grande impacto no mercado imobiliário de luxo, ou seja, que quer e pode pagar uma habitação "superior" pode continuar alimentar esse mercado especulativo!
  7.  # 7

    Colocado por: ricardo.rodriguesAliás, pelo que vejo nas ruas e prédios de habitação social, o direito a habitar devia estar claramente condicionado (na constituição) ao dever de cuidar do património edificado, incluindo o zelo pelo espaço público.

    E controlar os subarrendamentos, o pessoal quer habitação social nos centros das cidades, para depois alugar quartos a estudantes.
  8.  # 8

    Colocado por: Vítor Magalhães

    Certo, e no resto do país também, Viana do Castelo, Braga, Maia/Matosinhos/Porto/Gaia, etc... Ou melhor, e que tal deslocar o emprego para o interior?
    Concordam com este comentário:zepedro1972


    Naturalmente seria isso que iria acontecer.
    Se a população aumentasse nessas povoações seria mais fácil atrair investidores a abrir os seus negócios e quem sebe se as grandes empresas também não viam vantagem em estar decentralizados.
    Trabalho numa grande empresa e o tipo de trabalho que faço podia executar em qualquer parte do pais sem qualquer problema.
  9.  # 9

    E controlar os subarrendamentos, o pessoal quer habitação social nos centros das cidades, para depois alugar quartos a estudantes


    É pedir aos formadores da IMEL para darem formação, de como atuarem, á Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em conjunto com os funcionários das finanças e da justiça, mas isso é impopular, não dá votos!!!
  10.  # 10

    Colocado por: TelhaLusaO estado deve fomentar politicas para que as famílias pudessem adquire a sua habitação na medidas das suas possiblidades."

    Isto pode ser um pau de dois bicos, a Familia A e a Familia B podem ter os mesmos rendimentos mas poupanças e gastos diferentes devido ao seu estilo de vida, logo como quantificar as "possibilidades" aos olhos do estado?
  11.  # 11

    Colocado por: zepedro1972

    Naturalmente seria isso que iria acontecer.
    Se a população aumentasse nessas povoações seria mais fácil atrair investidores a abrir os seus negócios e quem sebe se as grandes empresas também não viam vantagem em estar decentralizados.
    Trabalho numa grande empresa e o tipo de trabalho que faço podia executar em qualquer parte do pais sem qualquer problema.

    Não me referia a trabalho remoto (digital), mas sim deslocalizar unidades e polos industriais para o interior, se grande parte da matéria prima vem pelo mar (Leixões, Lisboa e Sines), muita vem por via terrestre. Revitalizar o interior, apostar no transporte ferroviário, etc...
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
  12.  # 12

    Isto pode ser um pau de dois bicos, a Familia A e a Familia B podem ter os mesmos rendimentos mas poupanças e gastos diferentes devido ao seuestilo de vida, logo como quantificar as "possibilidades" aos olhos do estado?


    Certo, mas os programas de politica sociais de habitação tem de existir de acordo com as necessidades e procura, agora quem aproveita é outra conversa.
    A opção de aproveitar uma "habitação social" que não deve ser oferecida, é da família, assim como o seu estilo de vida, são opções.
    Quem prove que trabalhe no local x e que não tem patrimônio, nem rendimentos que lhe permita adquiri uma habitação no mercado dentro de um raio estipulado desse local x, devia ter direito a algum tipo de apoio. O estado ou CM por exemplo podia ter um bolsa de habitações de custo controlados e o próprio estado ou Município era o fiador da família perante a banca.
    Pode haver muitas soluções, claro não deslumbro nenhuma prefeita, as fraudes, e clientelas iam aparecer como noutras situações.
    Já se a família A opta por ter carro novo, em vez de usar transportes públicos ou de não se contentar com uma viatura mais modesta, claro que a essas famílias as politicas sociais que defendo de nada servem.
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães
    • AMVP
    • 27 setembro 2022

     # 13

    Pois eu ca considero é que esse artigo da constituicao deveria ser retirado. Foi colocado numa época pos revolucionaria e sem que alguem parasse para pensar se tal era exequivel.
    Coisa diferente é as pessoas terem dinheiro suficiente para viverem uma vida digna, que desculpem mas nao tem de ser em casas de 300 m2 ou sequer 100m2
  13.  # 14

    Colocado por: pguilhermeNão necessariamente negativos. Mas baixos, tal como ainda são agora.

    Essa bazófia toda é só de agora, depois do acontecimento?
    Ou tem algum registo onde fez e acertou uma previsão dos juros e quanto tempo aguentariam baixos ?

    Acertar o Totoloto depois dos números saíram é fácil 😂
    Concordam com este comentário:desofiapedro


    Por exemplo em fevereiro do ano passado:



    https://forumdacasa.com/?CommentID=1747072

    Na mesma altura também escrevi:

    Colocado por: ferreiraj125

    Acho que é bastante consensual que tão cedo a euribor não sobe (mas nunca se sabe).

    No entanto num crédito a 40 anos, se subir significativamente daqui a 10 ou 15 anos já é uma talhada...

    Espero que quem escolhe a taxa variável esteja a poupar e investir o dinheiro que está a poupar para se precaver contra a subida.


    https://forumdacasa.com/?CommentID=1747749
  14.  # 15

    Colocado por: N Miguel OliveiraAlgum dia um suíço pede a conta "sem IVA"?
    Por 8% nem se chateiam... é gorgeta. É uma doação e palmadinha nas costas do Estado... "tiveste bem". Em PT 23% parecem roubo.


    Convenhamos que o estado suíço ganha mais com 8% dum café do que o estado português ganha com 23%.

    IVA dum café na suíça: 3.5x0.08 = 0.28
    IVA dum café em Portugal: 0.70x0.23 = 0.16

    Já agora, penso que um café em Portugal paga menos IVA, mas a mesma logica aplica-se a outras coisas.
  15.  # 16

    Colocado por: ferreiraj125Convenhamos que o estado suíço ganha mais com 8% dum café do que o estado português ganha com 23%.

    IVA dum café na suíça: 3.5x0.08 = 0.28
    IVA dum café em Portugal: 0.70x0.23 = 0.16

    Já agora, penso que um café em Portugal paga menos IVA, mas a mesma logica aplica-se a outras coisas.


    Grande lógica. Então, é por %. O que não percebe?
    O Estado Helvético tampouco paga a miséria aos seus funcionários, não é?


    A questão, é que por 8 ou 9% dificilmente imagino que alguém se incomode a pedir "sem fatura" ao canalizador ou "sem recibo" ao senhorio... Agora quando o imposto é o triplo disso (8 vs 23 no caso do IVA)... Por vezes, tendo um imposto menor poderia até ter maior receita. Agora assim, o que promove é a evasão fiscal, ou seja, de pouco adianta querer sacar muito se depois não cai é nenhum.
    • Sasapo
    • 27 setembro 2022 editado

     # 17

    Colocado por: N Miguel Oliveira

    Grande lógica. Então, é por %. O que não percebe?
    O Estado Helvético tampouco paga a miséria aos seus funcionários, não é?


    A questão, é que por 8 ou 9% dificilmente imagino que alguém se incomode a pedir "sem fatura" ao canalizador ou "sem recibo" ao senhorio... Agora quando o imposto é o triplo disso (8 vs 23 no caso do IVA)... Por vezes, tendo um imposto menor poderia até ter maior receita. Agora assim, o que promove é a evasão fiscal, ou seja, de pouco adianta querer sacar muito se depois não cai é nenhum.

    O suíço que paga os 8 ou 9% pagava igualmente se fosse 23 ou 30% , é uma questão de mentalidade.
    Pode pegar no exemplo dos dinamarqueses oi Suécia onde penso que o IVA se um café anda a cima dos 20% e a taxa de fuga aos impostos é igualmente baixo. (Ou muito mais baixo que em pt)
  16.  # 18

    Colocado por: SasapoO suíço que paga os 8 ou 9% pagava igualmente se fosse 23 ou 30% , é uma questão de mentalidade.


    Deduzimos então que embora seja rico, o Estado Helvético é burro que dói... se afinal podia pedir mais... porque é que só pede 8(?)...

    Alguns Estados dos USA nem IVA cobram para a prestação de serviços... também estão a dormir esses...
    • Sasapo
    • 27 setembro 2022 editado

     # 19

    Colocado por: N Miguel Oliveira

    Deduzimos então que embora seja rico, o Estado Helvético é burro que dói... se afinal podia pedir mais... porque é que só pede 8(?)...

    Alguns Estados dos USA nem IVA cobram para a prestação de serviços... também estão a dormir esses...

    Mas algum governo define impostos pelo máximo que as pessoas podem pagar? Vai-me desculpas mas essa afirmação não faz qualquer sentido. O valor dos impostos assenta numa política e em métricas extremamente complexas que no limite se baseiam mais no valor gasto pelo estado (orçamento de estado) e o valor que precisam de arrecadar.
  17.  # 20

    Colocado por: ferreiraj125Agora é a melhor altura para taxa fixa.

    A melhor altura para fazer taxa fixa será sempre quando os juros estão baixos, claro.
    Desde 2010, ou melhor ainda, desde 2016, seria sempre "bom" fazer taxa fixa. Funcionaria como um seguro.
    Mas digo "bom" em aspas porque face à oferta da banca, seria mais vantajoso outro tipo de aplicação.

    Colocado por: ferreiraj125Acho que é bastante consensual que tão cedo a euribor não sobe(mas nunca se sabe).

    Então já em pleno 2021, a ver o mundo com o Covid, ainda dizia que era consensual que a Euribor não iria subir? E acha que era grande previsão? Eheh.

    Deixa a ressalva que pode subir em 2031 ou 2036. Claro, até lá tanto pode acontecer...
    Mas se tiver uma bola de cristal, pode aluga-la ;)
 
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