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1. • luisvv
   • 13 julho 2021

    # 561

   Colocado por: Quilleute
   A Lei de Bases da PC está enquadrada constitucionalmente , em que o estado de calamidade é o grau mais elevado decretado ao abrigo desta lei, logo estamos em plena normalidade constitucional.
   

   
   
   Resposta de outro leigo: o que significa "enquadrada constitucionalmente"?
   
   
   

   
   O estado de calamidade, permite limites à circulação mas a lógica da aplicação da lei é a delimitação geográfica, ou seja não podem ser decretadas medidas de limitação de circulação a nível nacional (importante ressalvar que actualmente, foram impostas medidas de circulação a nível de concelhos )
   

   
   
   
   

   
   No entanto, este assunto daria um enorme e interessantíssimo debate entre juristas e advogados constitucionais
   

   
   
   Quanto a isto, só tenho um comentário: estranha passividade esta com que se aceita que uma mera lei permita ao Governo suspender direitos e liberdades.
2. • JotaP
   • 13 julho 2021

    # 562

   Colocado por: luisvvResposta de outro leigo: o que significa "enquadrada constitucionalmente"?

   
   
   Significa que "dava um enorme e interessantissimo debate"...
3. • Quilleute
   • 13 julho 2021 ^editado

    # 563

   Colocado por: luisvvo que significa "enquadrada constitucionalmente"?

   
   
   A sério que é português?
   
   

   Colocado por: luisvvestranha passividade esta com que se aceita que uma mera lei permita ao Governo suspender direitos e liberdades.

   
   
   Uma “mera” lei como qualquer outra … realmente a desfaçatez dos governos legislarem algo sem lhe perguntarem se concorda ou não …
4. • JotaP
   • 13 julho 2021

    # 564

   Luis, o problema atualmente está mais atrás. A AR e o governo em alguns casos, podem legislar, afetando determinadas DLG´s, mas o que está em causa agora é a justificação para a aplicação de estados de sitio ou de calamidade, quando em tribunal, as entidades não apresentaram nada do que foi documentação cientifica, que o sustente. Talvez, por razões politicas isto não vá longe, mas o processo do tribunal administrativo que meteu tal careca a nu é assustador, conforme é assustador o quão abafado se encontra.
   
   Já agora, espero que depois disto, alguém legisle no sentido de esclarecer que Estados de sitio relativos a questões de saúde (e não de guerras e tumultos) não podem deixar a excepção das manifestações e comicios politicos, de fora...
5. • luisvv
   • 13 julho 2021

    # 565

   Colocado por: Quilleute
   A sério que é português?
   

   
   Era mais simples responder que não sabe…
   
   
   

   
   
   Uma “mera” lei como qualquer outra … realmente a desfaçatez dos governos legislarem algo sem lhe perguntarem se concorda ou não …

   
   
   Isso. Nas aulas de introdução ao direito, do 11.º ano, aprendia-se coisas muito úteis. O valor dos vários tipos de actos legislativos, por exemplo.
   
   Mas lá está, esperemos pela altura em que virá um líder autoritário, nessa altura a Constituição vai ser muito invocada por aqueles que hoje fazem gracolas, como você.
6. • luisvv
   • 14 julho 2021

    # 566

   Colocado por: JotaPLuis, o problema atualmente está mais atrás. A AR e o governo em alguns casos, podem legislar, afetando determinadas DLG´s, mas o que está em causa agora é a justificação para a aplicação de estados de sitio ou de calamidade, quando em tribunal, as entidades não apresentaram nada do que foi documentação cientifica, que o sustente. Talvez, por razões politicas isto não vá longe, mas o processo do tribunal administrativo que meteu tal careca a nu é assustador, conforme é assustador o quão abafado se encontra.
   

   
   
   Há muito mais em discussão do que isso. A remissão da justificação de uma série de medidas para estados de excepção não apropriadamente fundamentados ou declarados é gravíssima.
   Mas adiante, que há coisas mais importantes, façamos mais umas piadolas e está tudo certo.
   
   Entretanto, temos uma pessoa que comprovadamente esteve infectada e recuperou, depois foi vacinada e agora está em isolamento por ter tido contacto com um infectado. Preparemo-nos, que a palhaçada está para durar.
   
   

   
   Já agora, espero que depois disto, alguém legisle no sentido de esclarecer que Estados de sitio relativos a questões de saúde (e não de guerras e tumultos) não podem deixar a excepção das manifestações e comicios politicos, de fora...
   

   
   
   Os direitos políticos não podem nunca ser limitados, não são nem devem ser vistos como privilégios.
7. • Quilleute
   • 14 julho 2021

    # 567

   Colocado por: luisvvtemos uma pessoa que comprovadamente esteve infectada e recuperou, depois foi vacinada e agora está em isolamento por ter tido contacto com um infectado

   
   
   Porque apesar de ter estado infectada e ter sido vacinada, ou seja dificilmente desenvolverá uma forma grave da doença , ainda pode contrair e transmitir a doença a quem não tenha essa proteção .
   
   O facto de isto ser tão difícil de compreender é “beyond imaginable”..
   🤷🏽‍♂️🤦🏽‍♂️
8. • Quilleute
   • 14 julho 2021 ^editado

    # 568

   Colocado por: luisvvnessa altura a Constituição vai ser muito invocada por aqueles que hoje fazem gracolas, como você.

   
   
   O que você considera graçolas, é a pura realidade.
   O facto de achar que a constituição poderá ser uma limitação de poderes ou um impedimento a um regime ditatorial é hilariante.
   
   No dia em que volte a acontecer em Portugal ( esperemos bem que não), a última coisa que os vai preocupar é a constituição.
   Basta ver o programa da extrema-direita onde é perfeitamente possível que a constituição para eles é um mero papel em que se cospe.
   
   A única coisa que pode impedir um novo regime ditatorial é a literacia e o poder do voto.
   Tudo o resto é maleável … Constituição incluída!
   
   Agora não tenha dúvidas, que conforme existem leis que permitem contornar os aspectos “base” da constituição, para controle de uma situação de saúde pública, existem muitas outras com propósitos muito mais “dark”.
   
   Hoje você apregoa a constituição para acabar com a limitação de circulação, amanhã estará outra pessoa a apregoar o mesmo para a aplicar …
   
   Leia o direito consuetudinário constitucional praeter e contra constitutionem que conclui que os parâmetros constitucionais podem adquirir uma extensa flexibilidade, podendo atuar dentro do sistema normativo-jurídico limitando as futuras condutas dos sujeitos aos seus ditames.
   Funciona para os dois lados …
9. • JotaP
   • 14 julho 2021

    # 569

   Colocado por: QuilleutePorque apesar de ter estado infectada e ter sido vacinada, ou seja dificilmente desenvolverá uma forma grave da doença , ainda pode contrair e transmitir a doença a quem não tenha essa proteção .

   
   
   Não vou jurar, mas quase que aposto que não era dificil encontrar neste mesmo post, alguém, se nao você, a dizer que a vacina diminui a transmissibilidade...
10. • rsvaluminio
    • 14 julho 2021

     # 570

    Colocado por: QuilleuteBasta ver o programa da extrema-direita onde é perfeitamente possível que a constituição para eles é um mero papel em que se cospe.

    
    
    Porquê? Não vi nada contra a constituição no programa do chega, vejo sim o tornar normal que qualquer pessoa possa optar em certos serviços do privado quando não quer ser servido no público, se olhar bem as propostas do chega trazem mais poder de escolha aos cidadãos ditos comuns, aos parasitas que vivem á conta dos meus impostos é que normalmente não gostam do homem e estão a pintar o homem de ditador, o mal é que a incompetência é competência a roubar dos sucessivos governos tornam o Chega uma opção válida.
    
    Se vou votar no chega é claro que não, pois é um político mais, se amanhã tiver um partido com o programa do Chega e com um líder com tomates de se um dia chegar ao poder cumprir o que prometeu eu amanhã increvo-me nesse partido.
11. • JotaP
    • 14 julho 2021

     # 571

    Colocado por: rsvaluminioamanhã tiver um partido com o programa do Chega e com um líder com tomates de se um dia chegar ao poder cumprir o que prometeu eu amanhã increvo-me nesse partido.

    
    
    Qualquer um vai sempre parecer-se com ele. Aqui ou arrisca ou esquece... Mas não vai ter melhor que ele, sendo que isso não é forçosamente bom.
    
    Quem lhe responde como responde também não vive à conta do Estado, mas é o outro oposto...dos que vivem numa redoma, nas empresas do "open space", do "coffee break" e do "casual day" onde são tão modernos que é o que se vê... :D
12. • Reduto25
    • 14 julho 2021 ^editado

     # 572

    Mas o próprio chega diz que pretende alterar a constituição qual e o problema? Ao menos não anda a tomar medidas inconstitucionais e depois vir dizer que está tudo previsto na lei x ou y
    
    O costa manda os cordeirinhos vão atrás sempre foi assim .
13. • Quilleute
    • 14 julho 2021

     # 573

    Colocado por: JotaPNão vou jurar, mas quase que aposto que não era dificil encontrar neste mesmo post, alguém, se nao você, a dizer que a vacina diminui a transmissibilidade

    
    
    Key word … “DIMINUI” , nunca eliminar …
    
    Não é assim tão difícil…c’mon …
14. • Quilleute
    • 14 julho 2021 ^editado

     # 574

    Colocado por: rsvaluminioNão vi nada contra a constituição no programa do chega

    
    
    Leu ? A sério que leu ? Experimente a zona do “FUNÇÕES SOBERANAS DO ESTADO”
    Daria para rir se não fosse extremamente condenável.
    
    

    Colocado por: rsvaluminioparasitas que vivem á conta dos meus impostos

    
    
    Parasitas é palavra nova para minorias certo ?
    
    

    Colocado por: JotaPdos que vivem numa redoma, nas empresas do "open space", do "coffee break" e do "casual day" onde são tão modernos que é o que se vê... :D

    
    
    Uiii, please voltemos á época do trabalho suado , passar os dias nas “minas” a trabalhar no duro, ou no escritório de fato e gravata com a pasta na mão para se parecer adulto !
    
    

    Colocado por: Reduto25Mas o próprio chega diz que pretende alterar a constituição

    
    
    Veja as alterações que propunham …
    
    

    Colocado por: Reduto25Ao menos não anda a tomar medidas inconstitucionais e depois vir dizer que está tudo previsto na lei x ou y

    
    
    Meu caro, não tomam porque nem em casa mandam…
    
    Ps… again… Qual foi a medida considerada inconstitucional? Só para me relembrar …
15. • JotaP
    • 14 julho 2021

     # 575

    Colocado por: Quilleute
    
    Key word … “DIMINUI” , nunca eliminar …
    
    Não é assim tão difícil…c’mon …

    
    
    Chegou onde eu queria. A ver se não me esqueço da página...
16. • Quilleute
    • 14 julho 2021

     # 576

    Colocado por: Anonimo09092021Ou seja, a probabilidade de um vacinado contagiar alguém é muito, mas mesmo muito, baixa!

    
    
    E no entanto, o cidadão em questão preferiu não arriscar a contaminar alguém que não esteja vacinado . Deal with it !
    
    

    Colocado por: Anonimo09092021A ideia é todos os positivos fazerem isolamento para sempre?

    
    
    Não caro, a ideia é fazer-se isolamento e manter-se as medidas protectoras até que exista um número suficiente de vacinados para que o risco seja mínimo.
17. • JotaP
    • 14 julho 2021

     # 577

    Colocado por: QuilleuteUiii, please voltemos á época do trabalho suado , passar os dias nas “minas” a trabalhar no duro, ou no escritório de fato e gravata com a pasta na mão para se parecer adulto !

    
    
    Não meu caro. Primeiro é dar-se por feliz por nao ter noção que todas essas vidas ainda existem... a ignorância, para a sua vida pode ser uma benção, mas como existe e como existe quem trabalhe aparte de pandemias, em qualquer dia e horário, como continua a existir quem sue o seu dinheiro e não goste de o ver esbanjado... talvez vejam o mundo de outra forma. Mais correta ou mais errada, não sei... você claramente fala do palanque.
18. • JotaP
    • 14 julho 2021

     # 578

    Colocado por: Quilleutepreferiu

    
    
    É opcional?
19. • Quilleute
    • 14 julho 2021 ^editado

     # 579

    Colocado por: JotaPPrimeiro é dar-se por feliz por nao ter noção que todas essas vidas ainda existem.

    
    
    O facto de eu não trabalhar nas áreas em questão, não implica que não tenha noção de que as mesmas existem.
    E tal como não as desvalorizo, o caríssimo não deveria desvalorizar as que não se enquadrem na sua noção de “trabalho suado”.
    Trabalho é trabalho , salário e impostos batem aos dois , um não é superior ao outro … deal with it !
    
    
    

    Colocado por: JotaPcontinua a existir quem sue o seu dinheiro e não goste de o ver esbanjado

    
    
    Literally qualquer trabalhador … desde a sra da limpeza ao senhor engenheiro .
20. • Reduto25
    • 14 julho 2021 ^editado

     # 580

    Obsessão pelas doenças TOC , você parece obcecado com o Covid , nao conhece os potenciais do seu organismo do seu corpo.
    
    Rege-se pelo medo e medidas autoritárias tem o seu direito , a quantidade de drogas que metem no corpo acabam por suprimir a capacidade natural de imunização do nosso corpo .