Construir
alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
- Pelo que entendi com esta alteração não é necessário controlo prévio para reabilitar uma ruína desde que não se faça alterações da da fachada.
Visto não necessitar de projeto aprovado pela câmara, como se proceda o financiamento bancário ??Tem de perguntar ao banco.
E como se liga a água ou luz ?Colocado por: costa3333A Licença de utilização não acabou, o que acaba é a necessidade de apresenta-la numa escritura como acontecia até agora. Mas se existir uma fiscalização a uma moradia que esteja habitada e não tenha licença de utilização, ou com alterações ao projeto, a fiscalização pode iniciar processo de contra-ordenação.
Nesse momento, que mais tarde ou mais cedo irá acontecer, a multa e a obrigatoriedade de regularizar a situação irá recair sobre o proprietário, certo ? Ao passo que anteriormente era responsabilidade do construtor.- ricardo.rodrigues
- 16 janeiro 2024
Colocado por: zedasilvaNão pediram porque ainda que na CP a responsabilidade fosse efetivamente do técnico, os municípios tratavam a CP como se de um licenciamento se tratasse ou seja, analisavam tudo na mesma.
Assim sendo, o técnico sabia que estava sempre salvaguardado.
Penso que não é bem assim...
De qualquer modo, a este propósito, de evitar futuras chatices com projectos que não cumprem alguma coisa, não vos parece que passa a fazer todo sentido que os arquitetos recomendem aos DO fazer um PIP com o projeto de arquitetura completo?- ricardo.rodrigues
- 16 janeiro 2024
Outra observação... Com exceção do PIP... Para avançar com o projecto para a câmara, passa a ser obrigatório ser acompanhado logo por todos os projetos de especialidades... o que torna mais evidente que é preciso compatibilizar projectos à cabeça.
Não "pode" o arquiteto assinar termo de coordenação de projectos, sem que os projetos de especialidades existam... ou estou a interpretar mal?Essa coisa da coordenação de projetos é outra história.
Até agora tb existia a obrigatoriedade de haver coordenação de projetos, para isso até havia um técnico a assinar um termo de responsabilidade atestando que assumiria essa responsabilidade.
Era o que todos nós sabemos. Não me parece que vá mudar alguma coisa- ricardo.rodrigues
- 16 janeiro 2024 editado
E quando aos PIP?
Não sendo possível licenciamento... o PIP parece ser a única forma de salvaguradar o arquiteto, e tambémo DO de que pode avançar com a obra sem problemas de maior, em caso de fiscalização pela câmara.Colocado por: ricardo.rodrigueso PIP parece ser a única forma de salvaguradar o arquiteto
Os técnicos responsáveis creio que será por aqui que irão.-
antonylemos
- 16 janeiro 2024 editado
Colocado por: Filipe105Pelo que entendi com esta alteração não é necessário controlo prévio para reabilitar uma ruína desde que não se faça alterações da da fachada.
já antes não o era.Colocado por: Filipe105Visto não necessitar de projeto aprovado pela câmara, como se proceda o financiamento bancário ??
imagino que será o financiador a exigir projectos e mapas de quantidades orçamentadosSabem se existe o RJUE atualizado em PDF, tipo as republicações que costumavam publicar em DR, sem ser o que está no DL 10/2024 que é uma autentica salganhada?mas assim é bom para se perceber e ir diretamente ao que for alterado.
de certeza que irá aparecer a versão atualizada brevemente.Colocado por: marco1mas assim é bom para se perceber e ir diretamente ao que for alterado.
O maior problema é que os artigos alterados estão num sítio, os artigos aditados estão noutro, e os outros que se mantêm, estão noutro, não é fácil apanhar o fio à meada.-
Pedro Barradas
- 17 janeiro 2024
Colocado por: PickaxeSabem se existe o RJUE atualizado em PDF, tipo as republicações que costumavam publicar em DR, sem ser o que está no DL 10/2024 que é uma autentica salganhada?
Vais ao site da PGDL e encontras a legislação consolidada...
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3737&tabela=leis&so_miolo=
No Diploma, carrega nos hiperlinks da legislação alterada, que encontras a dita consolidada, até dá para ver as revisões e comparar versoes...entretanto vão surgindo opiniões de autarcas
https://eco.sapo.pt/2024/01/19/simplex-do-licenciamento-potencia-regresso-de-obras-em-esqueleto-de-betao-alerta-vereador-do-porto/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaquesReforma, neste pais é sempre um processo violento, são decididos sem consulta dos vários atores. Se é porque há reforma, foi preciso ter cautela, se não se faz, pede-se reforma.
Por cada risco há sempre muitas historias reais que anulam ou favorecem.
Se é só para falar do que ele entende que esta menos bem, isso não é favorecer a opinião publica, se é para dar opiniões, pode vir escrever para aqui.
O que se espera de um autarca , no final, é que mencione o balanço final, foi afinal para melhor ou para pior com este diploma?
Verdade seja dita, aquele artigo é tendencioso para dizer mal, com aquelas frases, tiradas de uma conversa que desconhecemos- bettencourt
- 21 janeiro 2024
A grande alteração é que o arquiteto deixa de mandar projetos para a câmara para ver se passa alguma irregularidade. Ele assume que está tudo bem. Vamos ver o que dizem os seguros…Colocado por: bettencourtVamos ver o que dizem os seguros…
e os bancos- JoseMBOliveira
- 22 janeiro 2024
Alguém consegue explicar isto?
" alt="explicar" />Colocado por: JoseMBOliveiraAlguém consegue explicar isto?
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Qual a dúvida?Os municípios passam a ser meros recetores dos projetos de especialidade. Coisa que já estavam obrigados a fazer mas ainda haviam muitos que não faziam isso.
Não há emissão de alvará de construção. O DO entrega os documentos, paga as taxas e pode começar a construir.0.0435 seg. NEW