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1. • jlmfr
   • 5 dezembro 2024

    # 1

   Pretendo alterar a afetação de uma loja de comércio para habitação. O comércio está inserido num loteamento de moradias geminadas com 11 anos. Neste caso, de acordo com as novas regras do Simplex urbanístico, vale a pena gastar cerca de 1000 € + iva para submissão do PIP à Câmara considerando o enquadramento da loja?
   
   Obrigado.
2. • Palhava
   • 5 dezembro 2024

    # 2

   Se fosse eu, tentava saber primeiro junto dos serviços de urbanismo da câmara municipal respectiva se a mudança teria provimento.
   Marcava reunião com o técnico responsável e fazia um 'Direito à Informação " . Demora umas semanas, normalmente, mas respondem por escrito com o enquadramento em PDM e regulamentos em vigor, dando um parecer sobre se há viabilidade.
   
   Não é porque o Simplex está a vigorar que as normas não são para se cumprir, no que diz respeito a áreas, janelas etc etc

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3. • jlmfr
   • 5 dezembro 2024

    # 3

   Colocado por: PalhavaSe fosse eu, tentava saber primeiro junto dos serviços de urbanismo da câmara municipal respectiva se a mudança teria provimento.
   Marcava reunião com o técnico responsável e fazia um 'Direito à Informação " . Demora umas semanas, normalmente, mas respondem por escrito com o enquadramento em PDM e regulamentos em vigor, dando um parecer sobre se há viabilidade.
   
   Não é porque o Simplex está a vigorar que as normas não são para se cumprir, no que diz respeito a áreas, janelas etc etc

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   Bom dia. Obrigado.
   
   Uma vez que será necessário contratar um arquiteto para fazer o projeto de arquitetura, alteração de afetação de loja para comércio com pedido alteração de fachada - que requer aprovação da Câmara e dos condóminos ( 2/3 salvo erro) - há alguma mais-valia em pedir esse "Direito à informação", uma vez que que será necessário sempre um projeto de arquitetura, acessibilidades, etc...? Ou seja, mesmo com parecer favorável, preciso sempre de arquiteto... Uma vez que as áreas mínimas estão salvaguardadas - RGEU - para um T0, há lguma condicinate para não autorizarem a alteração de afetação estando o otemaento - moradias geminadas - inseridas em área urbana e residencial?
4. •  
     Pedro Barradas
   • 5 dezembro 2024

    # 4

   Não tem qq interesse em pedir um direito à informação nesta situação.

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5. • jlmfr
   • 5 dezembro 2024

    # 5

   Colocado por: Pedro BarradasNão tem qq interesse em pedir um direito à informação nesta situação.

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   Obrigado. Pela avaliação que fiz e dos comentários que fui lendo por aqui, também me pareceu isto, razão pela qual o Aqr. irá avançar com o PIP juntando a informação relevante para a alteração da afetação, Comunicação prévia, etc...
   
   Já agora, aproveito para esclarecer mais uma dúvida: sendo o PIP opcional, quem avança com uma Comunicação prévia para este tipo de alteração urbanística pode avançar e depois ser sujeito a fiscalização da Câmara? Ou seja, a importância fundamental do PIP neste enquadramento é garantir que as alterações são aceites pela Câmara, não existindo o risco de fazer as obras primeiro à "minha responsabilidade" ( apenas com a Comunicação prévia sem PIP) e deposi ser "origado" a alterar as obras?
   
   Obrigdo.
6. •  
     Pedro Barradas
   • 5 dezembro 2024

    # 6

   Colocado por: jlmfrode avançar e depois ser sujeito a fiscalização da Câmara?

   Claro que sim...

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7. • jlmfr
   • 5 dezembro 2024

    # 7

   Colocado por: Pedro BarradasClaro que sim...

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   Obrigado. Neste caso, vou seguir como tinha previsto inicalmente: pedir ao arquiteto para fazer o PIP para a alteração de afetação de comércio para habitação, comunicação ao condomínio da intenção de alteração da fachada ( mesmo que não aprovem e a câmara aprove, não altero a fachada e continuo com a alteração de afetação), seguida de comunicação prévia. Obrigado.
8. • Palhava
   • 5 dezembro 2024 ^editado

    # 8

   Colocado por: Pedro BarradasNão tem qq interesse em pedir um direito à informação nesta situação.

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   Eu não tenho muitos conhecimentos técnicos.
   Para poder ajudar com a minha experiência sugeri um DI para não ter de se gastar dinheiro em vão se a viabilidade for negativa à partida.
   Não li bem o "caso".
   Mas suponho que numa urbanização esteja estipulado quais os lotes para habitação, comércio ou equipamento.
   Há lotes destinados a certas atividades ou usos e depois não se pode mudar como se deseja.
9. • jlmfr
   • 31 janeiro 2025 ^editado

    # 9

   Boa noite. Após entregar o PIP na Câmara, qual o limite de dias para a Câmara responder ( Simplex Urbanistivo)- Julgo ter lido 20 dias úteis...(?)
   
   Relativamente a alteração de fachada, o mínimo para aprovação são 2/3 dos votos de assembleia de condóminos?
   
   Obrigado.
10. • Marco nunes
    • há 2 dias ^editado

     # 10

    Colocado por: Gabinete OPUm PIP ( simplificado ) ao abrigo do nº1 do Artº 14 do RJUE nada tem a ver com um PIP ao abrigo do nº2.
    Os que temos feito ao abrigo do nº1 é basicamente uma planta de implantação sobre o levantamento topográfico com a proposta a nível de área de implantação do edifício, com um corte do terreno com a proposta volumétrica do edifício, memória descritiva, levantamento fotográfico e mais umas coisinhas.
    1000 + IVA é um valor normal para um PIP simplificado para uma moradia. Se for para um PIP ao abrigo do nº2 é uma pechincha.
    Se for um direito à informação é um roubo....

    Concordam com este comentário:Pedro Barradas,Palhava,tumbao,427cobra

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    eu considero os 1000 euros por um simplificado um grande roubo ao preco que as coisas estao em portugal! Quanto desses 1000 euros vao para a camara e quanto vai para o gabinete de arquitectura ?
11. • MDM
    • há 2 dias

     # 11

    As taxas da câmara costumam ser à parte. Se acha caro pode sempre procurar outros profissionais no mercado.

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12. • N Miguel Oliveira
    • há 1 dia ^editado

     # 12

    Colocado por: Marco nuneseu considero os 1000 euros por um simplificado um grande roubo ao preco que as coisas estao em portugal! Quanto desses 1000 euros vao para a camara e quanto vai para o gabinete de arquitectura ?

    
    
    Depende do PIP.
    
    Muitos deles, são praticamente o mesmo dum projecto de Arquitectura para licenciamento. Pelo que, um PIP que custe 3 ou 4k pode não ser surpreendente. Como 500€ pode ser demasiado já...
    
    Lá está, depende do caso, depende da Câmara.
    
    
    Taxas são à parte.

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13. •  
      antonylemos
    • há 1 dia

     # 13

    Colocado por: Marco nuneseu considero os 1000 euros por um simplificado um grande roubo

    então não faça. 1000€ por um PIP é uma borla face ao trabalho que dá fazer um PIP

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14. • paulovalente
    • há 1 dia

     # 14

    Um estudo de ruído que é obrigatório no PIP pode custar quase 500€ (isto nas câmara que têm mapa do ruído, nas outras a coisa pode escalar).
    Depois há todo o tempo perdido, o tempo de submissão, o tempo que por vezes o arquitecto ainda perde num aperfeiçoamento do PIP (porque a câmara não percebeu ou não gostou do PIP), que pode ainda originar uma resposta no âmbito do CPA (uma última chance de resposta).
    Fora isso ainda tem de pensar o projeto e desenha-lo. Tendo em conta tudo o resto, esta até pode ser a fase mais rápida e simples.
    
    Por isso, se 1000€ é caro PIP, olhem peçam direito à informação à câmara, pode qualquer um fazer e não paga taxas.

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15. • duriel
    • há 1 dia

     # 15

    Eu acho importante quem pede um PIP negociar sempre com o arquitecto para que pelo menos uma parte significativa seja descontada do valor do projecto caso avance para além do PIP.
    Não sendo arquitecto, daquilo que já vi, muito do trabalho feito no PIP é reutilizado e necessário para o que se segue.

    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
16. • N Miguel Oliveira
    • há 1 dia ^editado

     # 16

    Colocado por: durielEu acho importante quem pede um PIP negociar sempre com o arquitecto para que pelo menos uma parte significativa seja descontada do valor do projecto caso avance para além do PIP.
    Não sendo arquitecto, daquilo que já vi, muito do trabalho feito no PIP é reutilizado e necessário para o que se segue.

    
    
    Há certos PIP que são 99% iguais ao Proj. de Arquitectura para Licenciamento. Muda o título. Pelo que o trabalho é o de mudar os rótulos e textos, data e voltar a assinar.
    
    Se pensarmos que o Projecto de Licenciamento andará nos 50% para a Arquitectura e 50% para as Especialidades... não é dificil imaginar que um PIP chegue facilmente a uns 3-4k€. Mas que depois ainda tenha que pagar outro tanto no Licenciamento (para os Engenheiros).
    
    Mas também depende do resultado do PIP, ou do detalhe que implicou... se o PIP custou 1000€, não podemos achar que o proj. de Arquitectura está praticamente feito. Pois provavelmente os elementos do PIP eram muito mais simples...

    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
17. • Marco nunes
    • há 1 dia

     # 17

    Colocado por: N Miguel Oliveira
    
    Depende do PIP.
    
    Muitos deles, são praticamente o mesmo dum projecto de Arquitectura para licenciamento. Pelo que, um PIP que custe 3 ou 4k pode não ser surpreendente. Como 500€ pode ser demasiado já...
    
    Lá está, depende do caso, depende da Câmara.
    
    
    Taxas são à parte.

    Concordam com este comentário:Pedro Barradas

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    ah bom! entao agora ja podera fazer sentido. Sendo assim quantos tipos de PIP ha ? E qual a vinculacao de cada um ? Ou seja os 1000 Euros sao so para o gab de arquitectura ? ainda ha taxas adicionais a pagar a camra ? Se o pip for um rascunho em 3d sem vinculacao entao volto a dizer que 1000 euros é um roubo!!
18. • Marco nunes
    • há 1 dia

     # 18

    Colocado por: antonylemosentão não faça. 1000€ por um PIP é uma borla face ao trabalho que dá fazer um PIP

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    eu nao sabia que havia diferentes tipos de PIP. Se assim for entao ja os 1000 euros nao serao assim tao disparatados. No entanto parece-me sempre disparatado se nao tiver um vinculo efectivo com a camara.
19. • N Miguel Oliveira
    • há 23 horas ^editado

     # 19

    Colocado por: Marco nunesah bom! entao agora ja podera fazer sentido. Sendo assim quantos tipos de PIP ha ? E qual a vinculacao de cada um ? Ou seja os 1000 Euros sao so para o gab de arquitectura ? ainda ha taxas adicionais a pagar a camra ? Se o pip for um rascunho em 3d sem vinculacao entao volto a dizer que 1000 euros é um roubo!!

    
    
    Não lhe sei responder.
    Há 300 e tal câmaras no país.
    Eu sei que há uma ideia geral, a nivel nacional, do que deveria ser um PIP, mas depois, na prática, cada Câmara define o quer que se entregue num PIP.
    
    Se é um roubo ou não, não lhe sei dizer tampouco. 1000€ é um valor que facilmente se gasta a modelar um projecto para tirar 2 ou 3 renderings apenas.
    
    Se num PIP, tem que ter as coisas minimamente definidas, ao nível dum Estudo Prévio por exemplo... 1000€ é uma autêntica pechincha. Se está ao nível dum Licenciamento... aí, o mais certo é que o Arquitecto é muito mau mesmo.... pelo que, os 1000 paus que parecem uma lotaria depressa viram pesadelo...
    
    Como lhe disse antes, sem conhecer mais do caso em concreto, 3 ou 4000€ por um PIP não me parece nada do outro mundo mesmo.
    
    Taxas são à parte como disse antes.
    E variam de Câmara para Câmara também.

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20. • N Miguel Oliveira
    • há 23 horas ^editado

     # 20

    Colocado por: Marco nunesum grande roubo ao preco que as coisas estao em portugal!

    
    
    Deve pensar que precisamente por isso... é normal que tudo esteja mais caro que antes.
    Inclusive os honorários dos Arquitectos. Pois estes também têm rendas mais altas para pagar, casas mais caras para comprar, software mais caro para instalar, fruta mais cara que comer, gasóleo mais caro a meter no carro, salários mais altos a pagar, etc...
    
    Pelo que "roubo", não me parece a palavra certa. A legislação é que deveria ser simplificada. E deixar os Arquitectos livres para dedicarem-se àquilo que realmente importa numa obra.

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