Colocado por: N Miguel OliveiraNo Porto, já me tocou implicarem com a cor... literalmente era o RAL seguinte. Obrigaram a corrigir o projecto.
Colocado por: antonylemoslá está, não posso considerar isto como 'duas formas de pedir' porque na prática se o pedido nao levar os elementos do artº 2 o pedido é tratado como um 'direito à informação' pela Cm.. e depois como diz o miguel, cada CM dá-lhe o nome que entender o que aumenta a confusão quanto ao que se está a pedir
Colocado por: antonylemosentão não faça. 1000€ por um PIP é uma borla face ao trabalho que dá fazer um PIP
Colocado por: N Miguel OliveiraEm muitos municipios, os elementos a entregar são exactamente os mesmos dum Projecto de Licenciamento... (Arquitectura)
Colocado por: GooseAntony
Se for de acordo com o Artº1, não é o mesmo que o "Direito à Informação", nem as câmaras (pelo menos com as que trabalho) vão encarar como tal.
O PIP independentemente do artigo que for considerado têm caracter vinculativo.
Colocado por: Sasapofazer uma planta de implatação dá assim tanto trabalho?
Colocado por: N Miguel Oliveira
Depende do PIP, do municipio, do funcionário, etc.
Por vezes é 99% igual a um projecto de Arquitectura para Licenciamento, só muda o nome.
Depende.
Infelizmente, é o estado das coisas actualmente. A personalização dos Departamentos de Urbanismo deu nisto. Deveriam organizar-se como uma Repartição de Finanças ou Conservatória. Todos funcionam +/- igual...
Colocado por: SasapoO que é um PIP está bem definido no rgeu,
Colocado por: SasapoO que é um PIP está bem definido no rgeu, o funcionário da CM não tem de achar nada, no máximo cabe ao técnico mostrar-lhe a legislação