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Comprar casas e imóveis

Comprar imóvel com obras ilegais

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  1.  # 1

    Um bem aja a todos!

    Eu e a minha esposa estamos interessados num imóvel que foi restaurado recentemente. Está a ser vendido por uma agência imobiliária e já fizemos uma proposta na qual foi aceite pelos vendedores. A casa é de 1960 e foi feito um restauro no interior e exterior, alteração de fachada, foi construído um anexo exterior novo (garagem), alteração de janelas, etc. Mas na altura de ver-mos os documentos para assinar um cpcv reparamos que nada disto foi submetido à câmara e por isso não existe licença de habitação. O casal vendedor diz que vai tratar dos papéis pra legalizar tudo mas que não sabem quanto tempo vai demorar. Por outro lado, a agência já disse que o imóvel vai continuar á venda mesmo nestas circunstâncias (eles querem é a comissão não interessa como).

    Gostamos muito do imóvel e não queríamos de forma nenhuma perder o negócio. Por outro lado não queremos comprar uma dor de cabeça.

    O que aconselham nesta situação?
    Existirá alguma cláusula que poderíamos colocar no cpcv de forma a garantir o imóvel com tudo direitinho?
    E o processo de legalização por parte dos vendedores é coisa pra demorar quanto tempo?

  2.  # 2

    Colocado por: paulocesarrjá fizemos uma proposta

    Teve de pagar já alguma coisa?

    Mais vale perder o negócio do que não poder realizar escritura.

    Se precisar de crédito bancário o banco não empresta para imóveis sem licença de habitação.
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães
    Estas pessoas agradeceram este comentário: paulocesarr

  3.  # 3

    Colocado por: paulocesarreles querem é a comissão não interessa como).

    Exactamente!
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães

  4.  # 4

    Colocado por: paulocesarrO que aconselham nesta situação?


    Olá, consulte um Arquitecto da sua zona.
    Ele que visite a obra e verifique no meio de tanta confusão legislativa, se aquilo que se fez ilegamente é passivel de ser legalizavel.

    O actual proprietário já está a atalhar. Primeiro tratava dos papeis, depois punha à venda.
    Pode é usar a situação para negociar o valor, dizendo, que existindo candongas é o mesmo que comprar só o terreno. Que na pior das hipoteses poderá ter que demolir a construção.
    Mas informe-se primeiro com um Arquitecto. Aliás, o facto de ter descoberto estas ilegalidades, é motivo para renegociar o valor que lhe propôs... ou anular o CPCV.
    Concordam com este comentário: jorgemlflorencio
    Estas pessoas agradeceram este comentário: paulocesarr

  5.  # 5

    Não chegamos a assinar nenhum contrato, felizmente. Quanto ao negociar o valor, percebo e até acho aceitável fazer essa proposta aos vendedores, mas a questão é que mesmo que baixem o valor os problemas estão lá todos na mesma. Só queríamos mesmo era tentar encontrar uma forma de garantir que o imóvel será nosso enquanto eles tratam de legalizar tudo.

  6.  # 6

    Neste momento é possível a venda sem haver Autorização de utilização, este argumento a imobiliária vai usa lo junto dos vendedores para forçar a venda sem que eles legalizem nada.
    Se está verdadeiramente interessado no imóvel contrate alguém para perceber a viabilidade da legalização e depois proponha ser vocya tratar do processo.
    Faz um cpcv com a cláusula que a escritura é feita depois de tudo legalizafo
    Estas pessoas agradeceram este comentário: paulocesarr

  7.  # 7

    Concordo que deve contactar um gabinete de arquitectura, e saber de antemão (com algum grau de certeza, mas nunca 100%) se as alterações são licenciáveis.

    Depois, pode assinar um CPCV que diga que a escritura só será realizada após o licenciamento, e que todas as despesas correm por conta do vendedor (como é normal). Cuidado para não adiantar muito dinheiro, pode ser mais complicado recuperá-lo caso não seja possível legalizar.

    Mas prepare-se, eu contaria sempre com pelo menos um ano para licenciar isso. Conheço casos de pessoas que estiveram anos à espera. Enquanto isso estavam a residir no local sem pagar qualquer despesa, é certo, mas a incerteza não é boa para ninguém.

    E faça-se acompanhar de um advogado nesse processo (não acredite em nada do que a imobiliária diz). Exija o reconhecimento de assinaturas no CPCV (está previsto na lei, basta dizer que não prescinde disso), e use o CPCV para fazer um registo provisório na conservatória (com isso, mesmo que queiram não podem vender a mais alguém que seja "menos exigente" com as papeladas).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: paulocesarr

  8.  # 8

    Se fosse comigo, e por muito que tivesse gostado, mudava de escolha de imóvel.

    "O casal vendedor diz que vai tratar dos papéis.." E porque não trataram? Depois de vendido, deixa de ser um problema deles.
    Concordam com este comentário: desofiapedro, ClioII
    Estas pessoas agradeceram este comentário: paulocesarr
    • hangas
    • 23 janeiro 2024 editado

     # 9

    Colocado por: paulocesarrE o processo de legalização por parte dos vendedores é coisa pra demorar quanto tempo?


    Posso-lhe dizer que eu num caso semelhante, mas muito mais simples estive à espera quase 1 ano. Era uma casa mais recente, mas houve alterações ao projecto em obra (ha mais de 15 anos), e nunca foi pedida a licença de utilização.
    Foi só papelada (não foram necessárias obras) mas a a camara obrigou a um re-licenciamento completo.

    Colocado por: paulocesarrO casal vendedor diz que vai tratar dos papéis pra legalizar tudo mas que não sabem quanto tempo vai demorar.


    Então que o façam antes de vender. Vai-lhes dar muito trabalho, vai haver taxas a pagar, especialidades que poderão ser exigidas, etc. Se não têm vontade de o fazer agora, depois da escritura feita nunca mais os vai ver...

  10.  # 10

    O problema é que se forem vender com tudo legalizado, vão vender mais caro.

    Porque provavelmente agora estão a vender mais barato, por causa das ilegalidades.

  11.  # 11

    Colocado por: VarejoteO problema é que se forem vender com tudo legalizado, vão vender mais caro.

    Por isso sugeri ao paulocesarr começar por verificar a viabilidade e os potenciais custos dessa legalização.
    Com isso vai ter com os vendedores e diz que assume os custos e os procedimentos.
    Faz CPCV com essa cláusula e escritura apenas quando tiver tudo legalizado.
    Se à vontade dos vendedores e os custos da legalização mesmo assim compensam, certamente que isso é viável.
    A imobiliária é que não vai gostar porque vai ter que esperar pela comissão.
    Vai tentar convencer os vendedores a vender a outro que não se preocupe com a ilegalidade.

  12.  # 12

    Já percebi que teremos aqui um bico de obra.
    Acho que o melhor mesmo é desistir da casa enquanto ele estiver nestas condições.
    Mas supondo que aparece um comprador que não necessita de empréstimo bancário e compra o imovel, qual é o interesse de comprar a casa assim? MEsmo que um dia queiram vender estão tramados na mesma.

  13.  # 13

    O imóvel está barato por algum motivo.
    Concordam com este comentário: hangas

  14.  # 14

    Colocado por: paulocesarrMEsmo que um dia queiram vender estão tramados na mesma.

    Ou não!
    Já verificou se as obras são legalizáveis e quais os custos associados?
    Dependendo do preço, do custo da legalização e da possível valorização do imóvel, pode ser um excelente negócio.

  15.  # 15

    Sim, Visto desse prisma, poderá fazer sentido num caso desses.

  16.  # 16

    Colocado por: VarejotePorque provavelmente agora estão a vender mais barato, por causa das ilegalidades.


    Mas nesta optica, também se presume que não façam intenção de as legalizar, mesmo que o tenham afirmado.
    Concordam com este comentário: IronManSousa

  17.  # 17

    Colocado por: paulocesarralteração de fachada, foi construído um anexo exterior novo (garagem), alteração de janelas

    Eu diria que o maior problema pode ser o anexo, por exceder as áreas de impermeabilização e de construção.
    Tudo o resto me parece pacifico.
    Sendo um imóvel de 1960 pode até estar isento de autorização de utilização.
    Por ser um imóvel dessa época e por ter havido obras de restauro recentes, eu preocupava-me mais que essa obras estejam a mascarar problemas como humidades ascendentes, pontes térmicas etc.
    O custo atual do imóvel e a sua possível valorização é tentador?
    Se sim, não desista.
    Procure alguém que o elucide sobre as verdadeiras condições do imóvel e a sua possível legalização.

  18.  # 18

    Colocado por: hangasMas nesta optica, também se presume que não façam intenção de as legalizar, mesmo que o tenham afirmado.
    ~
    Voltando à vaca fria. Esta nova lei preocupa-me por ser propicia ao proliferar do Chico Espertismo.
    Estou a ver as imobiliárias a terem conservadores que alinham no "ztprxcbsd" na hora de explicar que o imóvel está a ser transacionado sem Autorização de Utilização. Ou seja dizem meia dúzia de coisas indecifráveis para o cidadão comum e está feita a coisa.
    Junto dos vendedores as imobiliárias fazem crer que a lei refere mesmo que se podem vender obras ilegais sem qualquer problema.
    Junto dos compradores arranjam uma outra desculpa qualquer e lá se vão sacando as comissões.
    Concordam com este comentário: Dias12, paulocesarr, Besidroglio

  19.  # 19

    E podem vender-se obras ilegais sem qualquer problema. O problema só existe se se quiser legalizar.

  20.  # 20

    Colocado por: IronManSousaO problema só existe se se quiser legalizar.

    Ou quando houver um vizinho ranhoso que queira armar estrilho.
    Ou quando eu for candidato à câmara e perder
    Ou quando lá quiserem passar uma estrada ou alargar a rua.
    Ou quando o meu mais velho se meter com a filha do fiscal.
    Ou ...

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