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Arrendamento de casas e imóveis

Oposição à oposição à renovação do contrato de arrendamento

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  1.  # 1

    Colocado por: BellyBlueEu não assinaria um empréstimo a taxa variável, infelizmente nem sempre os bancos dão opção de taxa fixa, mas é um erro...

    É um bom paralelismo. No crédito bancário, como na elaboração de contratos vários, há imensa iliteracia. Neste caso defende-se que uma potencial gralha num número/ano transforma o imóvel do proprietário no imóvel do inquilino ad eternum.

    Colocado por: BellyBlueAgora estamos tão reféns da especulação imobiliária como os americanos estão da especulação na saúde - olhe que eles aceitam pagar US$ 1.000 por uma TAC...

    Lamento mas isso é whataboutism.

    Colocado por: BellyBlueAcho que nem Varejote, nas suas brincadeiras irritantes, argumenta "porque sim"

    "Porque sim", sim. Se um proprietário quiser deixar de alugar o SEU bem "porque sim", respeitando os prazos legais deve poder fazê-lo. Senão, que "propriedade" é esta? Diz e bem que o Estado se demitiu de conceber um serviço público de habitação, mas essa não a função dos privados.
    Lê-se amiúde neste fórum casos de pessoas que compram imóveis habitados (nem sempre legalmente) e que se vêm "à rasca" para conseguir tomar posse do que compraram, todos conhecemos alguém que aluga ou vive em imóveis a preços de 1980, ... Que propriedade é esta?


    Como disse sou sensível à especulação e sim, devem ser procurados mecanismos para a contrariar. Na minha opinião tentar regular um mercado que é livre dá sempre asneira, mas aceito visões diferentes.
    Mas esta ideia de procurar gralhas ou outros subterfúgios (nem que seja a inocência de quem redigiu o contrato) para retirar a um proprietário o direito a fazer do SEU bem o que entender ultrapassa-me.

    Boa sorte.
    Concordam com este comentário: HAL_9000, sisu
    Estas pessoas agradeceram este comentário: desofiapedro

  2.  # 2

    Colocado por: BellyBlueOs preços de venda aumentaram 250% nos últimos 8 anos; os de arrendamento aumentaram 100%. A subida no valor dos novos arrendamentos é portanto consequência e não causa da especulação imobiliária. Existem menos imóveis para arrendar agora precisamente porque a especulação foi menor que a das vendas.
    A BellyBlue realmente acredita que o facto de termos um mercado de arrendamento anémico e completamente disfuncional não teve influência nos preços de venda de habitação? As pessoas optam por comprar porquê? Em alguns casos porque saía mais barato comprar do que arrendar. É tão simples quanto isso.
    Os valores de arrendamento não aumentaram tanto como os de venda por isso mesmo, o ponto de partida era superior e não existe procura com capacidade económica que sustente preços de arrendamento com aumentos de 250%.

    Colocado por: BellyBlueDe qualquer forma isso não justifica mudar valores de renda além dos coeficientes de atualização. Os senhorios não são misericórdias mas também não podem ser oportunistas.
    Tenho tanto apreço por oportunistas e pela especulação imobiliária como a BellyBlue. Agora o senhorio é o proprietário do imóvel e em princípio pode fazer com ele o que bem entender desde que respeite os contratos. O que não pode haver é contratos de renda vitalícios recorrendo a subterfúgios. Se nem num contrato de casamento as pessoas são obrigadas a continuar casadas se uma das partes assim o entender, quanto mais num contrato de renda.

    Colocado por: BellyBlueEu não assinaria um empréstimo a taxa variável, infelizmente nem sempre os bancos dão opção de taxa fixa, mas é um erro...
    E no entanto assinou um contrato de arrendamento que na verdade nem compreendia muito bem o que previa (tendo em conta a sua primeira questão neste tópico). Não é um contrassenso?
    Depois um contrato de renda, na verdade é bastante semelhante a “um empréstimo a taxa variável”, fica sempre dependente da flutuação do mercado em termos dos valores de renda.
    No seu caso, e a ter fé no que diz o Meritocrata, parece que apanhou um senhorio incauto que lhe apresentou um contrato de renda mal redigido, e poderá continuar com o seu valor de renda estável. Agora, a maioria das pessoas que arrenda, não apanha esses senhorios patinhos (até porque situações como a que expõe servem para lhes abrir os olhos), e ficam expostos à variação do valor de mercado da renda, tal como num “um empréstimo a taxa variável”, com a agravante que não acumula património.
    Eu tal como a BellyBlue abomino a especulação imobiliária, contudo o estado, que cobra imensos impostos sobre a propriedade (IVA, IMT, IMI, Licença de construção, etc..etc. etc,) não pode regular os preços da habitação obrigando os proprietários a arrendar por determinado valor. Foi esse tipo de regulação que destruiu o nosso mercado de arrendamento.
    O estado tem duas maneiras legitimas de regular o preço da habitação:
    - Pelo lado da oferta aumentando o parque habitacional público para arrendamento.
    - Regulando os fatores que impulsionam a especulação imobiliária (p. ex. política de portas abertas e forte aposta no turismo).
    Concordam com este comentário: Nostradamus, pedrodmsousa, Bruno.Alves, desofiapedro
    Estas pessoas agradeceram este comentário: desofiapedro

  3.  # 3

    Colocado por: Bruno.AlvesÉ um bom paralelismo. No crédito bancário, como na elaboração de contratos vários, há imensa iliteracia. Neste caso defende-se que uma potencial gralha num número/ano transforma o imóvel do proprietário no imóvel do inquilino ad eternum.
    A gralha refere-se à viabilidade da cláusula segunda, uma vez que é ambígua. No entanto a conversão do prazo em duração indeterminada está prevista no parágrafo anterior à clausula primeira e no ponto 2 do Artigo 1094º. O imóvel é da proprietária, não é meu nem nunca será, mas na época ela queria rentabilizar o investimento e decidiu arrendar-me nos termos daquele contrato. Os tempos mudaram e agora o valor de mercado é muito superior à renda atualizada pelos coeficientes - não tenho culpa!

    Colocado por: Bruno.AlvesLamento mas isso é whataboutism.
    Um dia vai-me dar razão porque ninguém é saudável até ao dia da morte. Vai precisar dum serviço de saúde e vai lamentar ter de o pagar a preço especulado, se o SNS já não tiver a cobertura atual.

    Colocado por: Bruno.Alves"Porque sim", sim. Se um proprietário quiser deixar de alugar o SEU bem "porque sim", respeitando os prazos legais deve poder fazê-lo. Senão, que "propriedade" é esta? Diz e bem que o Estado se demitiu de conceber um serviço público de habitação, mas essa não a função dos privados.
    Na lei atual, o proprietário só pode terminar o contrato por rescisão (em caso de incumprimento), oposição (nos contratos a prazo) ou denúncia (nos contratos indeterminados). Se não quer arrendar, não arrende! Agora não se arrependa lá porque a especulação muda o mercado. O PSD/CDS mudou as regras com a Lei Cristas; pode ser que prejudique novamente os inquilinos, vamos ver...

    Colocado por: Bruno.AlvesLê-se amiúde neste fórum casos de pessoas que compram imóveis habitados (nem sempre legalmente) e que se vêm "à rasca" para conseguir tomar posse do que compraram, todos conhecemos alguém que aluga ou vive em imóveis a preços de 1980, ... Que propriedade é esta?
    Os preços de 1980 foram atualizados pelos coeficientes anuais e correspondiam muito mais ao valor do custo. Se pelo contrário, você acha que o caminho é a especulação, lembre-se da crise de 2008. Vale a pena viver endividado no próprio solo? Não me parece...

  •  # 4

    Colocado por: BellyBlueUm dia vai-me dar razão porque ninguém é saudável até ao dia da morte. Vai precisar dum serviço de saúde e vai lamentar ter de o pagar a preço especulado, se o SNS já não tiver a cobertura atual

    Mais whatabaoutism. E se quando eu estiver para morrer o SNS já disponibilizar a transferência de almas para um dinossauro T-Rex criado com a benevolência dos humanos?
    É isso, a minha bola de cristal está avariada, mas recuso-me a imaginar o futuro de forma cataclísmica em que toda a humanidade sucumbiu ao capitalismo. É que mesmo que o capitalismo seja - e bem - a modalidade económica reinante, nada indica ou sequer sugere essa previsão do demo. A não ser claro, a tentativa de drama. A tragédia. O horror (para os mais novos, menção honrosa a Artur Albarran)

    Colocado por: BellyBlueSe pelo contrário, você acha que o caminho é a especulação, lembre-se da crise de 2008. Vale a pena viver endividado no próprio solo? Não me parece...

    Eu disse: sou sensível à especulação, mas (...)
    Você diz: achas que o caminho é a especulação. Certo.

    Como já disse: boa sorte. Mas em função desta resposta, mais sorte desejo ao seu senhorio. Fui

  •  # 5

    Colocado por: HAL_9000A BellyBlue realmente acredita que o facto de termos um mercado de arrendamento anémico e completamente disfuncional não teve influência nos preços de venda de habitação? As pessoas optam por comprar porquê? Em alguns casos porque saía mais barato comprar do que arrendar. É tão simples quanto isso.
    Os valores de arrendamento não aumentaram tanto como os de venda por isso mesmo, o ponto de partida era superior e não existe procura com capacidade económica que sustente preços de arrendamento com aumentos de 250%.
    O arrendamento era mais funcional antes da Lei Cristas, sendo que entre 2009 e 2013 os preços estiveram em queda. Depois disso, veio a especulação e o mercado de arrendamento diminuiu drasticamente porque era mais rentável vender que alugar. Claro que a prestação dum crédito à habitação é sempre menor que uma renda porque esta última inclui despesas com IMI, condomínio e IRS predial. Não existe procura? Existe sim e com taxas de esforço de 400% a 600%: apartamentos subalugados a 8-12 habitantes cada!

    Colocado por: HAL_9000O que não pode haver é contratos de renda vitalícios recorrendo a subterfúgios. Se nem num contrato de casamento as pessoas são obrigadas a continuar casadas se uma das partes assim o entender, quanto mais num contrato de renda.
    O meu contrato não tem subterfúgios, já o expliquei. E o divórcio sem consentimento implica a alegação em tribunal de um entre quatro motivos, tendo portanto regras jurídicas também.

    Colocado por: HAL_9000Depois um contrato de renda, na verdade é bastante semelhante a “um empréstimo a taxa variável”, fica sempre dependente da flutuação do mercado em termos dos valores de renda.
    Isso também não é verdade. Na lei atual a renda só pode ser aumentada pelos coeficientes anuais de atualização.

    Colocado por: HAL_9000Eu tal como a BellyBlue abomino a especulação imobiliária, contudo o estado, que cobra imensos impostos sobre a propriedade (IVA, IMT, IMI, Licença de construção, etc..etc. etc,) não pode regular os preços da habitação obrigando os proprietários a arrendar por determinado valor.
    Nisso estamos de acordo. Quem não quiser arrendar, não o faça. Mas se o fizer, não seja oportunista nem queira mudar a lei a seu favor.

  •  # 6

    Colocado por: Bruno.AlvesE se quando eu estiver para morrer o SNS já disponibilizar a transferência de almas para um dinossauro T-Rex criado com a benevolência dos humanos?
    É isso, a minha bola de cristal está avariada, mas recuso-me a imaginar o futuro de forma cataclísmica em que toda a humanidade sucumbiu ao capitalismo. É que mesmo que o capitalismo seja - e bem - a modalidade económica reinante, nada indica ou sequer sugere essa previsão do demo. A não ser claro, a tentativa de drama. A tragédia. O horror (para os mais novos, menção honrosa a Artur Albarran)
    O problema do Liberalismo e do Conservadorismo são estes inconscientes que riem da desgraça alheia e, quando surge um megacalote, obrigam os Estados a saquearem os contribuintes para os resgatarem. Fazem questão de não ver que a economia mais pujante do mundo é socialista e planificada, portanto não liberal nem conservadora. Deveria ser um problema só deles, mas infelizmente a fatura virá novamente para nós.

  •  # 7

    Colocado por: BellyBlueJá percebi que o senhor fala de tango e futebol, portanto quer brincar... Mas isto é sério, sabe? Afeta centenas de milhares de contratos. O país está a perder contribuintes que poderiam pagar a sua pensão de reforma, a perder profissionais que lhe poderiam tratar a saúde, mas você prefere gentrificar e morrer no seu próprio veneno? Vá para os EUA especular, pode ser que seja baleado por um idiota com porte de arma! O problema deste país acaba por ser a demência, infelizmente...

    Tenha calma, BellyBlue. Já todos percebemos que os senhorios querem revogar contratos com rendas anteriores à subida dos preços, mas temos que ser objetivos. Existem casos injustos como o citado por hugo46: um tribunal aceitar uma "oposição" volvidos 40 anos de arrendamento - mais me pareceu uma rescisão já que envolvia outras questões como não ocupação, etc. A Lei é uma e a Justiça é outra, por muito que nos custe...

    Colocado por: hugo46Por acaso tive sorte mesmo assim de a minha advogada me levar uns honorarios em conta.Agora a arrendatária não sei o que vai pagar porque a advogada ir e vir eram ha volta dos 100km ....mas com ela posso eu bem ....

    Por lei, as custas de parte não podem exceder metade do total das taxas com o tribunal.

  •  # 8

    Colocado por: Bruno.AlvesNa minha opinião tentar regular um mercado que é livre dá sempre asneira, mas aceito visões diferentes.

    Em 2008 a asneira resultou da não regulação do mercado. Não querendo dar demasiada razão à BellyBlue, a verdade é que o Liberalismo tendencialmente se auto-destroi e na prática a União Europeia não aceitou o lema liberal "lucros privados, prejuízos privados" - alguém teve de pagar a conta, resultando inicialmente na crise de dívidas soberanas e depois nas sobretaxas aos contribuintes.

    Colocado por: HAL_9000Agora, a maioria das pessoas que arrenda, não apanha esses senhorios patinhos (até porque situações como a que expõe servem para lhes abrir os olhos), e ficam expostos à variação do valor de mercado da renda

    Na verdade, os senhorios nunca foram "patinhos" e sempre fizeram os contratos que lhes convinham à época. Em 2013, ano do contrato da BellyBlue, os proprietários preferiam contratos sem termo porque os imóveis devolutos em consequência da emigração e do desemprego, ficavam muito tempo sem arrendamento nem procura - já ninguém se lembra mas era assim. Hoje o cenário é oposto (procura superior à oferta com tendência especulativa) e os senhorios inverteram a postura. Será legítimo? Não sei, já se previram bolhas imobiliárias que não rebentaram.

    Colocado por: BellyBlueO problema do Liberalismo e do Conservadorismo são estes inconscientes que riem da desgraça alheia e, quando surge um megacalote, obrigam os Estados a saquearem os contribuintes para os resgatarem. Fazem questão de não ver que a economia mais pujante do mundo é socialista e planificada, portanto não liberal nem conservadora. Deveria ser um problema só deles, mas infelizmente a fatura virá novamente para nós.

    Essa discussão macroeconómica tem um histórico de 150 anos: uns acham que ganham e outros recusam perder. O futuro depende da evolução geopolítica também. Mas existem dois indicadores que muitos governos negligenciam e que ilustram os níveis de vida de cada nação: a Paridade de Poder de Compra, e a Esperança Média de Vida.

  •  # 9

    As leis de proteção aos inquilinos feitos com o objetivo de angariar votos já estão a ter efeitos contrário. Os mais desfavorecidos que ganhanham até ao ordenado minimo não saem no final dos contratos, tem advogado gratis e os senhorios ficam a arder com as rendas atrasadas. A data do termo de um contrato não renovavél devia valer como título execituvo para despejo, mas nã vale, coitado do inquilino que é pobre e não tem para onde ir mesmo não pagando a renda "a habitação é um direito dizem eles, tá na lei". Pois bem eu tenho um apartamento T1 para arrendar em Portimão e estou á espera de um inquilino (" de acordo com o que a lei me permite, quero um mês de caução, recibo de vencimento com taxa de esforço compativel com a renda e fiador") enfim tudo de acordo com a lei e há 4 meses que espero inquilino.

  •  # 10

    A partir do post #104, o tópico está com problemas, alguém pode corrigir?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Dias12
    • bit0
    • 29 abril 2024

     # 11

    Colocado por: hugo46tudo muito lindo.Desde Maio em tribunal para por um inquilino fora.Depois de um julgamento em que a sentença dizia que eu tinha razao em ter denunciado o contrato um ano antes em que nao o renovava o tribunal deu-me razão.Contrato deitado abaixo.Não saiu,novo processo e acabou na relação em que este indo buscar essa lei de 1 ano passar para 3 eu não tinha razão. Novo processo em tribunal e à inquilina que já não era foi-lhe dito que nao tinha nenhum titulo para ela continuar a ocupar a casa portanto tinha de sair. Queria sair passado só um ano ,a juiza disse-lhe que não que era muito tempo.Vai sair em Agosto passado seis meses depois da sentença.Tudo se resolve passado que foram 4 ANOS a caminho de 5.......Alguma duvida eu respondo....já por aqui andei com este tema há anos.....


    Boa tarde hugo46. Tenho uma situação semelhante a essa. Importa-se de me contactar diretamente por email para me responder a uma questão por favor?
    Deixo aqui o meu email. Não lhe tomarei muito tempo mas penso que poderá ajudar-me.
    Email: [email protected]

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