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Habitação ilegal

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  1.  # 1

    Colocado por: Vitor S. AlmeidaSim, apenas com as cadernetas prediais

    Nesse caso o erro foi em 1990 tentarem legalizar algo que poderiam alegar estar legal.
    Neste momento assumiu que a construção está ilegal e quanto a isso creio que já não haverá muito a fazer.

  2.  # 2

    Colocado por: zedasilva
    Nesse caso o erro foi em 1990 tentarem legalizar algo que poderiam alegar estar legal.
    Neste momento assumiu que a construção está ilegal e quanto a isso creio que já não haverá muito a fazer.

    Sim a construção é ilegal e continua. Penso ter afirmado erradamente que foi registada na conservatória na mesma data que foi inscrita nas finanças 1990.
    Na realidade foi inscrita na conservatória em 2010 aquando pedido de junção dos lotes.

  3.  # 3

    Na altura era possível a construção de um espaço de apoio á agricultura, no entanto o projeto apresentado excedia os M2 legais

  4.  # 4

    Colocado por: nvaleA CM tomou conhecimento em 90 da ilegalidade, tanto assim é que indeferiu a legalização... mais de 30 anos volvidos, ainda não conseguiu terminar o "processo de demolição"

    Nunca foi dada ordem de demolição. O processo foi arquivado.

    A dúvida é se agora passados 30 anos podem demolir...

  5.  # 5

    Colocado por: filipasousa23Como é que a habitação está registada nas finanças e conservatória se está ilegal?
    nenhuma dessas entidades querem saber da legalidade

    Colocado por: Vitor S. AlmeidaEstá registado nas finanças com Caderneta predial urbana, prédio de R/C T3 (afetação: habitação)

    Foi registada na conservatória aquando junção dos dois lotes em lote único. Agora já com número de polícia.
    nada disso interessa.

  6.  # 6

    Colocado por: Vitor S. AlmeidaNa altura era possível a construção de um espaço de apoio á agricultura
    um apoio à agricultura nao é uma casa

  7.  # 7

    Colocado por: Vitor S. Almeida
    Nunca foi dada ordem de demolição. O processo foi arquivado.

    A dúvida é se agora passados 30 anos podem demolir...
    podem
    Concordam com este comentário: filipasousa23

  8.  # 8

    Colocado por: Vitor S. AlmeidaNa altura era possível a construção de um espaço de apoio á agricultura, no entanto o projeto apresentado excedia os M2 legais


    Colocado por: Vitor S. AlmeidaNa altura era possível a construção de um espaço de apoio á agricultura, no entanto o projeto apresentado excedia os M2 legais


    Então o que lá existe não é uma habitação, mas sim um apoio à agricultura. Pode ter de demolir ou então nunca conseguir legalizar o espaço.

  9.  # 9

    Então o que lá existe não é uma habitação, mas sim um apoio à agricultura. Pode ter de demolir ou então nunca conseguir legalizar o espaço.


    O que foi feito para apoio á agricultura tem WC, cozinha e quartos.

    Por motivos familiares em 1994 "tornou-se" habitação própria e única.

  10.  # 10

    Colocado por: antonylemospodem
    Concordam com este comentário:filipasousa23


    Não é um espaço para fds ou férias, é habitação própria e única.

  11.  # 11

    Ainda anteontem tive que me calar num bar, em que um indivíduo de cerca de 70 anos se vangloriava que tinha construído e pago a sua casa há mais de 40 anos.
    Que o terreno não é de ninguém...
    E que vai fazer usucapião do terreno.
    Câmara de Almada.

    Como é que alguém ousa fazer uma casa, sem projectos e ainda por cima num terreno que não é dele sequer?
    É porque a Câmara fechou os olhos. Criou problemas urbanísticos gigantescos insolúveis devido à sua passividade.

    Fonte da Telha
    AUGIS a dar com um pau
    Tudo precário.
    Uma vergonha.

  12.  # 12

    Colocado por: Vitor S. AlmeidaPor motivos familiares em 1994 "tornou-se" habitação própria e única.


    Uns são filhos, outros são enteados.

    https://www.rtp.pt/noticias/pais/camara-garante-legalidade-de-casa-nobre-guedes-na-arrabida_n950

  13.  # 13

    no meio disto tudo consegue dizer ao certo em que aspetos a construção viola o pdm?
    é que construir em espaços agricolas era possivel mediante determinadas regras, uma delas é que tinha de ser casa propria a servir de habitação ao proprietário que explorava essa terra.
    Concordam com este comentário: marize

  14.  # 14

    Colocado por: PalhavaComo é que alguém ousa fazer uma casa, sem projectos e ainda por cima num terreno que não é dele sequer?


    Queria dizer que compreendo o drama de quem corre o risco de ficar sem casa.
    Sobretudo no tempo actual em que a habitação é um grande problema.

    Se para fazer escritura já nem é preciso exibir a licença de habitação...era de as entidades permitirem a legalização. Sobretudo que tantos anos servissem para "ganhar direitos".

    Boa sorte.
    Concordam com este comentário: marize

  15.  # 15

    Bom dia Vitor, em primeiro lugar dizer-lhe que lamento a situação desagradável em que se vê enredado; no entanto pedia a gentileza de que me contextualizasse aqui numa ou noutra questão:

    . o Vítor mora nessa habitação? E se sim, há quantos anos? (ou embora esteja identificada como morada fiscal, o Vítor mora em outro lugar? Ou afinal não mora o Vítor e sim uma outra pessoa e se é outra pessoa, quantos anos é que essa pessoa tem?

    . se colocasse um lápis no centro da sua habitação e o esticasse 50mt e traçasse o raio em redor da mesma, consegue circundar todo um perimetro, mantendo-se ainda dentro do seu terreno ou já em terreno/terrenos vizinhos?

    . quantos m2 tem o terreno total em redor da habitação e do que percebi é todo ele uma parcela porque assim o pediram, passou a quê? todo ele misto?

    . a habitação está registada como artigo urbano (do que percebi), mas os m2 utbanos que estão registados, contemplam somente a habitação (o tamanho que ela ocupa no terreno) ou tem mais área também classificada como urbana?

    . tem vizinhos em seu redor ou só numa das extremas do terreno? A que distância? Estão felizes consigo ou podem eventualmente denunciar alguma coisa?

    . fala do PDM, mas é uma reserva natural? é uma área de alto risco de incêncio? O que está plantado em redor da sua casa? Campos de milho? prado para animais? ou pinheiros e eucaliptos?



    Sinto que depois do choque de ter recebido essa notícia, é o momento de começar a reunir informação (calmamente!) e a posicionar-se de maneira consciente.
    Poder podem, mas podem também demorar mais 30anos, a menos que você vá "cutucar" o ninho de vespas e fique por perto.

    Legalmente o que há uns anos era impensável, está a começar a acontecer (e não me estou a referir a demolições, mas sim a autorizações e fechar de olhos), pelo que novamente, "poder podem", mas também pode tudo mudar de um ano patra o outro.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Vitor S. Almeida

  16.  # 16

    Poder podem...mas perante o panorama actual, com a crise de habitação existente, ainda gostava de ver alguma entidade atrever-se a dar ordem de demolição de uma habitação propria e permanente.

    O que não falta na AML são bairros inteiros totalmente ilegais.

    Agora é importante perceber qual é o PDM onde a casa está inserida.

    Dito isto, ao construir a casa de forma ilegal, tem de se ter presente que a ordem de demolição é sempre uma possibilidade, e ainda bem que assim é. Caso contrário teríamos o país pejado de barracas.
    Concordam com este comentário: marize

  17.  # 17

    Colocado por: Vitor S. AlmeidaO que foi feito para apoio á agricultura tem WC, cozinha e quartos.
    o que foi feito foi um abuso. agora a CM quer retificar esse abuso. vc nao tem por onde pegar.

  18.  # 18

    Colocado por: Vitor S. AlmeidaNão é um espaço para fds ou férias, é habitação própria e única.
    azar. quando foi feito sabiam que podia dar nisto. agora terão de submeter-se às consequenciais. nao sei que dizer mais.

  19.  # 19

    O que também não falta, é muita gente dizer que é habitação permanente e o "velhinho" que supostamente lá mora, já está no lar há mais de 30 anos e casa está vazia, sendo usufruida pontualmente ;)

    Também gostava de perceber qual a questão de ilegalidade; se é uma construção bem feita num terreno chato; ou se é uma construção feita às três pancadas, e além disso, está num terreno chato.

    Colocado por: HAL_9000O que não falta na AML são bairros inteiros totalmente ilegais.

    Agora é importante perceber qual é o PDM onde a casa está inserida.
    Concordam com este comentário:marize
    Concordam com este comentário: HAL_9000

  20.  # 20

    Agradeço as vossas opiniões e vou tentar contextualizar da melhor maneira.

    A casa não é a típica casa de agricultor/apoio agrícola; encontra-se em uma zona protegida em Sintra, rodeada por várias edificações (das quais desconheço a eventual legalidade) e não é por ser do meu pai, mas foi uma construção pensada com todo o cuidado, construída por um empreiteiro (não por ele próprio) e tal como a maior parte de vocês (alguns com certeza profissionais da área) saberão melhor, antigamente muitas das construções não eram legalizadas da melhor maneira por as pessoas ou estarem mal informadas ou tentarem poupar dinheiro.

    Bem sei que o mercado imobiliário está saturado de situações de casas com maior ou menor situação de precariedade, que dificilmente serão licenciadas; mas no nosso caso, tentámos como relatei anteriormente, tratar de todas as pendências, tendo-nos sido informado, que por o terreno ter dimensões inferiores a meio hectare não poderia ter construções.

    Partilho também que eu não moro nesse empreendimento, mas o meu pai, já quase com 90 e perfeita lucidez, faz a sua vida ali há vários anos e custa-me vê-lo envolvido nesta situação, principalmente quando as noticias de televisão compactuam com este assustar de uma classe envelhecida que pode ficar dependente e sem casa, a qualquer momento.

    Não pretendo nada de extraordinário, além de me posicionar perante leis que têm vindo a ser reajustadas em estrangulamento, tentando poupar o meu pai de algum desconforto emocional.


    Dito isso, gostava de perguntar se algum dos profissionais aqui do Fórum (sou novo por aqui), está disponível, ou me pode indicar alguém que eu possa consultar para ser aconselhado da melhor maneira.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marize

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