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Serviços relacionados com casas e imóveis

Regularização com o serviço de Finanças sem a licença de habitação

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  1.  

  1.  # 1

    Bom dia,

    Agora que estou na fase de solicitação de licença de habitação, algumas questões operacionais vão surgindo.
    Sei que tenho de legalizar a situação da casa junto das finanças, até porque como comprei terreno para executar a obra tenho 5 anos para tratar de tudo com as Finanças, até por causa das mais valias.
    Poderei, mesmo sem a licença de habitação em minha posse, avançar com este procedimento nas Finanças da minha área, uma vez que a casa está pronta?

    Obrigado

  2.  # 2

    Colocado por: Marco_PiresSei que tenho de legalizar a situação da casa junto das finanças
    as finanças nao querem saber.. até podia registar com eles um terreno sem a casa.. eles só querem o seu dinheiro . o resto é paisagem.

    não se esqueça é de regularizar a situação com as restantes entidades.
    Concordam com este comentário: Pickaxe

  3.  # 3

    Colocado por: antonylemosnão se esqueça é de regularizar a situação com as restantes entidades.

    Conservatória

  4.  # 4

    Obrigado pela lembrança.

    Qual a ordem das instituições a contactar? Primeiro a conservatória e só depois as finanças, ou é indiferente?

    Obrigado

  5.  # 5

    Primeiro finanças

  6.  # 6

    Colocado por: Marco_PiresQual a ordem das instituições a contactar? Primeiro a conservatória e só depois as finanças, ou é indiferente?


    Câmara Municipal --> Registo Predial --> Finanças.

  7.  # 7

    Colocado por: nielsky

    Câmara Municipal --> Registo Predial --> Finanças.


    E já agora, pedindo desculpa pela minha ignorância na matéria, com que propósito/finalidade devo contactar cada uma das instituições que menciona?

  8.  # 8

    Colocado por: nielskyCâmara Municipal --> Registo Predial --> Finanças.

    O contrário também dá. Como já explicaram não precisa da autorização de utilização para fazer o registo nas finanças.

  9.  # 9

    Colocado por: Pickaxe
    O contrário também dá. Como já explicaram não precisa da autorização de utilização para fazer o registo nas finanças.

    E se não for possível a legalização?

  10.  # 10

    Colocado por: Marco_PiresE já agora, pedindo desculpa pela minha ignorância na matéria, com que propósito/finalidade devo contactar cada uma das instituições que menciona?

    Câmara Municipal - Legaliza o que existe ou o que for possível
    Registo Predial - Regista o que está legalizado na Câmara Municipal
    Finanças - Regista para pagar os impostos devidos.

  11.  # 11

    Colocado por: nielskyE se não for possível a legalização?

    Qual legalização?

  12.  # 12

    Colocado por: nielskyCâmara Municipal - Legaliza o que existe ou o que for possível
    Registo Predial - Regista o que está legalizado na Câmara Municipal
    Finanças - Regista para pagar os impostos devidos.

    Sem o modelo 1 das finanças, não consegue fazer o registo predial

  13.  # 13

    Colocado por: Pickaxe
    Sem o modelo 1 das finanças, não consegue fazer o registo predial

  14.  # 14

    Então terei de ir primeiro às finanças e só depois ao registo predial..?
    Ok, peço desculpa mas estou a ficar confuso!!!
    Agradeço no entanto a vossa aprazível colaboração!

  15.  # 15

    Só vendo a situação em concreto.
    As finanças registar tudo, pois daí resulta o pagamento de impostos.
    Mas isso nada vale se não tiver as coisas em condições na câmara e finanças.

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