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Terreno para construção em avaliação na AT

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde a todos,

    submeti o modelo 1 do IMI nas finanças de um prédio rústico, para que possa ser passado a urbano e obter respetiva caderneta predial urbana.
    O processo já se encontra "em avaliação" há algum tempo... para quem já tenha passado pelo mesmo, é normal demorar? Questiono-me se faltará alguma documentação e esteja simplesmente parado.

    Obrigado.
    • BRB
    • 13 abril 2024

     # 2

    Olá!
    Lamento informar que as Finanças vão se declarar incompetentes para isso.
    Entrou em vigor em Novembro o Decreto-Lei 72/2023, de 23 de agosto que aprovou o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral.
    Ou seja, a partir daquela data passou a ser competente para esse efeito a DGT, através da plataforma SNIC.
    Porém, estamos em Portugal e, como não podia deixar de ser, a plataforma não está a funcionar.
    Falo por experiência própria quando digo que estou desde Dezembro, sensivelmente, no processo de actualização de áreas de um terreno rústico, para posterior passagem a urbano, e tem sido um filme.
    Submeti um modelo 1 nas finanças que veio rejeitado com o fundamento que acima indiquei e, após diversos contactos com a DGT, obtive a informação que a plataforma está em fase de conclusão.
    De todo o modo, pode iniciar os trabalhos preparatórios e isso implica contactar um técnico de cadastro predial (https://snic.dgterritorio.gov.pt/TCP/#/pt-PT/0/TCP/Home) para que este possa iniciar as medições e tudo o mais.
    Assim, quando a plataforma estiver a funcionar será só submeter o pedido (espero eu que assim seja!)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Mariasevera

  3.  # 3

    Oh Grima fiz precisamente isso no mês passado.
    Fez tudo certo, a repartição vai pedir os projetos à CM e depois irá confrontar os valores declarados com o projeto.

    No total a mim durou umas 3 semanas, recebi a carta registada da avaliação na passada quinta-feira.

  4.  # 4

    Colocado por: BRBEntrou em vigor em Novembro o Decreto-Lei 72/2023, de 23 de agosto que aprovou o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral.
    Ou seja, a partir daquela data passou a ser competente para esse efeito a DGT, através da plataforma SNIC.


    Muito agradeço a informação!

  5.  # 5

    Colocado por: BRB
    Falo por experiência própria quando digo que estou desde Dezembro, sensivelmente, no processo de actualização de áreas de um terreno rústico, para posterior passagem a urbano, e tem sido um filme.
    Submeti um modelo 1 nas finanças que veio rejeitado com o fundamento que acima indiquei e, após diversos contactos com a DGT, obtive a informação que a plataforma está em fase de conclusão.


    Interessante, mas veio rejeitado já após ter entrado em fase de avaliação? Não sei se a minha situação será um pouco diferente, pois não quero atualizar áreas de um terreno rústico, mas sim passa-lo a urbano (submeti como "terreno para construção"). No meu caso a documentação já foi aceite, mas está há 3 semanas em avaliação e comecei a pensar até que ponto seria normal...

    Colocado por: powerPT
    Oh Grima fiz precisamente isso no mês passado.
    Fez tudo certo, a repartição vai pedir os projetos à CM e depois irá confrontar os valores declarados com o projeto.

    No total a mim durou umas 3 semanas, recebi a carta registada da avaliação na passada quinta-feira.


    Ok, obrigado! então ainda deverá ser normal, faz esta semana 3 semanas que submeti os papeis com o alvará. Quando submeti o mod. 1 (já há uns meses), aquilo ficou parado porque queriam os papeis da CM do alvará, e ninguém me disse nada... Ou melhor, cheguei a ter informação da AT de que não seria necessário, mas depois mais tarde afinal já era, enfim.
    • BRB
    • 15 abril 2024

     # 6

    Colocado por: grima

    Interessante, mas veio rejeitado já após ter entrado em fase de avaliação? Não sei se a minha situação será um pouco diferente, pois não quero atualizar áreas de um terreno rústico, mas sim passa-lo a urbano (submeti como "terreno para construção"). No meu caso a documentação já foi aceite, mas está há 3 semanas em avaliação e comecei a pensar até que ponto seria normal...



    Ok, obrigado! então ainda deverá ser normal, faz esta semana 3 semanas que submeti os papeis com o alvará. Quando submeti o mod. 1 (já há uns meses), aquilo ficou parado porque queriam os papeis da CM do alvará, e ninguém me disse nada... Ou melhor, cheguei a ter informação da AT de que não seria necessário, mas depois mais tarde afinal já era, enfim.


    Talvez a sua situação seja diferente.
    Vai fazer a comunicação da aprovação do projecto na câmara, é isso? Se sim, então penso que a competência ainda é do serviço de Finanças.
    A minha situação é um pouco por culpa minha, pois não fiz essa comunicação inicial.

  7.  # 7

    Colocado por: grimaOk, obrigado! então ainda deverá ser normal, faz esta semana 3 semanas que submeti os papeis com o alvará. Quando submeti o mod. 1 (já há uns meses), aquilo ficou parado porque queriam os papeis da CM do alvará, e ninguém me disse nada... Ou melhor, cheguei a ter informação da AT de que não seria necessário, mas depois mais tarde afinal já era, enfim.


    Pode ver aqui o meu comentário a um tópico criado por mim: https://forumdacasa.com/discussion/96443/atualizar-predio-na-matriz-rustico-para-urbano/#Comment_2146482

    Ou seja, não é preciso a licença de construção levantada, basta a carta (ou email) do despacho deferido pelo(a) vereador(a) a dar conta do ok para levantar a licença.

    Vou dar datas concretas:
    Submissão do Modelo 1 do IMI e validação in-loco nas finanças: 27-03-2024
    Recebimento da carta registada com a avaliação: 09-04-2024

    Nota, no site das finanças ainda aparece "Em Avaliação" ao dia de hoje, mesmo depois da mesma já feita. Eu acho que isto é devido aos 30 dias que temos para pedir uma 2ª avaliação caso não aceitemos o que eles avaliam.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: grima
    • grima
    • 15 abril 2024 editado

     # 8

    powerPT, obrigado. Eu não me desloquei à repartição das finanças, tratei por telefone/e-balcão, mas pessoas diferentes também me deram respostas diferentes. Inclusivamente, tive de submeter o alvará por duas vezes em tickets do e-balcão separados!

    Não faz sentido pedirem o alvará para isto, mas enfim. Já que o tenho, submeti. A mim, por exemplo, não pediram a planta de localização... não sei se já por ter o alvará.

    Vou aguardar mais algum tempo a ver.

    Colocado por: powerPT
    Nota, no site das finanças ainda aparece "Em Avaliação" ao dia de hoje, mesmo depois da mesma já feita. Eu acho que isto é devido aos 30 dias que temos para pedir uma 2ª avaliação caso não aceitemos o que eles avaliam.


    Mas já consegue obter a caderneta predial urbana do terreno? Das finanças tinham-me dito que só após o estado transitar para 'Julgado' é que seria possível obter isso.

  9.  # 9

    Ainda não, está como rústica.
    Eu suspeito que é por estes 30 dias de "estado de graça", depois após alguns dias volto a verificar pois não irei pedir 2ª avaliação, está tudo certo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: grima

  10.  # 10

    Colocado por: powerPTAinda não, está como rústica.
    Eu suspeito que é por estes 30 dias de "estado de graça", depois após alguns dias volto a verificar pois não irei pedir 2ª avaliação, está tudo certo.


    powerPT, sempre se confirmou a passagem automática a Julgado e caderneta predial urbana disponível após os 30 dias?

  11.  # 11

    Sim, tudo ok.
    A si não aparece a caderneta no site das finanças já com as áreas da implantação, etc etc?

  12.  # 12

    Tive uma situação com o modelo 1 que demorou uns 6 meses, mas foi durante o COVID.

    Para actualização de áreas.

  13.  # 13

    Colocado por: powerPTSim, tudo ok.
    A si não aparece a caderneta no site das finanças já com as áreas da implantação, etc etc?


    Tenho o documento que enviaram quando avaliaram, mas o estado ainda é "em avaliação" e não há qualquer atualização da caderneta predial... Pelas minhas contas já deveria estar disponível. Vou aguardar mais uns dias

  14.  # 14

    Sim isso é normal ainda que já esteja em avaliação.
    Depois de ter recebido esse documento há um período que pode contestar, findo o mesmo (se não pedir 2ª avaliação), mais dia ou menos dia aparecerá a caderneta atualizada.

  15.  # 15

    Confere, de facto já apareceu mas criou-me outro problema... Na altura, por indicação da própria linha de apoio da AT, apenas passei parte do terreno a urbano, onde será feita a construção. Acontece que agora eliminaram completamente a restante área do terreno e apenas tenho a caderneta predial urbana correspondente a essa parte. Da linha de apoio da AT dizem que isto nunca poderia ter sido assim feito (não se pode eliminar desta forma áreas), e deveria indicar a proveniência do artigo urbano como o anterior artigo rústico, mas que é possível passar parte do terreno a urbano para efeito de IMI sem fazer destaque na câmara.
    Mas da repartição de finanças responsável dizem que tenho de entregar o documento comprovativo de destaque (que não existe, não foi feito destaque), ou passar todo o terreno a urbano...

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