Ao pesquisar sobre as licenças de utilização e de habitação facilmente se chega à conclusão que são documentos distintos, para fins distintos. Ora, a dúvida que se levanta é a seguinte: para uma moradia nova acabada de construir com a finalidade de ser uma habitação unifamiliar, qual das Licenças é necessário obter para poder fazer uso da mesma? Ou são necessárias as duas licenças?
Sendo assim, a autorização de utilização (nova nomenclatura para a licença de habitação) é suficiente para o efeito!! É isso que depreendo da leitura que fiz do link que me enviou!!!
Marco tem de se informar melhor, já está em vigor nova legislação e a figura de licença de utilização tambem pode já não ser nos moldes habituais, tem de se informar como está neste momento a sua camara a lidar com isso.
Estas pessoas agradeceram este comentário: Marco_Pires
Ontem recebi a resposta positiva da Câmara relativamente ao pedido de autorização de utilização da moradia acabada de construir. No entanto, e após pesquisa na NET, surgiu a dúvida se deveria também ter a tal Licença de Habitação/habitabilidade, pois os artigos que li, alguns bem recentes e de sites fidedignos, referiam a necessidade de se obter as duas licenças, uma vez que os propósitos seriam distintos!!!
Assim, como já recebi ontem a autorização de utilização, e tendo em consideração que está substitui a antiga licença de habitação/habitabilidade, já poderei atualizar tudo nas finanças e na conservatória e, o mais importante, estou com tudo legalizado!!!