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Proprietário Incumpre prazo do CPCV

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde a todos,

    Assinei um CPCV com escritura a 30 dias (sendo o último dia 3 de Maio) e o proprietário só me entregou toda a documentação necessária no dia 24 de Maio. Com a nova medida de isenção de IMT e imposto de selo eu pretendo marcar nova escritura para Agosto (CPCV com data até final de agosto com uma extensão de 30 dias se necessário).
    De boa fé, eu perguntei ao proprietário de podiamos marcar a escritura para fim de agosto e ele disse-me imediatamente que não porque precisava de contruir a sua propria casa.
    A minha questão é se posso proceder da seguinte maneira: Ou o proprietário assina o CPCV com nova data ou procedemos à resolução do contrato tendo ele que me devolver o sinal em dobro.

    Notas: Compra através de imobiliária; CPCV teve reconheciemento de assinaturas; tenho uma consulta juridica marcada;

    Obrigado por qualquer tipo de ajuda antes de mais!

  2.  # 2

    Acho que está a ver o cenário demasiado bom para o seu lado. Ainda bem que vai ter consulta jurídica marcada :)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peakzyyy_

  3.  # 3

    Não confundir incumprimento com mora... O seu advogado saberá, mediante todos os detalhes do processo, indicar-lhe quais as possibilidades que tem neste momento.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peakzyyy_

  4.  # 4

    Colocado por: Peakzyyy_Com a nova medida de isenção de IMT e imposto de selo eu pretendo marcar nova escritura para Agosto


    Sabe que a medida não passa ainda de uma proposta ?
    Sabe que ainda tem de ir á assembleia ?
    Sabe que a medida pode não passar ?

    Depois vai adiar por quanto mais tempo ?

    É que no meio disto tudo , a meu ver quem está a incumprir no CPCV é você …boa sorte no advogado .
    Concordam com este comentário: jorgemlflorencio, jose89_
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peakzyyy_

  5.  # 5

    Bom, como comprador estará safo do incumprimento (ou mora), uma vez que o proprietário só lhe deu a documentação dia 24 de maio.

    De resto, o que diz o CPCV acerca da responsabilidade da marcação da escritura? Provavelmente será você a ter que o fazer. Por isso trate de enviar uma carta registada, que quando na imobiliária a receberem as coisas vão andar mais rápido certamente.

    Mas se tem uma consulta será bem aconselhado, com certeza.

    Boa sorte
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peakzyyy_

  6.  # 6

    Colocado por: Peakzyyy_Boa tarde a todos,

    Assinei um CPCV com escritura a 30 dias (sendo o último dia 3 de Maio) e o proprietário só me entregou toda a documentação necessária no dia 24 de Maio. Com a nova medida de isenção de IMT e imposto de selo eu pretendo marcar nova escritura para Agosto (CPCV com data até final de agosto com uma extensão de 30 dias se necessário).
    De boa fé, eu perguntei ao proprietário de podiamos marcar a escritura para fim de agosto e ele disse-me imediatamente que não porque precisava de contruir a sua propria casa.
    A minha questão é se posso proceder da seguinte maneira: Ou o proprietário assina o CPCV com nova data ou procedemos à resolução do contrato tendo ele que me devolver o sinal em dobro.

    Notas: Compra através de imobiliária; CPCV teve reconheciemento de assinaturas; tenho uma consulta juridica marcada;

    Obrigado por qualquer tipo de ajuda antes de mais!



    O seu advogado lhe dirá, mas para o vendedor entrar em incumprimento é preciso que você o interpele para cumprir, com um prazo razoável.
    As consequências do incumprimento dependem do que tiverem estabelecido no contrato.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peakzyyy_

  7.  # 7

    O que tem de perceber é que apesar de querer esperar 2 meses para fazer a escritura … o vendedor também tem as suas responsabilidades.
    Está a olhar somente para o seu bolso, ignorando completamente as necessidades da outra parte, tudo por uma medida que pode nem sequer ser aprovada .
    Ele entregou a papelada a dia 24 .. ok , tem algum tempo para a marcação da escritura … 2 meses é que não .

    A meu ver … neste caso é o comprador que está a incumprir, na tentativa de poupar uns euros ( independentemente do valor ) .
    Ainda por cima a tentar revirar a história , fazendo crer que o incumpridor é o vendedor indo até já rebuscar o ir buscar o sinal em dobro.

    Há que ser coerente e honesto acima de tudo.
    O CPCV está limitado a Agosto , se já tem a documentação toda , cabe-lhe a si marcar a escritura dentro desse prazo.
    Com ou sem medida aprovada e publicada em DR.

    O vendedor não tem de assinar coisa nenhuma a não ser a escritura .
    Concordam com este comentário: pedrodmsousa
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peakzyyy_

  8.  # 8

    Caro User,

    Você já devia desde o princípio ser assessorado por alguém competente nestas matérias.

    Há ainda algumas dúvidas no ar:

    1º - Verificar quem tem de marcar a escritura
    2º - Enviou carta registada ao vendedor a pedir a documentação necessária já depois do dia estipulado?
    3º - Alguém terá que remarcar a escritura num prazo razoável e aceitável (2 meses parece-me excessivo);
    4º - Qual o prazo máximo estipulado em CPCV para conclusão do processo - escritura pública? Após mora...



    A interpelação admonitória (declaração intimativa) deve conter três elementos: a) a intimação para o cumprimento; b) a fixação de um termo peremptório para o cumprimento; c) admonição ou a cominação (declaração admonitória) de que a obrigação se terá por definitivamente não cumprida se não se verificar o cumprimento dentro daquele prazo.

    O incumprimento definitivo traduz uma desistência, por parte do direito, de manter vivo o dever de prestar principal, na expectativa de que o devedor o cumpra. Em qualquer dos casos, a incumprimento definitivo provoca a extinção do dever de prestar principal, com consequências várias.

    O vendedor já arranjou a papelada (mesmo que fora do prazo estipulado) e portanto parece crer cumprir com o prometido.

    Você é que parece que agora não quer cumprir o contrato e estipular prazos maiores que aqueles definidos em início de CPCV (30 dias) ou quer desistir e ainda reaver o dobro do sinal.

    Sim, pode tentar chegar a um acordo com o vendedor. Agora, se quer impingir essa condição, possivelmente vai dar-se mal.

    Eu também tenho previsto realizar escritura em julho. Falei com o meu empreiteiro e ficará para agosto com as devidas alterações necessárias. Isto porque é benéfico para as duas partes.

    Esta última parte espero que tenha sido uma piada ou então não percebe nada do assunto (e está tudo bem).

    Dê ouvidos ao seu advogado ou solicitador. Ele melhor que ninguém lhe dirá como proceder.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peakzyyy_

  9.  # 9

    Ando a assistir a alguns casos a pensar adiar até Agosto pela medida, digo já que é um erro não sabe quando vai ficar mesmo activo esse benefício.
    Já vi 2 escrituras canceladas por esse motivo.
    Basicamente é marcar a escritura e andar com isso...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peakzyyy_

  10.  # 10

    Ainda se houvesse um governo estável , a medida até era certa , da maneira que está… duvido que seja aprovada antes das férias parlamentares, a não ser que haja um acordo partidário .
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peakzyyy_

  11.  # 11

    Obrigado a todos pelas respostas. Só para clarificar que o meu objetivo é tentar fazer tudo legalmente. Mesmo que isso implique assinar na próxima semana.
    Só queria mesmo saber quais as minhas hipoteses relativamente a novos prazos de CPCV visto que o prazo máximo estipulado no CPCV para a escritura pública (3 de maio) já expirou e ainda hoje falta um dos documentos (um dos documentos já entregues não estava válido).
    Estou a fazer tudo de "boa fé" e não tenciono prejudicar ninguém.

  12.  # 12

    Colocado por: Peakzyyy_Obrigado a todos pelas respostas. Só para clarificar que o meu objetivo é tentar fazer tudo legalmente. Mesmo que isso implique assinar na próxima semana.
    Só queria mesmo saber quais as minhas hipoteses relativamente a novos prazos de CPCV visto que o prazo máximo estipulado no CPCV para a escritura pública (3 de maio) já expirou e ainda hoje falta um dos documentos (um dos documentos já entregues não estava válido).
    Estou a fazer tudo de "boa fé" e não tenciono prejudicar ninguém.

    https://www.publico.pt/2024/05/28/economia/noticia/garantia-publica-emprestimos-compra-habitacao-suscita-preocupacoes-bdp-2092086?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR2d--UHbetE2Mke9NtW1sS-UzMI5i2A5_bC1hvmC2Wey7ro4B18IT1rJEQ_aem_ARUDsDSQ9q3Klya4wIay10mbJhGsFDtxJcP4g9gxM_x0bvEINYlQmgSWi3B8mX1Cnsm4Ue625o58ud44tjejLkkF
    Eles ainda nem sabem os moldes do funcionamento...
    Não pense muito no assunto, é normal atrasar, por exemplo no meu caso foi super rápido, também já tinha crédito pré aprovado antes de escolher o apartamento 😁
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Peakzyyy_

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