Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    Bom dia
    Numa proposta de arrendamento de imóvel, em que o senhorio só declara uma parte da renda (paga por transferência bancária) e a outra parte quer que seja paga em dinheiro vivo. Com contrato escrito mas, ao que parece, pretende que sejam assinados dois contratos diferentes. Quais poderão ser as consequências para o inquilino, para além de não poder declarar a renda que paga efectivamente na sua totalidade?
    Agradeço desde já a vossa ajuda!
    • size
    • 6 outubro 2024

     # 2

    O senhorio incorre em incumprimento grave com as suas obrigações fiscais, ao desenvolver esse expediente. Mais, a nível cível, ele não pode formalizar 2 contratos sobre o mesmo locado, com o mesmo período de vigência.
    As consequências para o inquilino, será, efectivamente, a impossibilidade de deduzir no seu IRS a totalidade das rendas anuais
    Fuja disso...
    Concordam com este comentário: macinblack, AlexMontenegro
    Estas pessoas agradeceram este comentário: josef33
    • Carvai
    • 6 outubro 2024 editado

     # 3

    O senhorio está a ser estupido. Mais valia fazer um contrato a 5 anos e pagar 15% de IRS. Assim em caso de contencioso com um inquilino fica com a situação muito complicada. Para o inquilino se o preço e a casa forem favoráveis só tem a ganhar. A dedução das rendas no IRS têm limites e pouco serve (15% do total pago com 600€ de limite). O inquilino não é inspetor das Finanças e o Estado nada ajuda na procura de habitação.
    Na restauração deixei de pedir faturas, preocupa-me mais a qualidade da comida que o saque do Estado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: josef33
  2.  # 4

    dois contratos escritos assinados do mesmo imovel? não. deve ser um escrito pago por transferencia e uma parcela extra verbal pago em dinheiro.
  3.  # 5

    Colocado por: canario12dois contratos escritos assinados do mesmo imovel? não. deve ser um escrito pago por transferencia e uma parcela extra verbal pago em dinheiro.


    Exacto..foi o que inicialmente pensei, até que me falaram destes dois "contratos"..
  4.  # 6

    E se for um contrato de arrendamento e um contrato de comodato?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: josef33
  5.  # 7

    Colocado por: CarvaiO senhorio está a ser estupido. Mais valia fazer um contrato a 5 anos e pagar 15% de IRS. Assim em caso de contencioso com um inquilino fica com a situação muito complicada. Para o inquilino se o preço e a casa forem favoráveis só tem a ganhar. A dedução das rendas no IRS têm limites e pouco serve (15% do total pago com 600€ de limite). O inquilino não é inspetor das Finanças e o Estado nada ajuda na procura de habitação.
    Na restauração deixei de pedir faturas, preocupa-me mais a qualidade da comida que o saque do Estado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:josef33

    Parabéns.
    O Estado somos nós.
    Concordam com este comentário: bmccruz
  6.  # 8

    Colocado por: sfamoreiraE se for um contrato de arrendamento e um contrato de comodato?


    Pelo que li, de uma forma geral, um contrato de comodato é uma espécie de empréstimo, certo? Será que pode ter uma renda associada nas suas características específicas?
    • size
    • 7 outubro 2024

     # 9

    Colocado por: josef33

    Pelo que li, de uma forma geral, um contrato de comodato é uma espécie de empréstimo, certo? Será que pode ter uma renda associada nas suas características específicas?


    ,Juridicamente, é uma ilegalidade. Impossível disponibilizar o mesmo imóvel sob um contrato de arrendamento e ao mesmo tempo sob um contrato de comodato.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: josef33
  7.  # 10

    Colocado por: size

    ,Juridicamente, é uma ilegalidade. Impossível disponibilizar o mesmo imóvel sob um contrato de arrendamento e ao mesmo tempo sob um contrato de comodato.


    E se for um papel apenas para "segurança" do senhorio, em que consta que temos de lhe pagar 500 euros de renda? Terá algum valor? É ilegal? Nesse caso, deveremos pedir também um papel em como lhe entregamos esse valor mensal? Claro está que o acordo verbal não lhe é suficiente...
    • size
    • 7 outubro 2024

     # 11

    Papel pró lixo...
    Qual segurança, qual carapuça !
  8.  # 12

    Colocado por: CarvaiO senhorio está a ser estupido. Mais valia fazer um contrato a 5 anos e pagar 15% de IRS. Assim em caso de contencioso com um inquilino fica com a situação muito complicada. Para o inquilino se o preço e a casa forem favoráveis só tem a ganhar. A dedução das rendas no IRS têm limites e pouco serve (15% do total pago com 600€ de limite). O inquilino não é inspetor das Finanças e o Estado nada ajuda na procura de habitação.
    Na restauração deixei de pedir faturas, preocupa-me mais a qualidade da comida que o saque do Estado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:josef33


    Vou-lhe enviar o meu NIB, por certo da próxima vez que tiver uma boa refeição irá ver com agrado transferir-me 13% do valor da mesa.
  9.  # 13

    Não sei aonde vou buscar os 13% da despesa. Agradeço info.
    Sei que posso deduzir 15% do IVA, que considerando uma refeição média de 30€ dá o extraordinária dedução de 0,75€ que não chega para a gorjeta.
  10.  # 14

    Colocado por: CarvaiO senhorio está a ser estupido. Mais valia fazer um contrato a 5 anos e pagar 15% de IRS. Assim em caso de contencioso com um inquilino fica com a situação muito complicada. Para o inquilino se o preço e a casa forem favoráveis só tem a ganhar. A dedução das rendas no IRS têm limites e pouco serve (15% do total pago com 600€ de limite). O inquilino não é inspetor das Finanças e o Estado nada ajuda na procura de habitação.
    Na restauração deixei de pedir faturas, preocupa-me mais a qualidade da comida que o saque do Estado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:josef33


    Uma questão, se fizer o contrato a 5 anos para obter os 15% e o inquilino cessar o contrato ao fim de 2 anos, as finanças exigem alguma compensação? e se for o senhorio a cessar com o inquilino em 2 anos? Obrigado.
  11.  # 15

    Colocado por: macinblack

    Uma questão, se fizer o contrato a 5 anos para obter os 15% e o inquilino cessar o contrato ao fim de 2 anos, as finanças exigem alguma compensação? e se for o senhorio a cessar com o inquilino em 2 anos? Obrigado.

    Se a iniciativa de cessar o contrato for do inquilino não existe qualquer penalização. Se for da parte do senhorio - que só é possível em casos excecionais- pode existir uma devolução parcial dos impostos.
    Concordam com este comentário: sognim
  12.  # 16

    Colocado por: size

    ,Juridicamente, é uma ilegalidade. Impossível disponibilizar o mesmo imóvel sob um contrato de arrendamento e ao mesmo tempo sob um contrato de comodato.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:josef33

    Mas pode ter um contrato de renda sobre o imovel e de comodato pelo recheio.
    Judicialmente é aceite.
    • size
    • 7 outubro 2024

     # 17

    Colocado por: sfamoreira
    Mas pode ter um contrato de renda sobre o imovel e de comodato pelo recheio.
    Judicialmente é aceite.


    Juridicamente, não. O arrendamento de casas mobiladas envolve as paredes e os móveis, num único contrato e numa única renda.
  13.  # 18

    Tentar passar uma ilegalidade a escrito ainda é mais estupido do que fazê-lo verbalmente.
    Concordam com este comentário: josef33
    Estas pessoas agradeceram este comentário: sfamoreira
  14.  # 19

    Boa noite sou nova aqui precisava de tirar uma dúvida .
    Foi ver uma casa e fiquei com ela então dei um sinal de 500 euros , de seguida o senhoria disse que ia ficar com a casa então fez o contrato e assinei o contrato então paguei mais duas rendas de 500 euros que ao todo dei 1500€ no qual passado 3 dias ele liga me a dizer que não vai alugar me a casa o que eu posso fazer !? Ele tem direito em fazer isso ? Ele pode ? Sabendo que tenho uma criança com 2 anos de idade ? Se alguém poder ajudar me agradeço obrigado
  15.  # 20

    Os filhos não interessam para o caso.
    Pegue o dinheiro de volta e procure outro imóvel.

    Pelo que já viu, esse vai dar chatice.
 
0.0228 seg. NEW