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1. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
   • Comment Colocado por: arturandresilva Ja me tinha ocorrido o mesmo. Se o dinheiro ficar cativo para obras futuras que ate podem ser outras que nao as previstas, o dono do dinheiro (o antigo proprietário) deveria ter uma palavra nas reuniões, quando na verdade já não é o dono do imovel. Esta lei nao ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
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   • Adicionado 22 novembro 2025
2. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
   • Comment Colocado por: Palhavatêm que convocar os condóminos antigos Ja me tinha ocorrido o mesmo. Se o dinheiro ficar cativo para obras futuras que ate podem ser outras que nao as previstas, o dono do dinheiro (o antigo proprietário) deveria ter uma palavra nas reuniões, quando na verdade já não é ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por arturandresilva
   • Adicionado 21 novembro 2025
3. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
   • Comment Tirado do ChatGPT: “se o novo dono comprou já a contar com a obra feita, não está a perder valor se não recebe os 1.000 €?” Mas aqui é preciso separar duas coisas completamente diferentes: 👉 valor económico da fração 👉 direitos de crédito e obrigações legais E a lei só ...
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   • Escrito por arturandresilva
   • Adicionado 21 novembro 2025
4. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
   • Comment Colocado por: sizeEntretanto, um dos condóminos vendeu a casa. Os restantes proprietários receberam correctamente a devolução do dinheiro mas não o ex-condómino, uma vez que é nosso entendimento que o remanescente é devolvido à fracção, independentemente de quem é o proprietário ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por arturandresilva
   • Adicionado 21 novembro 2025
5. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
   • Comment Colocado por: arturandresilva Em condomínio: Obrigações = seguem a fração Sim, chamadas obrigações ambulatórias, obrigações propter rem, previstas no CC. Apenas em certas circunstâncias. Créditos = seguem a fração Ponto. ???? Onde está isso consignado na lei ? Pode ...
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   • Adicionado 21 novembro 2025
6. • Tópico da discussão Gebalis - Imputação de Passivo
   • Comment Moro num prédio da Gebalis onde existem 6 moradores que compraram a casa à Gebalis. O nosso prédio, construído em 1995 e administrado pela Gebalis durante 30 anos, encontra-se numa situação de elevado perigo e degradação, principalmente os elevadores. (...) Basicamente o que a Gebalis quer ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por spoliv
   • Adicionado 21 novembro 2025
7. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
   • Comment Colocado por: marco1um comprador que não seja otário exigiria isso por escrito ou seja que já havia dinheiro entregue para determinada obra ora aqui não foi nada disso o comprador já comprou a casa tendo a obra sido cancelada e o dinheiro devolvido, a todos menos ao tal vendedor, comprou o que ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por shirinehdelam
   • Adicionado 20 novembro 2025
8. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
   • Comment Colocado por: arturandresilvaEm todo o caso e sendo legal deixar o dinheiro em caixa para usar em obras futuras, apenas pode ser feito com o dinheiro que sobrou na totalidade. O condomínio NÃO pode devolver a alguns condóminos e reter apenas o valor de um deles. Isso seria ilegal, violaria o ...
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   • Escrito por marco1
   • Adicionado 20 novembro 2025
9. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
   • Comment Colocado por: shirinehdelam MLopes, moralmente a questão até pode ser posta nesses termos, mas o que estamos a procurar aqui não é isso. Poderia dar bastante contexto e as razões que nos levam a não querer transferir directamente o montante para o ex-proprietário, mas acaba por ser ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por MLopes_
   • Adicionado 20 novembro 2025
10. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment hangas, conseguiria partilhar o link ou printscreen do acórdão para partilhar com os restantes condóminos e apresentar na próxima assembleia? Não encontrei pelos motores de busca. Agradeço.
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    • Escrito por shirinehdelam
    • Adicionado 20 novembro 2025
11. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment Colocado por: arturandresilva Em condomínio: Obrigações = seguem a fração Créditos = seguem a fração Ponto. O art.º 473.º só seria aplicável se: o condomínio tivesse pago por engano ao novo proprietário, ou pagasse uma quantia sem qualquer ligação jurídica. Mas aqui a ...
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    • Escrito por shirinehdelam
    • Adicionado 20 novembro 2025
12. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment Colocado por: arturandresilva Em condomínio: Obrigações = seguem a fração Créditos = seguem a fração Ponto. O art.º 473.º só seria aplicável se: o condomínio tivesse pago por engano ao novo proprietário, ou pagasse uma quantia sem qualquer ligação jurídica. Mas aqui a ...
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    • Escrito por shirinehdelam
    • Adicionado 20 novembro 2025
13. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 14-01-2020 (proc. 1672/18.1T8OER.L1-8): «O direito à restituição de quantias pagas a título de quota extraordinária para obra que não chegou a executar-se pertence ao condómino que efetuou o pagamento, sendo um crédito pessoal que não ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por hangas
    • Adicionado 20 novembro 2025
14. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment Colocado por: shirinehdelamAcrescentar apenas que vai ser necessário fazer obras na fachada na próxima primavera e todos nós optámos por deixar esse montante que sobrou em fundo de reserva. Em condomínio: Obrigações = seguem a fração Créditos = seguem a fração Ponto. O art.º ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por arturandresilva
    • Adicionado 20 novembro 2025
15. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment Colocado por: size Diz a IA. Mas esta, nem sempre transmite a legislação em vigor e dá opiniões contraditórias sobre a mesma matéria. Vale ZERO. Vejamos: Vista geral de IA Em caso de excesso de quota de condomínio pago, a devolução deve ser feita a quem efetivamente fez o pagamento (o ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por shirinehdelam
    • Adicionado 20 novembro 2025
16. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment Colocado por: AlexMontenegroFonte: CHATGPT Em Portugal, a situação que descreves **já foi analisada várias vezes em assembleias e também em decisões judiciais** — e a regra que se aplica é bastante clara: --- # ✅ **A devolução pertence à fração, não à pessoa que pagou** Em ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por shirinehdelam
    • Adicionado 20 novembro 2025
17. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment Colocado por: shirinehdelam Size, essa questão do enriquecimento ilício pode colocar-se, e bem, caso a devolução tivesse sido feita ao actual proprietário e ele não tivesse devolvido ao ex-proprietário. O que está aqui em causa é o momento imediatamente anterior e aquele que nos vincula a ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por shirinehdelam
    • Adicionado 20 novembro 2025
18. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment Colocado por: size Porra, esta não lembra ao diabo...mas lembra a uma personagem com complicómetro ligado. Uma fração autónoma não configura uma pessoa jurídica para exercer e gerir o expediente em discussão. Não tem possibilidade legitima para ser creditada e gerir valores monetários. ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por shirinehdelam
    • Adicionado 20 novembro 2025
19. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment Colocado por: marco1Palhava, está a confundir situações, para alem do facto de que uma coisa é o dinheiro ter ficado em caixa para eventuais obras, outra é ter sido devolvido a todos os condominos, porque então neste caso tem que ser devolvido a quem não o pagou? Porque quando vendeu a casa, ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Palhava
    • Adicionado 20 novembro 2025
20. • Tópico da discussão Devolução de valor de obras a ex-condómino
    • Comment Palhava, está a confundir situações, para alem do facto de que uma coisa é o dinheiro ter ficado em caixa para eventuais obras, outra é ter sido devolvido a todos os condominos, porque então neste caso tem que ser devolvido a quem não o pagou?
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por marco1
    • Adicionado 20 novembro 2025