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1. • Tópico da discussão Título constitutivo Estabelecimento
   • Comment Então se no título constituído estiver como “ estabelecimento” , automaticamente assume-se que a sua afetação será de comércio e serviços? E não há possibilidade de assumir que é um estabelecimento industrial/restauração ?
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Dwq
   • Adicionado 26 setembro 2023
2. • Tópico da discussão Título constitutivo Estabelecimento
   • Comment Ou seja, sempre a o estabelecimento mudar de ramo preciso do condomínio? Só porque antes da loja era uma stand, depois ficou um banco e agora uma loja de comércio. Tudo isto sem nenhum pedido ao condomínio
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Dwq
   • Adicionado 26 setembro 2023
3. • Tópico da discussão Título constitutivo Estabelecimento
   • Comment No título constitutivo apenas diz “ estabelecimento” . Neste momento ainda não está preparada para restauração, no entanto, apenas com as novas extrações de fumos não precisarei de fazer nenhum alteração da fachada.
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Dwq
   • Adicionado 26 setembro 2023
4. • Tópico da discussão Título constitutivo Estabelecimento
   • Comment Boa tarde, Pretendo abrir um restaurante e já tenho a licença da câmara para o fazer. A minha questão é se eu preciso da autorização do condomínio sabendo que não vou precisas de mudar a fachada do prédio. No título constitutivo da propriedade horizontal a minha fração está como ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Dwq
   • Adicionado 26 setembro 2023