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1. • Tópico da discussão Legalidade de acrescento
   • Comment Consegui confirmar que o acrescento é ilegal pois não está de acordo com o plano que consta na câmara, Acontece não existe THCP. Posto isto, os condóminos de cima afirmam que não existindo THCP, pela lei presume-se que as obras foram feitas com a concordância de todos os condóminos do ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por MSHC
   • Adicionado 20 abril 2023
2. • Tópico da discussão Legalidade de acrescento
   • Comment Obrigado a todos pela ajuda. Colocado por: size Não irá conseguir encontrar. Encontra sim, obras ilegais, que não terão sido autorizadas pelos restantes condóminos, nem licenciadas pelo Município. Confirme com os condóminos antigos se tal alteração foi alvo de autorização. Se as ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por MSHC
   • Adicionado 14 fevereiro 2023
3. • Tópico da discussão Legalidade de acrescento
   • Comment Acrescento que fui à conservatória do registo predial pedir o título constitutivo da propriedade horizontal e disseram-me que este documento teria de ser pedido no cartório onde foi feito o registo. Achei estranho. Entretanto, eles ficaram de me dizer qual é o cartório. Na câmara disseram ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por MSHC
   • Adicionado 14 fevereiro 2023
4. • Tópico da discussão Legalidade de acrescento
   • Comment Boa tarde, Vivo num imóvel construído antes de 1950. O prédio é composto por rés do chão e primeiro andar. Além disto, o prédio tem um sótão e terraço que eram acedidos através de um alçapão acessível com um escadote, pela entrada comum do prédio. Os condóminos do andar de cima ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por MSHC
   • Adicionado 14 fevereiro 2023