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1. • Tópico da discussão Habitação ilegal
   • Comment Sim, é anterior ao PDM de 1999.
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   • Escrito por Vitor S. Almeida
   • Adicionado 22 março 2024
2. • Tópico da discussão Habitação ilegal
   • Comment Agradeço as vossas opiniões e vou tentar contextualizar da melhor maneira. A casa não é a típica casa de agricultor/apoio agrícola; encontra-se em uma zona protegida em Sintra, rodeada por várias edificações (das quais desconheço a eventual legalidade) e não é por ser do meu pai, mas ...
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   • Escrito por Vitor S. Almeida
   • Adicionado 22 março 2024
3. • Tópico da discussão Habitação ilegal
   • Comment Colocado por: antonylemospodemConcordam com este comentário:filipasousa23 Não é um espaço para fds ou férias, é habitação própria e única.
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   • Escrito por Vitor S. Almeida
   • Adicionado 21 março 2024
4. • Tópico da discussão Habitação ilegal
   • Comment Então o que lá existe não é uma habitação, mas sim um apoio à agricultura. Pode ter de demolir ou então nunca conseguir legalizar o espaço. O que foi feito para apoio á agricultura tem WC, cozinha e quartos. Por motivos familiares em 1994 "tornou-se" habitação própria e ...
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   • Escrito por Vitor S. Almeida
   • Adicionado 21 março 2024
5. • Tópico da discussão Habitação ilegal
   • Comment Colocado por: nvaleA CM tomou conhecimento em 90 da ilegalidade, tanto assim é que indeferiu a legalização... mais de 30 anos volvidos, ainda não conseguiu terminar o "processo de demolição" Nunca foi dada ordem de demolição. O processo foi arquivado. A dúvida é se agora ...
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   • Escrito por Vitor S. Almeida
   • Adicionado 21 março 2024
6. • Tópico da discussão Habitação ilegal
   • Comment Na altura era possível a construção de um espaço de apoio á agricultura, no entanto o projeto apresentado excedia os M2 legais
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   • Escrito por Vitor S. Almeida
   • Adicionado 21 março 2024
7. • Tópico da discussão Habitação ilegal
   • Comment Colocado por: zedasilva Nesse caso o erro foi em 1990 tentarem legalizar algo que poderiam alegar estar legal. Neste momento assumiu que a construção está ilegal e quanto a isso creio que já não haverá muito a fazer. Sim a construção é ilegal e continua. Penso ter afirmado erradamente que ...
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   • Escrito por Vitor S. Almeida
   • Adicionado 21 março 2024
8. • Tópico da discussão Habitação ilegal
   • Comment Colocado por: zedasilva E aceitaram a registo de uma habitação sem pedirem comprovativo da sua legalidade? Sim, apenas com as cadernetas prediais
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   • Escrito por Vitor S. Almeida
   • Adicionado 21 março 2024
9. • Tópico da discussão Habitação ilegal
   • Comment Colocado por: zedasilva Então qual a necessidade de em 1990 fazerem um pedido de legalização? O registo na conservatória foi efetuado aquando pedido de junção dos 2 lotes no Inst. Geográfico Portugal.
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   • Escrito por Vitor S. Almeida
   • Adicionado 21 março 2024
10. • Tópico da discussão Habitação ilegal
    • Comment Colocado por: MS_11O que não reduz em nada a ilegalidade do mesmo, o próprio decidiu registar um bem ilegal. Correto. No entanto crimes fiscais, criminais gozam de prescrição. Ilegalidade que aquando provada e julgada em nada beneficiam o estado ou população p, pelo contrário alguém foi ...
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    • Escrito por Vitor S. Almeida
    • Adicionado 21 março 2024
11. • Tópico da discussão Habitação ilegal
    • Comment Está registado nas finanças com Caderneta predial urbana, prédio de R/C T3 (afetação: habitação) Foi registada na conservatória aquando junção dos dois lotes em lote único. Agora já com número de polícia.
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    • Escrito por Vitor S. Almeida
    • Adicionado 21 março 2024
12. • Tópico da discussão Habitação ilegal
    • Comment Colocado por: filipasousa23Como é que a habitação está registada nas finanças e conservatória se está ilegal? Penso que a maioria das habitações ilegais está registada nas finanças e paga IMI. Uma boa percentagem desse imposto reverte para a C Municipal. Já referiram que é possível ...
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    • Escrito por Vitor S. Almeida
    • Adicionado 21 março 2024
13. • Tópico da discussão Habitação ilegal
    • Comment Em 1990 foi efetuada tentativa de legalização, com o respetivo projeto, também foi recusada. A obra foi embargada, faltava apenas pintar. Já depois do embargo foi solicitado os serviços da EDP e SMAS, os quais foram instalados. Entretanto este pedido foi arquivado em 1993. Com este novo ...
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    • Escrito por Vitor S. Almeida
    • Adicionado 21 março 2024
14. • Tópico da discussão Habitação ilegal
    • Comment Boa tarde, estou a tentar reunir informação sobre o seguinte. Uma habitação ilegal, mas registada na Finanças(paga IMI) e na conservatória á mais de 30 anos, pode ser sujeita a ordem de demolição por não ser possível a legalização? Após tentativa para legalizar, fui informado pela C. ...
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    • Escrito por Vitor S. Almeida
    • Adicionado 21 março 2024