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1. • Tópico da discussão Construir em terreno agricola
   • Comment Decreto Lei 73/2009 Artigo 22.º Utilização de áreas da RAN para outros fins 1 - As utilizações não agrícolas de áreas integradas na RAN só podem verificar-se quando, cumulativamente, não causem graves prejuízos para os objetivos a que se refere o artigo 4.º e não exista alternativa ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por ajfrm
   • Adicionado 26 janeiro 2017
2. • Tópico da discussão Residuos Construçao e Demoliçao onde os ''pôr'' ?
   • Comment Boas, coisa chata. parece que nao posso colocar em qualquer terreno, mesmo meu, as terras resultantes da excavaçao de uma moradia. è preciso licenças e locais apropriados, licenciados, guias de transporte e de recepçao, etc etc Esclarecimentos por favor, Regiao de Viseu. Atentamente, Machado
   • Categoria Construir
   • Escrito por ajfrm
   • Adicionado 21 novembro 2015