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1. • Tópico da discussão Sobre a aplicação de penas pecuniárias
   • Comment Muito obrigado pelo(s) comentário(s), não só bastante informativo como esclarecedor em relação ao assunto em causa. Irei tentar junto da administração esclarecer novamente a situação, embora já tenha sido comentado informalmente que, de facto e tal como mencionou, a rentabilidade do ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por hlbkv
   • Adicionado 12 julho 2023
2. • Tópico da discussão Sobre a aplicação de penas pecuniárias
   • Comment Mas se o único acesso existente a essa parte comum for através da propriedade privada do condómino que dela usufrui, é a prova. Não sei se será no seu caso concreto. Neste caso, como disse num comentário anterior, existem dois acessos de frações independentes para o espaço (que penso ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por hlbkv
   • Adicionado 12 julho 2023
3. • Tópico da discussão Sobre a aplicação de penas pecuniárias
   • Comment bump Estaria interessado em obter feedback dos Srs sobre esta questão, particularmente se existe algum documento, para além do TCPH, que possa estabelecer o uso exclusivo de uma parte comum do edifício.
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por hlbkv
   • Adicionado 11 julho 2023
4. • Tópico da discussão Sobre a aplicação de penas pecuniárias
   • Comment Não é por uma deliberação da assembleia não ter sido impugnada que se torna legal... Muito menos a execução dessa deliberação. O mais não falta aí são deliberacoes ilegais não impugnadas Certamente, mas qual é a ilegalidade da AC em inibir o uso de uma parte comum do edifício nestes ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por hlbkv
   • Adicionado 11 julho 2023
5. • Tópico da discussão Sobre a aplicação de penas pecuniárias
   • Comment É acessível por outras fracções ou por espaços comuns da PH? Ou tem acesso exclusivo daquelas fracções (é irrelevante se é acessível da rua ou não) Ambas as frações (independentes) do RC têm portas de acesso ao espaço, mas não é acessível por partes comuns do edifício. Não ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por hlbkv
   • Adicionado 11 julho 2023
6. • Tópico da discussão Sobre a aplicação de penas pecuniárias
   • Comment De notar, que, de acordo com o Código Civil (Artigo 1436.º), parte das responsabilidades/competências da Administração do Condomínio são: ... i) Executar as deliberações da assembleia que não tenham sido objeto de impugnação, no prazo máximo de 15 dias úteis, ou no prazo que por ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por hlbkv
   • Adicionado 10 julho 2023
7. • Tópico da discussão Sobre a aplicação de penas pecuniárias
   • Comment O espaço está situado no RC das traseiras do edifício, e acessível por áreas de domínio público, pelo que o acesso não está condicionado pelas frações do RC. Quanto às coimas, teria que confirmar com o Regulamento do Condomínio (irei pedir uma cópia junto da administração); mas no ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por hlbkv
   • Adicionado 10 julho 2023
8. • Tópico da discussão Sobre a aplicação de penas pecuniárias
   • Comment No prédio onde resido existe um terraço de cobertura (vulgo "logradouro") no RC situado por cima do acesso às garagens do mesmo, tratando-se portanto imperativamente de uma parte comum do edifício, e cujo uso exclusio não está afeto/atribuído a nenhuma fração no TCPH, algo que ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por hlbkv
   • Adicionado 10 julho 2023
9. • Tópico da discussão Uso exclusivo de terraço de cobertura
   • Comment Colocado por: sizeAs varandas das fracções não são equiparáveis a terraços de cobertura. Certamente, apenas dei o exemplo das varandas como um espaços cujo uso exclusivo não está declarado no TCPH. A minha questão prende-se no facto de ser possível argumentar, de certa forma, que ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por hlbkv
   • Adicionado 4 março 2023
10. • Tópico da discussão Uso exclusivo de terraço de cobertura
    • Comment Colocado por: VarejoteMas o que pretende afinal? Esclarecer se os proprietários das frações do RC estão a utilizar o espaço devidamente, visto que resulta em incómodo significativo (ruídos e fumos) para os restantes moradores.
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por hlbkv
    • Adicionado 4 março 2023
11. • Tópico da discussão Uso exclusivo de terraço de cobertura
    • Comment OK obrigado pela resposta. Irei levantar essa questão junto da administração de condomínio. Colocado por: sizeÉ que, o uso exclusivo de áreas comuns têm que constar no TCPH. Precisamente, mas p. ex. no caso das varandas isso não é feito, ainda que (penso eu) sejam de uso exclusivo.
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por hlbkv
    • Adicionado 4 março 2023
12. • Tópico da discussão Uso exclusivo de terraço de cobertura
    • Comment Sim, tanto quanto sei o acesso é feito por portas conectando ao espaço.
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por hlbkv
    • Adicionado 4 março 2023
13. • Tópico da discussão Uso exclusivo de terraço de cobertura
    • Comment Boa Noite, No prédio onde vivo existe um terraço no rés do chão (vulgo "logradouro"), cobrindo algumas das garagens de subsolo. No entanto, no TCPH não é feita nenhuma menção a este espaço, em relação ao seu uso/finalidade, nem nas secções que descrevem as fracções do RC ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por hlbkv
    • Adicionado 4 março 2023