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1. • Tópico da discussão Servidão para moradia particular através de rotunda
   • Comment não é o caso. Na altura do requerimento foi proposta uma solução viavel ao Sr. mas este nao quis e realizou as obras ao seu agrado.
   • Categoria Construir
   • Escrito por joao_EC
   • Adicionado 3 maio 2011
2. • Tópico da discussão Servidão para moradia particular através de rotunda
   • Comment tambem não, o PDM em causa é de 1994 e encontra-se em fase de revisão desde 2003, estando por isso em vigor o de 1994.
   • Categoria Construir
   • Escrito por joao_EC
   • Adicionado 3 maio 2011
3. • Tópico da discussão Servidão para moradia particular através de rotunda
   • Comment É verdade, a Camara não possui qualquer regulamento que faça referência a esse aspecto. Contudo existe o Decreto-Lei n.º222/98 no qual o artigo 14.º diz que as estradas de doiminio municipal deverão ser regulamantadas por diploma próprio, diploma esse que nao existe. Por isso é complicado ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por joao_EC
   • Adicionado 3 maio 2011
4. • Tópico da discussão Servidão para moradia particular através de rotunda
   • Comment Bom tarde Sou engenheiro civil estagiário a estou a trabalhar numa Câmara Municipal, e de momento deparo-me com um processo em mãos ao qual não consigo dar um informação coerente. Em causa está a abertura de um acesso automóvel ilegal para uma rotunda, tendo sido já a pessoa em causa ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por joao_EC
   • Adicionado 3 maio 2011