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Tópico da discussão
Taxa urbanistica reabilitação urbana
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Boa tarde, pedia ajuda a quem me soubesse responder a esta pergunta, Numa obra de reabilitação com ampliação temos direito a pedir isenção do pagamento de todas as taxas conforme indica o artigo 15 do rmtrauoc da CML? Faço esta pergunta porque a partida penso ter direito a essa isenção, ...
Categoria
Remodelar
Escrito por
CMdOM
Adicionado
10 outubro 2019
Tópico da discussão
Isenção de taxas CML
Comment
Boa tarde, pedia ajuda a quem me soubesse responder a esta pergunta, Numa obra de reabilitação com ampliação temos direito a pedir isenção do pagamento de todas as taxas conforme indica o artigo 15 do rmtrauoc da CML? Faço esta pergunta porque a partida penso ter direito a essa isenção, ...
Categoria
Remodelar
Escrito por
CMdOM
Adicionado
9 setembro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
Comment
Picareta a pouco não vi o seu comentário, e afinal havia outra, mas essa outra só foi enviado depois desta notificação que enviei e porque fui lá pedir, porque no início do tinha a que aqui apresentei aqui. Mas está visto a que arranjar um advogado. Queria só perguntar se era possível ...
Categoria
Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Como já disse não sou jurista, pretendia era saber se poderia pagar as taxas ou não, somente isso
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Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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E entalado já estou porque no final de contas se não conseguir resolver a situação terei de entrar com uma nova comunicação prévia, recorrendo a economia processual. E já para não falar que não sei se poderei reaver as taxas já pagas. Não vejo como possa ser pior que isso
Categoria
Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Repare eu não sou jurista, e já tive uma reunião na CML e o que estou aqui a transmitir foi o que lá ouvi e de facto o despacho que conta e esse que mostrei aqui no fórum, eu apenas pretendia saber se a tecnica da CML tem poder legal para impedir que pague as taxas com vista a repor a ...
Categoria
Construir
Escrito por
CMdOM
Adicionado
28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Pois mas essa notificação foi aquela que foi enviada pela tecnica que analisou o processo e como e óbvio o que conta e aquela enviada pela chefe de departamento. E era esse motivo pela qual não a enviei ate agora visto que ela tem dados pessoais e afins e eu não sou grande expert nessas ...
Categoria
Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Picareta sim e verdade que o meu tecnico não entregou nenhum termo de responsabilidade pelas especialidades em falta, mas ele só fez aquilo que lhe foi pedido porque antes de entregar a Comunicação Previa tivemos uma reunião na câmara para perguntar que especialidades deveríamos entregar e ...
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Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Paulovalente não existe nada a aperfeiçoar por exemplo em relação ao projeto de arquitetura, eu falei com a própria tecnica e ela disse me que a única questão era em relação as especialidades.A questão prende se com o facto de eu não poder pagar as taxas que estão em falta porque a ...
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Construir
Escrito por
CMdOM
Adicionado
28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Paulovalente eu estou a par desses artigos mas a que normas regulamentares se refere porque na notificação não vejo nenhuma.
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Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Paulovalente já tivemos uma reunião na CML e a pergunta de qual o motivo para não poder pagar as taxas foi de que as especialidades não estavam todas entregues, e a pergunta de qual o motivo não se poderia entregar as especialidades era que as taxas não estavam pagas, e que se deveria entrar ...
Categoria
Construir
Escrito por
CMdOM
Adicionado
28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
Comment
Marco1 essa notificação recebida depois de ter recebido a notificação da chefe de divisão e só a recebi porque tive de ir lá pedi lá senão nem isso. Acredite quando lhe digo que não ignorei nada, se tivesse sido notificado para pagar algo eu teria pago, não há dúvidas.
Categoria
Construir
Escrito por
CMdOM
Adicionado
28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Desculpe Paulo valente mas mesmo na Comunicação Previa nós temos um prazo para apresentar os elementos em falta,e normalmente temos 60 dias para pagar as taxas caso estejam em falta, em que lei se baseia para fazer essa afirmação? Porque se assim for seria então bastante simples
Categoria
Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Adroatelier eu tenho outra notificação mas e referente as especialidades em falta e os valores das taxas a pagar mas esse despacho foi realizado pela tecnica que analisou o processo, como você deve saber o que conta e o despacho da chefe de departamento. Mas no final de contas eu só queria ...
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Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Repare não houve nenhuma alteração, nada de nada, aliás a CML nunca foi a obra, mas mesmo que fosse não iria encontrar nenhuma desconformidade asseguro lhe. A minha questão no final de contas era se uma tecnica da CML poderia agir desta forma.
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Construir
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CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Picareta porque acha que lhes estou a pedir ajuda?
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Construir
Escrito por
CMdOM
Adicionado
28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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A obra já está quase terminada, e foram somente entregues essas especialidades porque antes da entrada da Comunicação Previa houve uma reunião na CML e a tecnica da CML afirmou que visto tratar se de uma reabilitação não era necessário entrar com as especialidades todas e que quando o ...
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Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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A cassação seria proposta porque não se entregou as especialidades todas mas do ponto de vista legal, o que o meu tecnico me informou e que após ser notificado pela CML teríamos 10dias úteis para o fazer e isso esta a efectivamente na lei.
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Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
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Repare a Comunicação Previa foi precedida de um PIP que veio com parecer favorável, do ponto de vista de arquitetura não existe nada de errado, e em reunião com a tecnica foi informado que o embargo se deve a falta do pagamento das taxas e as inconformidades e por não ter apresentado as ...
Categoria
Construir
Escrito por
CMdOM
Adicionado
28 fevereiro 2019
Tópico da discussão
Comunicação Previa
Comment
Respondendo ao seu post, já houve uma reunião com a CML e em relação as taxas a tecnicamente referiu que não se podiam pagar mas não explicou porquê em termos legais.
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Construir
Escrito por
CMdOM
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28 fevereiro 2019
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