Iniciar uma discussão

1. • Tópico da discussão Alvará de construção
   • Comment É um DIREITO e acima de tudo um DEVER votar, e viu-se a abstenção que se verificou nas ultimas eleições nao quer dizer que haverá penalizações a quem não o fez, o que eu entendi e ja li e reli o dito dl 12/02 de 09-01 que é o unico dl que vem referido na tal carta, nao menciona nenhuma ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por mike30
   • Adicionado 18 junho 2009
2. • Tópico da discussão Alvará de construção
   • Comment Ja consultei um advogado o qual me disse que nesse decreto-lei nao ha penalizações para o dono da obra, no Artigo 37 que é o das contraordenações todas elas são dirigidas a empresas de construção. mas como diz o velho ditado so vendo pra crer. como diz esse artigo nº 3 do art.º 31: ... ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por mike30
   • Adicionado 18 junho 2009
3. • Tópico da discussão Alvará de construção
   • Comment Colocado por: j cardosoBoas no tal decreto-lei nao menciona penalizações para o dono da obra Do já referido Decreto-lei: Artigo 27.o Subcontratação — Não é permitida a subcontratação total de qualquer obra nem a subcontratação a empresas que não estejam devidamente habilitadas nos ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por mike30
   • Adicionado 16 junho 2009
4. • Tópico da discussão Alvará de construção
   • Comment apesar de as restantes empresas estarem devidamente habilitadas a minha duvida é a empresa que fez a estrutura e acabamentos exteriores, o que eu tenho desta sao apenas os contratos e as facturas, o alvara da construção foi levantado devido ao acordo que ele fez com o tal amigo, eu nao tive nada ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por mike30
   • Adicionado 16 junho 2009
5. • Tópico da discussão Alvará de construção
   • Comment Antes demais cumprimentos a todos os membros do forum. Vou expor o meu caso: Acabei de construir uma vivenda ha cerca de 2 anos, tenho licença de utilizaçao camararia e tudo legal perante as finanças. Acontece que recebi à uns tempos uma carta do INCI, na qual me pedem toda a facturação da ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por mike30
   • Adicionado 16 junho 2009