Colocado por: MartaDSabem onde posso ter acesso ao antigo regime rural?
Só encontro o novo...
edit: Será este?
http://pt.legislacao.org/primeira-serie/lei-n-o-76-88-arrendamento-arrendatario-regime-rural-94527
Colocado por: mutatis mutandisColocado por: MartaDSabem onde posso ter acesso ao antigo regime rural?
Só encontro o novo...
edit: Será este?
http://pt.legislacao.org/primeira-serie/lei-n-o-76-88-arrendamento-arrendatario-regime-rural-94527
http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=851&tabela=leis
a outra é a lei da AR que autoriza o Governo a legislar, o que deu origem ao decreto lei 385/88
Edit:
De qualquer forma quando o contrato se renovar no final do prazo, passará a estar sujeito ao novo regime.
Colocado por: PMJBoa Tarde.
Nos contractos de arrendamento os consumos sendo pagos á parte e estando em nome do senhorio.
Pergunto, se o arrendatário deixar de pagar, posso mandar desligar electricidade, agua e gaz, alegadamente por eu ter falta de dinheiro para pagar o mesmo?
Colocado por: lobitoNa Bélgica, água pelo menos não pode!
Colocado por: lobitoSe estiver lá a viver alguém, não. Aliás, penso que até em Portugal a água tem um estatuto especial: se deixar de pagar a luz ou o telefone, é um ver se te avias para a cortarem. Já a águal, pode levar meses.
Colocado por: SEJOArrendei um comercio (café) em 2006, a inquilina só pagou renda um ano.Em Novembro de 2007 entreguei o caso a uma advogada que me garantiu que com o novo RAU em três meses ela era despejada.Como entretanto já passaram mais de dois anos, gostaria de saber se vale a pena recorrer ao procurador da Justiça. Alguem já passou por algo do género?
Colocado por: FDE que justificação é que a advogada apresenta para a demora?
Deve ser uma advogada novinha. Já lhe deu alguma justificação? Em que ponto está o processo?
Colocado por: luisvv~
Deve ser uma advogada novinha. Já lhe deu alguma justificação? Em que ponto está o processo?
Colocado por: luisvv
Deve ser uma advogada novinha. Já lhe deu alguma justificação? Em que ponto está o processo?
Colocado por: RakQuem conhece a realidade sabe que quer seja novo ou velho, o poder do advogado é sempre o mesmo.
Colocado por: RakHá pessoas que fazem disto o seu modo de vida... Arrendam casas e nunca pagam. E infelizmente a lei concede-lhes demasiados direitos, principalmente se nunca aparacerem para serem citados!
Porque um advogado diligente o que faz é meter logo a acção no tribunal. Mas se não se consegue citar o r´´eu, o que é que se pode fazer?? Além de requerer a citação edital, e isso é só num momento posterior...NADA!!
Colocado por: luisvvO que significa "tratou mal do processo"?