Uma loja com alvará emitido em 1998 de comércio e onde consta no titulo de propriedade "fracção destinada a atividades económicas", pode abrir café? E restaurante?
As regras para os estabelecimentos de Bebidas (café) são diferentes das regras para Estabelecimento de Restauração e Bebidas (restaurante), sobretudo na zona de cozinha,areas, circuitos limpo/sujo, equipamentos.
Faltam-nos muitas informações. Qual a area total? O que está instalado no momento? Só um comércio? Alguma vez foi restaurante?
O condominio autoriza a instalação de restaurante? Tem local para exaustão adequada?
MAS se for para estabelecimento de restauração e bebidas, ás vezes é preciso.
Horários, ruido, exaustão..... leva a várias questões, posteriormente.
Por aqui, quando toca a estabelecimentos de restauração e bebibas, o mais certo é ser pedida a autorização do condominio - para ser emitido o novo Alvará de Utilização.