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1. • CSCE
   • 4 novembro 2018

    # 1

   Boa tarde,
   
   Herdei recentemente um apartamento e estou a tentar lançar-me na aventura de arrendar. Já andei a informar-me mas permanecem duas dúvidas quanto às deduções de IRS. Talvez alguém saiba e queira ajudar.
   1 Já vi que é possível deduzir o IMI, condomínio e certas taxas camarárias, mas alguém me sabe dizer em quanto? Como funciona?
   2 Vai ser preciso pintar tudo e afagar o chão. Vou investir do meu próprio bolso, não há apoios nenhuns. Isto também creio que pode ser deduzido, mas em quanto?
   Desde já obrigada.
2. • size
   • 4 novembro 2018

    # 2

   Tudo isto :
   
   Rendimentos prediais
   
   Artigo 41.º
   Deduções
   
   1 - Aos rendimentos brutos referidos no artigo 8.º deduzem-se, relativamente a cada prédio ou parte de prédio, todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos, com exceção dos gastos de natureza financeira, dos relativos a depreciações e dos relativos a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração, bem como do adicional ao imposto municipal sobre imóveis. (Redação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro)
   
   2 - No caso de fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal, são dedutíveis, relativamente a cada fração ou parte de fração, outros encargos que, nos termos da lei, o condómino deva obrigatoriamente suportar e que sejam efetivamente pagos pelo sujeito passivo.
   
   3 - Caso o sujeito passivo detenha mais do que uma fração autónoma do mesmo prédio em regime de propriedade horizontal, os encargos referidos no número anterior são imputados de acordo com a permilagem atribuída a cada fração ou parte de fração no título constitutivo da propriedade horizontal.
   
   4 - Caso o sujeito passivo arrende parte de prédio suscetível de utilização independente, os encargos referidos no número anterior são imputados de acordo com o respetivo valor patrimonial tributário ou, na falta deste, na proporção da área utilizável de tal parte na área total utilizável do prédio.
   
   5 - O imposto municipal sobre imóveis e o imposto do selo, pagos em determinado ano, apenas são dedutíveis quando respeitem a prédio ou parte de prédio cujo rendimento seja objeto de tributação nesse ano fiscal.
   
   6 - Na sublocação, a diferença entre a renda recebida pelo sublocador e a renda paga por este não beneficia de qualquer dedução.
   
   7 - Podem ainda ser deduzidos gastos suportados e pagos nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento relativos a obras de conservação e manutenção do prédio, desde que entretanto o imóvel não tenha sido utilizado para outro fim que não o arrendamento.
   
   8 - Os gastos referidos nos números anteriores devem ser documentalmente comprovados.

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3. • CSCE
   • 5 novembro 2018

    # 3

   Muito obrigada. No entanto, até aí já eu tinha chegado. :) Expliquei-me mal, provavelmente. A minha dúvida reside no montante efectivamente deduzido. Por exemplo, a pintura vai custar-me 1000€+iva, quanto desse valor posso esperar ver efectivamente reduzido?
4. • size
   • 5 novembro 2018

    # 4

   Colocado por: CSCEMuito obrigada. No entanto, até aí já eu tinha chegado. :) Expliquei-me mal, provavelmente. A minha dúvida reside no montante efectivamente deduzido. Por exemplo, a pintura vai custar-me 1000€+iva, quanto desse valor posso esperar ver efectivamente reduzido?

   
   
   Tudo.
   E se as despesas ultrapassarem o valor recebido por rendas durante o ano, o saldo negativo passa para os anos seguintes, até ser totalmente abatido.
   
   E esta ?! :)

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5. • CSCE
   • 5 novembro 2018

    # 5

   Bom, realmente estou agradavelmente surpreendida! :D
   E isso aplica-se também daqui para a frente, se para o ano resolver trocar as janelas para por vidros duplos?
6. • size
   • 5 novembro 2018

    # 6

   Sim.
   Vai funcionar como uma conta-corrente, com transição de saldos de ano para ano.

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