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Alteração de projecto em obra

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    • maba10
    • 19 dezembro 2021 editado

     # 1

    Boa Noite!
    Gostaria que me ajudassem numa questão, se possível.
    O meu empreiteiro quer alterar umas vigas metálicas na estrutura da minha obra, ( que já foi iniciada, com projecto aprovada e alvara emitido), para vigas de betão. Falei com o engenheiro do meu projecto, e disse me que seria possível faze-lo sem alterar a area de implantação da casa, embora pelo que percebi dado que os pilares de betão são mais grossos, imagino que algumas áreas interiores sejam ligeiramente reduzidas.
    O feedback que tive do arquitecto, foi que iria ter que parar a obra, refazer o projecto de arquitectura e especialidades, estabilidade...até que a câmara aprova-se essas mesmas alterações.
    Gostava de tentar perceber se de facto fazer as alterações dessas vigas que fazem parte da estrutura interior da casa, implicam que a obra tenha que ser suspensa, que se tenha que refazer o projecto de arquitectura e especialidades, e só após do parecer da câmara é que posso retomar a obra?
    Ou se uma comunicação prévia seria o suficiente?
    Ou mesmo se estas alterações estão ao abrigo do n º 2 do artigo 83º?

    Tenho a sensação que o arquitecto poderá estar a levantar problemas pois não quer que o projecto seja alterado, mas gostaria de saber a vossa opinião pois ele poderá estar correcto e eu estar a julgar mal.


    Grato pelo ajuda,
    Cumprimentos

    Ps: Obra localizada em Torres Vedras

  2.  # 2

    Se alterar o projeto de estruturas, terá de o fazer na Câmara, com novo termo de responsabilidade, etc.
    O seu arquiteto tem razão.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: maba10

  3.  # 3

    E isso implica uma suspensão da obra enquanto a câmara não der o seu parecer? Ou é possível fazer-se esse pedido de alteração à câmara e prosseguir dado que o engenheiro validou as alterações?
    Obrigado

  4.  # 4

    E porque vai alterar isso? Mais barato? Fica melhor?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: maba10

  5.  # 5

    As vigas metálicas pelo que percebi com o aumento do preço do ferro, não foram devidamente contempladas pelo empreiteiro em questão, e a forma de solucionar a coisa sem que houvesse uma derrapagem significativa no orçamento, foi alterar as vigas para betão, o que honestamente a mim dados os prós e contras, tanto financeiramente como pelo facto de já ter percebido que é um material com que o empreiteiro embora lide, terá mais dificuldades em executar a obra no tempo previsto do que se for feito em betão, tudo isto e dado a minha presente condição habitacional ser muito complicada, tenho o maior interesse possível que isto se resolva o mais rapidamente e que obra esteja pronta o quanto antes

  6.  # 6

    Mas então eram meramente estéticas? O projetista que calcule vigas de betão adequadas e não mude projeto nenhum..
    Estas pessoas agradeceram este comentário: maba10
    • maba10
    • 19 dezembro 2021 editado

     # 7

    não não, as vigas metálicas não ficam à vista, são estruturais, suportam a cobertura do deck que é suspensa etc...mas pelo que percebi podem ser alteradas por vigas de betão, segundo o engenheiro do projecto e director de obra

  8.  # 8

    Colocado por: maba10suportam a cobertura do deck


    Há aí qualquer coisa que tem que ficar diferente se for em betão... Senão, porque raio é que o projetista tinha aplicado vigamento em aço só para esse local da casa?

    Como é a laje dessa cobertura e que espessura tem agora, ou teria numa solução com vigas em betão?

    E os pilares? Quanto aumentariam de secção para essa nova solução?

  9.  # 9

    talvez me tenha explicado mal, eu não mencionei que era apenas nesse local da casa que a estrutura da casa tinha vigas, disse que era na cobertura do deck etc... existem mais vigas de aço pela estrutura da casa, que segundo o engenheiro podem ser alteradas por betão. Infelizmente nao consigo precisar tamanhos nem medidas, pois nao tenho conhecimento para isso, mas segundo me foi explicado essa pala suspensa do deck se fosse sustida pela viga de betao em vez de aço ficaria uns 20 cm mais grossa, o que nao me afeta minimamente.
    Mas para voltar à minha questão inicial, o que gostava de perceber é em termos legais como funciona fazer estas alterações na câmara, posso apenas fazer uma comunicação prévia e seguir com a obra? Tenho que esperar pela aprovação da camara? Posso nao informar a camara e apenas fazer menção das alterações no livro de obra e telas finais?
    Era isso que gostava de perceber

  10.  # 10

    Em rigor, alterações que alterem alçados deveriam ir novamente a aprovação na Câmara.

    E vai sempre precisar de novo projeto de estrutura. E esse projeto de estrutura pode ir apenas em telas finais?

    Penso que telas finais é só de arquitetura (ou estou errado?)
    Concordam com este comentário: antonylemos
    Estas pessoas agradeceram este comentário: maba10

  11.  # 11

    Pois era isso que estava a tentar perceber, e se mesmo tendo de ir para aprovação da câmara, se tenho que manter a obra parada enquanto a câmara não aprovar as alterações, para que com isto não tenho que atrasar ainda mais a obra

  12.  # 12

    Essas alterações são feitas a responsabilidade do técnico da obra e a obra não pára. Fica escrito no livro de obra e é entregue o projeto alterado nas telas finais.

  13.  # 13

    Mas o empreiteiro du preço para ferro, faz com ferro. Eventualmente se for legítima a preocupação dele como prçeo do aço, podem acertar o preço.

  14.  # 14

    Colocado por: maba10segundo me foi explicado essa pala suspensa do deck se fosse sustida pela viga de betao em vez de aço ficaria uns 20 cm mais grossa

    Em principio isto configura uma alteração de fachada e por consequência da arquitetura.
    Em bom rigor deve apresentar uma comunicação prévia com novo projeto de arquitetura e estabilidade.
    A câmara não pode rejeitar a alteração da estabilidade mas pode rejeitar a alteração à arquitetura pelo que em teoria não deve continuar com a obra sem ter essa aprovação
    Concordam com este comentário: ricardo.rodrigues

  15.  # 15

    Colocado por: maba10O feedback que tive do arquitecto, foi que iria ter que parar a obra, refazer o projecto de arquitectura e especialidades, estabilidade...até que a câmara aprova-se essas mesmas alterações.


    Olá,

    Em bom rigor o seu Arquitecto tem razão.

    Depois entra aqui um detalhe importante também, que é o facto de que apesar da legislação ser nacional cada Câmara faz o que bem entende. Por vezes facilitam, se passarem na obra e virem algo diferente, pode ser suficiente provar que essa alteração já foi pedida à Câmara e que se aguarda aprovação, considerou-se que o risco de ser chumbado é nulo e que há outros factores importantes a ter em conta, como a debandada dos empreiteiros da obra, os custos associados aos atrasos, à chegada da época de chuvas, etc, etc... Tudo depende da sensibilidade dos técnicos municipais.

    Há uns tempos aconteceu-me um caso em que se mudou uma escada em L para uma escada curva, e umas alterações à forma do telhado. O que se fiz em primeiro lugar foi falar directamente com quem vistoria a obra e "apalpar-lhe o pulso". Com jeitinho consegue ter resposta. Naquele caso foi assim, os projectos de Arquitectura e Estabilidade foram imediatamente instruídos... Quando saiu a aprovação passado uns meses, a coisa já estava feita. Mas nem sempre é assim.

    Diria que o ideal é falar com o responsavel da sua obra na Câmara, mas entendo que não queira "dar com a lingua nos dentes". Pode tentar saber explicando um caso abstracto, hipotético, sem identificar a sua obra em concreto, mas é complicado.

  16.  # 16

    engraçado

    eu tenho um entendimento da lei um pouco diferente, ou seja essas alterações previstas na lei que se chama alterações durante a execução da obra, são instruidas como comunicação previa dai que entram á responsabilidade do técnico e pressupostamente estão a cumprir com toda a legislação, dai que a obra não tem de parar até vir o deferimento seja de que especie da camara. portanto na obra apenas se tem de dizer ao fiscal eventual da camara que essas alterações estão metidas na camara.
    Concordam com este comentário: nunogouveia

  17.  # 17

    Colocado por: marco1ou seja essas alterações previstas na lei que se chama alterações durante a execução da obra, são instruidas como comunicação previa


    Eu pensava o mesmo até ver que nem sempre resulta em função da Câmara. É uma bandalheira.

    Mais, numas Câmaras até dizem que tem que se fazer uma "alteração à licença", e noutras um "aperfeiçoamento" para a mesma situação (alterações no decurso da obra, o tal art. 83°).

    Quando na maioria delas "aperfeiçoamento" é só quando o projecto ainda está em análise (sem estar aprovado ainda).

    Depende. "Em Roma sê romano."

  18.  # 18

    concordo
    mas com a volatibilidade que possa existir de camara para camara precisamente, acho um pouco contraprucedente estarem aqui a dizer ah coisa e tal não pode, tem que fazer assim e assado como se houvesse um procedimento/entendimento unico em todas as camaras.
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira

  19.  # 19

    Colocado por: N Miguel OliveiraMais, numas Câmaras até dizem que tem que se fazer uma "alteração à licença", e noutras um "aperfeiçoamento" para a mesma situação (alterações no decurso da obra, o tal art. 83°).

    O procedimento correcto devia ser "comunicação prévia" segundo o RJUE. Isto porque normalmente aqui também podem entrar especialidades. Caso o DO queira, penso que também pode ser apresentada nova calendarização.
    Algumas alterações são pacíficas, outras nem por isso. O melhor é pedir reunião e perceber se pode avançar ou não.

    Colocado por: marco1ou seja essas alterações previstas na lei que se chama alterações durante a execução da obra, são instruidas como comunicação previa dai que entram á responsabilidade do técnico e pressupostamente estão a cumprir com toda a legislação, dai que a obra não tem de parar até vir o deferimento seja de que especie da camara. portanto na obra apenas se tem de dizer ao fiscal eventual da camara que essas alterações estão metidas na camara.

    Concordo com a afirmação. Esse penso que até seria o espirito da comunicação prévia, o técnico assume que está tudo bem e arrancam com a obra passado os dias previsto no RJUE.

    Colocado por: marco1pressupostamente estão a cumprir com toda a legislação

    Mas aqui há um detalhe importante. Até hoje, só uma vez consegui um procedimento entrar sem espinhas (um PIP). E a maioria dos técnicos acredito que seja o mesmo. Diria ainda mais, se fosse mesmo levado à letra a responsabilidade do técnico caso o projecto estivesse mal e este ficasse com as custas da correção desse erro em obra, acho que uma boa parte dos arquitectos em Portugal deixavam de instruir projectos nas câmaras.
    Se bem que por outro lado até não seria mau, pois anda muito DO embalado em ladainhas.

  20.  # 20

    Colocado por: paulovalenteConcordo com a afirmação. Esse penso que até seria o espirito da comunicação prévia, o técnico assume que está tudo bem e arrancam com a obra passado os dias previsto no RJUE.


    E é fácil concordar.
    O mal não é a legislação em si, é antes o facto de que ao nivel do Urbanismo, vivemos numa confederação com 300 municipios, em que cada um interpreta a mesma lei do modo como bem entende.
    Como uma boa parte dos técnicos trabalham com vários municipios em simultâneo é fácil confundir certas coisas.

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