Colocado por: VarejoteMas quem tem de mexer são os condóminos e administradores, convocarem assembleia deliberar e mandar a empresa de condomínio fazer as diligências necessárias.
Deliberar quem lá pode estacionar e quantos veículos cada fração pode utilizar.
Código Civil, Artigo 1434 (Compromisso arbitral)
1. A assembleia pode estabelecer a obrigatoriedade da celebração de compromissos arbitrais para a resolução de litígios entre condóminos, ou entre condóminos e o administrador, e fixar penas pecuniárias para a inobservância das disposições deste código, das deliberações da assembleia ou das decisões do administrador.
2. O montante das penas aplicáveis em cada ano nunca excederá a quarta parte do rendimento colectável anual da fracção do infractor.
Colocado por: ibytA assembleia pode fixar penas pecuniárias para a inobservância das deliberações da assembleia.
Colocado por: VarejoteEntão mas os inquilinos é que estacionam os veículos e o senhorio é que paga as multas?
Colocado por: Charles Gustav
Também acho injusto, mas penso que será assim. Os condóminos são os senhorios, por isso o condomínio pune os senhorios e eles é que têm de tentar colocar os inquilinos na ordem. Mas se souber de uma forma de ir diretamente aos inquilinos, diga!
Colocado por: VarejoteEntão mas os inquilinos é que estacionam os veículos e o senhorio é que paga as multas?
Código Civil, Artigo 1083 (Fundamento da resolução)
1 - Qualquer das partes pode resolver o contrato, nos termos gerais de direito, com base em incumprimento pela outra parte.
2 - É fundamento de resolução o incumprimento que, pela sua gravidade ou consequências, torne inexigível à outra parte a manutenção do arrendamento, designadamente quanto à resolução pelo senhorio:
a) A violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio;
[...]
Colocado por: Varejoteé que tomam providências.
Colocado por: ibyt
Se o inquilino insistir com o incumprimento, o senhorio pode resolver o contrato de arrendamento:
Colocado por: Charles Gustav
Pois, mas quais e como? Aí é que está o problema. E mais, esses senhorios não vivendo na cidade também não têm motivos para se chatear...
Colocado por: VarejoteCadeado, cancela, etc., não se é possível fechar.
Colocado por: Varejotee eles dizem que não estacionam mais e voltam ao mesmo.
Na pior das hipóteses o senhorio pode resolver o contrato, com provas,(autos de polícia, comunicações do condomínio etc.)
Colocado por: Varejoteprovavelmente não tem interesse que eles vão embora.
Colocado por: CaravelleIsto que o Varejote escreveu. Ao 8° pneu vazado ou carro trancado por 45m quando têm pressa para sair, começam logo a pensar na vida.