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  1.  # 1

    Boa tarde e o problema que se segue é o seguinte.

    Tenho uma árvore de fruto (castanheiro) grande. Há uns anos atrás foi construído um edifício junto ao meu terreno , e hoje em dia, as folhas e as castanhas caem no pátio do vizinho. A árvore esta podada, contudo pelo que sei, não posso podar o topo da árvore e muito menos mandar no vento que por vezes manda as folhas e as castanhas para o seu pátio.

    Já há algum tempo reparei que o proprietário do pátio em questão, apanha as castanhas e as folhas (e vai o resto do lixo junto) e manda me pra dentro do meu terreno.

    O proprietário em questão já foi abordado sobre o que faz, contudo segue com o mesmo tipo de acção.

    O que posso fazer quanto a isto?

    Desde já obrigado.
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    • 15 outubro 2022 editado

     # 2

    Colocado por: Django

    Já há algum tempo reparei que o proprietário do pátio em questão, apanha as castanhas e as folhas (e vai o resto do lixo junto) e manda me pra dentro do meu terreno.

    O proprietário em questão já foi abordado sobre o que faz, contudo segue com o mesmo tipo de acção.

    O que posso fazer quanto a isto?



    Qual a distância da verticalidade da copa sobre a linha da estrema ?

    Para a castanhas estarem a cair na área do pátio do seu vizinho, será porque a copa do castanheiro terá uma verticalidade sobre o referido pátio. Talvez podar melhor

    Fora isto, oponha-se que o seu vizinho mande lixo para o seu lado.
  2.  # 3

    A árvore em questão esta a cerca de 0,5 m do limite do terreno.

    Contudo a árvore já existia á muito tempo, antes dos edifícios terem sido construídos.

    Foi me dito que a copa da árvore não poderia ser podada, terei sido mal informado?

    Agradecido pela resposta célere.
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    • 15 outubro 2022 editado

     # 4

    Colocado por: Django
    A árvore em questão esta a cerca de 0,5 m do limite do terreno.


    Está a referir-se ao tronco da árvore, ou à copa da mesma ?
  3.  # 5

    Ao tronco da árvore, mas a Árvore é bastante reta, contudo, um pouco da copa esta sim, por cima. Mas como disse, pelo que me informaram, não posso podar a copa da árvore, ou fui mal informado?
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    • 15 outubro 2022

     # 6

    Colocado por: DjangoAo tronco da árvore, mas a Árvore é bastante reta, contudo, um pouco da copa esta sim, por cima. Mas como disse, pelo que me informaram, não posso podar a copa da árvore, ou fui mal informado?


    Foi mal informado. O seu vizinho terá razão para não gostar dessa situação.
    ...
    SECÇÃO V - Plantação de árvores e arbustos

    Artigo 1366.º - (Termos em que pode ser feita)

    1. É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore, sendo rogado judicial ou extrajudicialmente, o não fizer dentro de três dias.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgemlflorencio
  4.  # 7

    Colocado por: size

    Foi mal informado. O seu vizinho terá razão para não gostar dessa situação.
    ...
    SECÇÃO V - Plantação de árvores e arbustos

    Artigo 1366.º - (Termos em que pode ser feita)

    1. É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar ecortar as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore, sendo rogado judicial ou extrajudicialmente, o não fizer dentro de três dias.


    Atenção que o castanheiro é uma árvore protegida, essa lei aplica-se na mesma ?
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    • 15 outubro 2022 editado

     # 8

    Colocado por: psergio57

    Atenção que o castanheiro é uma árvore protegida, essa lei aplica-se na mesma ?


    Não me parece que seja árvore protegida, nem está em causa o seu abate.
  5.  # 9

    Colocado por: DjangoO proprietário em questão já foi abordado sobre o que faz, contudo segue com o mesmo tipo de acção.


    Fique a saber que o seu vizinho está a cumprir a lei. A lei diz que ele pode fazer a poda das árvores que não são dele mas tendem para o terreno dele, mas tem que devolver ao dono (você) tudo o que apanha.
    Portanto ele está a proceder bem
  6.  # 10

    Colocado por: size

    Não me parece que seja árvore protegida, nem está em causa o seu abate.


    Peço desculpa, estava a falar de castanheiro e a pensar em sobreiros 🤦
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    • 16 outubro 2022 editado

     # 11

    Colocado por: psergio57

    Peço desculpa, estava a falar de castanheiro e a pensar em sobreiros 🤦


    Mesmo que se tratasse de um sobreiro, o seu vizinho tinha legitimidade para impedir que a copa ultrapasse o limite da estrema.
  7.  # 12

    Colocado por: size

    Mesmo que se tratasse de um sobreiro, o seu vizinho tinha legitimidade para impedir que a copa ultrapasse o limite da estrema.



    O Dec-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Dec-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho, impõe que o corte ou a poda de sobreiros e azinheiras sejam requeridos e autorizados pelo ICNF.[...] Assim, conjugando o direito instituído pelo n.º 1 do artigo 1366 do Código Civil com o preceito exposto em 3, têm sido aceites requerimentos para poda apresentados por proprietários dos terrenos vizinhos àquele onde se situam os sobreiros desde que juntem prova de que rogaram os seus donos judicialmente ou extrajudicialmente para o fazerem, cabendo aos serviços a verificação de que eles o não fizeram dentro de três dias.

    De qualquer modo, dado o também exposto no ponto 3, se o corte de ramos for considerado mutilação não poderá ser autorizado pelo ICNF.

    https://www.icnf.pt/florestas/protecaodearvoredo/protecaodearvoredofaqs" >
  8.  # 13

    Colocado por: psergio57Atenção que o castanheiro é uma árvore protegida
    Protegida pelo dono.
  9.  # 14

    Colocado por: Paramonte

    Fique a saber que o seu vizinho está a cumprir a lei. A lei diz que ele pode fazer a poda das árvores que não são dele mas tendem para o terreno dele, mas tem que devolver ao dono (você) tudo o que apanha.
    Portanto ele está a proceder bem


    Mas...

    Colocado por: DjangoJá há algum tempo reparei que o proprietário do pátio em questão, apanha as castanhas e as folhas (e vai o resto do lixo junto) e manda me pra dentro do meu terreno.
  10.  # 15

    O castanheiro pode ser podado até ao tronco, a esta técnica de poda chama-se arrolamento... portanto faça-o antes de arranjar mais problemas com o vizinho.
 
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