Colocado por: VarejoteSe tiver licença de utilização de "comércio" não pode ter um "wine bar/snack bar".
Colocado por: ADROatelier... ou cabeleireiro, ou etc...
Colocado por: Varejote
Uma loja com alvará de utilização como comércio/serviços, pode abrir uma loja de roupa, telemóveis, cabeleireiro.
Para snack bar, pastelaria, "wine bar", já tem de alterar o uso da fração, com tudo o que isso envolve.
Colocado por: sizeO facto de ser emitida uma licença pela CM para uma determinada actividade, contrária ao que consta no TCPH, não significa que não possa ser impugnada/recusada pelos condóminos
Colocado por: RCF
E acham que a Câmara Municipal licencia a atividade sem confirmar essa informação? Não me parece... Se a Câmara licenciou será porque tinha todas as condições para licenciar.
Posto isto, quanto à questão colocada pela veritas, entendo que a única coisa que deverá fornecer ao condomínio é o seguro multiriscos/incêndio relativo à fração, que todos os condóminos deverão facultar. Apenas isso.
Colocado por: VarejoteMas qual autorização?
O proprietário da loja com "alvará de utilização de comércio/serviços" arrendou à veritas a referida e abriu um espaço de consumo de bebidas, a câmara municipal não foi metida ao barulho.
Colocado por: veritasO negócio tem o licenciamento camarário para a atividade previsto por lei.
Colocado por: sizeExiste o expediente do Licenciamento Zero, que me parece dispensar as licenças camarárias.
Só que, os proprietários das fracções autónomas, ou arrendatários, tem que observar e cumprir com as regras da PH e dos direitos dos condóminos residentes.