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1. •  
     rdc81
   • 27 janeiro 2023

    # 1

   Bom dia a todos. Gostaria de recolher as vossas opiniões sobre a minha interpretação da lei do arrendamento.
   
   Sou proprietário de um apartamento que está arrendado a um casal em que ambos têm mais de 65 anos. Por diversos motivos, estou a considerar mudar-me para lá.
   
   O contrato de arrendamento foi celebrado em 2014 e tem a duração de 5 anos, renovável por iguais períodos. Ou seja, a segunda renovação acontecerá em 2024. Pelo que diz o Art. 1097º no NRAU, poderei opor-me à renovação do contrato de prazo certo avisando os inquilinos com um mínimo de 120 dias de antecedência. Ora, este artigo foi alterado em 2019 e tem um novo ponto que não consigo entender:
   
   "3. A oposição à primeira renovação do contrato, por parte do senhorio, apenas produz efeitos decorridos três anos da celebração do mesmo, mantendo-se o contrato em vigor até essa data, sem prejuízo do disposto no número seguinte."
   
   Assim, tenho as seguintes dúvidas:
   - Posso efectivamente opor-me à renovação deste contrato cumprindo o prazo de aviso?
   - O contrato tem uma cláusula que diz que posso denunciar o contrato em qualquer momento, desde que avise os inquilinos com um mínimo de 120 dias de antecedência. Ora, pelo que vejo na lei, parece-me que a denúncia do contrato pelo senhorio só pode ser feita se o contrato for de duração indeterminada, que não é. O que prevalece aqui?
   - Há algum impedimento à denúncia/oposição à renovação devido à idade dos meus inquilinos que eu não esteja a ver?
   
   Obrigado a todos e um bom ano (se é que ainda se vai a tempo).
2. • size
   • 27 janeiro 2023

    # 2

   Colocado por: rdc81
   Assim, tenho as seguintes dúvidas:
   - Posso efectivamente opor-me à renovação deste contrato cumprindo o prazo de aviso?
   

   
   Pode.
   Não contraria o ponto 3 do artigo 1097º, uma vez que não se trata da 1º renovação e o prazo do contrato é de 5 anos.
   

   
   - O contrato tem uma cláusula que diz que posso denunciar o contrato em qualquer momento, desde que avise os inquilinos com um mínimo de 120 dias de antecedência. Ora, pelo que vejo na lei, parece-me que a denúncia do contrato pelo senhorio só pode ser feita se o contrato for de duração indeterminada, que não é. O que prevalece aqui?
   

   
   Clausula ilegal. O senhorio não pode denunciar um contrato de prazo certo. Apenas pode opor-se à sua renovação automática.
   

   
   - Há algum impedimento à denúncia/oposição à renovação devido à idade dos meus inquilinos que eu não esteja a ver?
   

   
   Não me parece.
   Só se verifica essa possibilidade se o arrrendatário residir na casa há mais de 15 anos.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: rdc81
3. •  
     rdc81
   • 27 janeiro 2023

    # 3

   Caro/a size,
   Obrigado pela sua ajuda! Foi muito claro/a.
   Cumprimentos.
4. • joana_pais
   • 25 março 2023

    # 4

   Boa tarde, relativamente a questão que colocou " O que prevalece aqui?
   - Há algum impedimento à denúncia/oposição à renovação devido à idade dos meus inquilinos que eu não esteja a ver? "
   
   Esclareceu esta situação com alguém ou teve algum impedimento por os seus inclinos terem mais de 65 anos?
   
   Obrigada.