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1. • hventura
   • 30 março 2023

    # 1

   Boa noite, tenho um contra de arrendamento com um valor de 350€ um T2
   falei com o meu inquilino e ele concordou com um aumento de 50€ agora, mas o contrato é de 5 anos e ainda só vai no terceiro.
   Tenho de fazer um novo contrato?
2. • Varejote
   • 30 março 2023

    # 2

   Faz uma adenda ao contrato.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: hventura
3. • hventura
   • 30 março 2023

    # 3

   Posso fazer este aumento visto ser de mútuo acordo?
4. • rjmsilva
   • 30 março 2023

    # 4

   Claro que pode. Se ele aceita.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: hventura
5. • Carvai
   • 30 março 2023

    # 5

   Não precisa fazer nada, começa a emitir os recibos com o novo valor. No site da AT altera o valor e sai automaticamente.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: hventura
6. • hventura
   • 30 março 2023

    # 6

   Não é preciso alterar o contrato? basta alterar o valor no portal da AT?
7. • size
   • 30 março 2023

    # 7

   Colocado por: hventura
   Não é preciso alterar o contrato? basta alterar o valor no portal da AT?

   
   
   É conveniente formalizar esse aumento extraordinário através de uma adenda ao contrato existente.
8. • casinhaDaAvo
   • 31 março 2023

    # 8

   Parece-me que é a mesma situação em caso de inflação:
   No meu caso o senhorio aumentou 2% a cada ano e informava com um simples papel.
   Nunca se alterou o contrato para tal aumento.
9. • Carvai
   • 31 março 2023

    # 9

   Colocado por: hventuraNão é preciso alterar o contrato? basta alterar o valor no portal da AT?

   
   Sim até porque a AT já não aceita papeis nenhuns.
10. • rjmsilva
    • 31 março 2023

     # 10

    Basta uma carta registada a informar que a partir do mês tal a renda passa a ser de x€.
11. • RCF
    • 31 março 2023

     # 11

    Colocado por: rjmsilvaBasta uma carta registada a informar que a partir do mês tal a renda passa a ser de x€.

    
    O aumento do valor da renda, de acordo com a Lei, não pode ser superior a 2%.
    Portanto, não pode o senhorio, unilateralmente, decidir aumentar a renda por um valor superior e informar disso o inquilino.
    Se o fizer, esse aumento será ilegal.
    Por isso, recomendo que, a fazer esse aumento, não o faça através de comunicação ao inquilino, por carta. Será conveniente que esse aumento seja efetuado através de adenda ao contrato, assinado por ambas as partes.

    Concordam com este comentário: sisu
12. • size
    • 31 março 2023

     # 12

    Colocado por: casinhaDaAvoParece-me que é a mesma situação em caso de inflação:
    No meu caso o senhorio aumentou 2% a cada ano e informava com um simples papel.
    Nunca se alterou o contrato para tal aumento.

    
    
    Não, não é a mesma situação.
    Em rigor, o aumento extraordinário de uma renda, em resultado de um acordo entre senhorio e inquilino, recai, a nível cível, numa alteração às condições do contrato existente e, como tal, carece de uma adenda a esse contrato, escrita. Não é no portal das Finanças que se formaliza esta necessidade de compromisso entre as partes.
    
    De seguida, tem sim, que comunicar no Portal da AT a alteração da renda do contrato, no sentido de ter que pagar o imposto de selo complementar.

    Concordam com este comentário: NB_Viseu

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