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Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos

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  1.  # 41

    Colocado por: zedasilvaSe assim não for teremos uma chuva de remodelações que ao abrigo de não necessitarem de licenciamento serão feitas à revelia de qualquer acompanhamento ou responsabilização técnica.

    na verdade já temos...
    sem projetos
    sem acompanhamento técnico
    sem reforço estrutural
    sem isolamentos termicos
    sem... tanta coisa...
    depois de levar pladur e tinta, vende-se como se tivesse tudo e + alguma coisa...
    Concordam com este comentário: zedasilva

  2.  # 42

    Colocado por: zedasilvaSe aumento o numero de piso no mínimo aumento as cargas impostas à estrutura.
    Estão a imaginar o que isto vai dar não estão?

    Não sei se está previsto na alteração da lei, mas se a C. M. pedir uma declaração de um técnico de que a remodelação não implicará alterações estruturais, ou que há alterações estruturais mas estas serão executadas de acordo com os regulamentos em vigor, qual é o problema?

  3.  # 43

    Colocado por: J.Fernandesse a C. M. pedir uma declaração de um técnico de que a remodelação não implicará alterações estruturais, ou que há alterações estruturais mas estas serão executadas de acordo com os regulamentos em vigor, qual é o problema?

    Se assim for temos um processo de licenciamento, ainda que eventualmente mais simplificado ao nível dos procedimentos.
    O que me preocupa é que me parece que se quer passar de uma situação em que há exagero no controlo, para uma situação sem qualquer tipo de controlo.
    Eu acho que deve continuar a haver controlo, até para que possa haver responsabilização em caso de haver mer...
    O controlo é que tem que ser controlado para não continuar-mos a ter o exagero de controlo que temos atualmente.

  4.  # 44

    Colocado por: fernandoFerreiraquem vai validar que a estrutura não foi comprometida? ou que foi reforçada? e se foi corretamente reforçada?


    Liberdade = responsabilidade
    Concordam com este comentário: marco1

  5.  # 45

    Colocado por: J.Fernandesse a C. M. pedir uma declaração de um técnico de que a remodelação não implicará alterações estruturais, ou que há alterações estruturais mas estas serão executadas de acordo com os regulamentos em vigor, qual é o problema?


    o que está escrito na proposta de lei é:

    Isenção de controlo prévio, nos casos de:
    Obras de reconstrução das quais não resulte um aumento da altura da fachada,
    mesmo que impliquem o aumento do número de pisos

  6.  # 46

    Colocado por: NeonLiberdade = responsabilidade


    eu acho que estas coisas tem de ser feitas com pés e cabeça...
    e a ideia com que fico, quando li parte desta proposta de lei, é que há coisas que não fazem sentido...
    acaba de haver um sismo em que morreram milhares de pessoas
    os eurocodigos entraram em vigor
    e depois aparece este tipo de legislação...
    Concordam com este comentário: zedasilva

  7.  # 47

    Colocado por: NeonLiberdade = responsabilidade

    Concordo mas a responsabilidade deve ser controlada.
    Se não houver fiscalização e mão pesada para os termos assinados de cruz, a coisa vai ficar bonita.
    Não esquecer que estamos a falar de questões de segurança estrutural que a qualquer momento podem por em riscos várias vidas.
    É diferente dos termos assinados de cruz onde passado 3 anos os DO têm as casas todas rachadas e cheias de humidade.

  8.  # 48

    .. ainda à pouco um colega relatou-me uma situação...
    Tinham em mãos um processo de legalização de um armazém.. pois, mas o terreno em que estava implantado não tinha a documentação certa.. não a resolvendo teriam de desmontar e montar 20m ao lado. Ficou o processo inquinado à nascença.
    Não é que passado uns tempo, alguém da CM,informam o colega que o DO tinha submetido o projecto, sob responsabilidade de outro arquitecto... mas que usaram as informação do terreno ao lado (que é do mesmo proprietário).... barraca armada, falsas declarações, etc...

  9.  # 49

    É preciso recordar o seguinte:
    Isenção de controlo prévio, não é isenção de cumprir - seja projectos, seja a obra.
    Os elementos têm que existir e observar a legislação aplicável.
    É uma confusão que se faz muito.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Neon

  10.  # 50

    Colocado por: ADROatelierÉ uma confusão que se faz muito.

    Pois faz...
    e depois disto ser aprovado, vai se fazer muito mais
    Concordam com este comentário: ricardo.rodrigues

  11.  # 51

    Colocado por: J.FernandesTudo o que contribua para aumentar a autonomia e responsabilização dos técnicos e diminuir a dependência de particulares e empresas das decisões das câmaras, vai no bom sentido.
    isso já existe. nao é preciso leis novas

  12.  # 52

    Colocado por: Neonresponsabilidade
    isso.. já fostes...

  13.  # 53

    Colocado por: antonylemosisso.. já fostes...


    Não vejo outra forma de encarar isto.

    Teremos todos de ser profissionais, ter brio e responsabilidade.

    No inicio será uma sangria desatada, mas vai-se separar o trigo do joio quer nos serviços públicos quer no privado.

    Mas com o tempo tudo irá encarreirar.

    Eu trabalho em um municipio e não consigo ver isto com maus olhos. A proposta de lei a meu ver tem algumas gafes, mas com colaboração de todos as arestas podem ser limadas e aperfeiçoar o diploma de forma a eliminar potenciais conflitos.
    Não irá ser uma mar de rosas, mas é muito melhor do que aquilo que temos

  14.  # 54

    Neon
    Qual a justificação técnica para um projeto de arquitetura se arrastar anos numa câmara?
    Qual a justificação para as especialidades se arrastarem meses ?
    • Neon
    • 10 maio 2023 editado

     # 55

    Colocado por: zedasilvaNeon
    Qual a justificação técnica para um projeto de arquitetura se arrastar anos numa câmara?
    Qual a justificação para as especialidades se arrastarem meses ?


    Vais-me obrigar a fazer uma dissertação. :)

    Começando pelo mais facil.

    Especialidades realmente não se justifica.

    O trabalho envolvido pela administração na maioria dos casos é verificar a conformidade dos termos de responsabilidades, calcular taxas e por a andar. Poderá haver uma outra situação que necessita de algum procedimento mais complexo (um contrato de urbanização, ou outra pintelhice) mas são situações de exceção.

    Quanto à arquitetura, eu culpo toda a gente
    Do lado da administração
    i) peso da maquina burocrática na tramitação ( passa por 6, 7 secretárias ou mais até à decisão)
    ii) falta de formação do pessoal da administração (técnicos e administrativos) - falta de preparação administrativa/desconhecimento
    iii) os medos (sim, são funções de responsabilidade muitas vezes exercida por gente com medo deste mundo e do outro)
    iv) também insuficiências em termos técnicos (saber como se faz) ter uma mínima noção do processo construtivo ajudaria muitos técnicos a não tomarem posições radicalizadas
    v) implicância ou mania de grandeza não sei ( talvez alguma ridícula sensaçãozita de um falso poder)
    Vi) falta de empatia para com o cidadão
    VII) por ultimo a muito falada corrupção (subornos) embora nos sítios onde trabalhei nunca me tenha deparado com estas situações por isso para mim por um lado são um mito urbano, mas por outro sendo tão falado não posso deixar de colocar essa hipótese
    VIII) ideia generalizada que estamos uns contra os ouros quando deveriamos ver que estamos todos a trabalhar para o cidadão

    Do lado dos privados
    i) a mesma impreparação que os serviços públicos em termos administrativos. As "batalhas" lutam-se com as mesmas armas como tal os gabinetes tem de saber RJUE, CPA, politica de solos, regimes de servidões, etc não te forma tão aperfeiçoada mas ter claras noções dos meandros.
    Por exemplo um pedido de parecer à entidade que tem jurisdição na REN tem uma instrução especifica, não sou eu que a vou fazer é o autor de projeto em conjunto com o cidadão. Eu não deveria ter de pedir tais elementos já deviam vir com a entrega do projeto
    ii) insuficiências técnicas muito graves tal como nos técnicos da administração
    iii) Falta de frontalidade e firmeza com cliente ( percebo que quem tem uma porta aberta não pode espantar a clientela) mas é muito feia a falta de frontalidade em dizer..."aquilo que voce quer não pode ser assim, ou eu não faço isso". São apresentados projetos condenados à nascença, são promovidas reuniões conjuntas com os clientes para ser eu a dizer que não pode ser assim.
    Aquilo que deveria ser rejeitado à partida ao fim de 10 ou 15 dias (que é o que determina a lei) arrasta-se no tempo à procura de soluções
    iv) os gabinetes tocam muitos burros e demoram a dar respostas à solicitação de documentos ( no ano que falas para aprovação de arquitetura a administração esta á espera da entrega de elementos 6 meses mas para o cidadão o projeto esta a aguardar decisão há 1 anos)
    v) de igual forma ideia generalizada que estamos uns contra os ouros quando deveríamos ver que estamos todos a trabalhar para o cidadão

    poderia falar muito mais, mas vou-me calariiii :)
    Concordam com este comentário: imo
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas, zedasilva, amcaf, fredcunha, ADROatelier, RUIOLI, Fresias, Pickaxe

  16.  # 56

    Colocado por: NeonVais-me obrigar a fazer uma dissertação. :)


    Excelente análise!

    As vezes acho q não se dá conta da importância das coisas. No fim do mês passado estive a reunir os documentos para o pedido de licença de utilização, no portal da CM estava lá uma lista de elementos que devem constar da instrução do processo, posso dizer q dessa lista metade na realidade não é exigida (confirmei com os serviços) e no portal da CM são exigidos muitos mais documentos do que os identificados na lista. Eu falei com muita gente antes de submeter o pedido, caso contrário estava instruído com falhas graves... custava alguma coisa colocar uma check list com o que os tecnicos do município vão verificar, para se fazer também uma verificação prévia? Tive sorte q falei com pessoas da CM muito prestaveis e preparadas, mas eu preferia que isso estivesse claramente escrito, não tinha de fazer as pessoas perderem tempo!

  17.  # 57

    Colocado por: zedasilvaSe não houver fiscalização e mão pesada para os termos assinados de cruz, a coisa vai ficar bonita.
    Não esquecer que estamos a falar de questões de segurança estrutural que a qualquer momento podem por em riscos várias vidas.
    É diferente dos termos assinados de cruz onde passado 3 anos os DO têm as casas todas rachadas e cheias de humidade.

    Não são as alterações propostas que vão fazer com que haja mais assinaturas de cruz do que as que já existem hoje.

  18.  # 58

    Colocado por: antonylemosisso já existe. nao é preciso leis novas

    Eu não disse que são precisas leis novas nem disse que não são, o que quero sublinhar é que deve ser feito tudo o que for preciso fazer - leis novas ou aplicação devida das existentes - para que os processos não se arrastem por um ano ou mais nas CM´s.

  19.  # 59

    Colocado por: zedasilvaSe assim for temos um processo de licenciamento, ainda que eventualmente mais simplificado ao nível dos procedimentos.

    Se o licenciamento para certos tipos de obra passasse apenas pela entrega de um termo de responsabilidade, isso já é um grande passo em frente.

  20.  # 60

    Colocado por: NeonTeremos todos de ser profissionais, ter brio e responsabilidade.
    isso é no mínimo utópico. sabemos que no meio dos que tem ixxo tudo existem outros tantos que se estão marimbando para os outros
    Colocado por: NeonEu trabalho em um municipio e não consigo ver isto com maus olhos.
    se trabalha numa CM sabe que estas leis nao trazem nada de novo. a responsabilidade já incide sobre os técnicos e nao sobre as CM...

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