Colocado por: Bragas VE será aplicável a quem já tem o processo de construção iniciado?
Colocado por: Bragas VE será aplicável a quem já tem o processo de construção iniciado?
Colocado por: J0nasPst0laspedi isenção agora e foi aceite.
Colocado por: rpmmsantos
Sim, deixo o texto para quem quiser adaptar
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.
Este diploma veio eliminar a obrigatoriedade de dotar com instalações de gás os edifícios a construir ou sujeitos a obras com controlo prévio, alterando os artigos 3.º e 29.º do Decreto -Lei n.º 97/2017, de 10 de Agosto.
Neste sentido e tendo em vista que o âmbito do processo de licenciamento XXXXXXX foi apresentado o projeto de especialidade de gás, venho solicitar a confirmação que a execução da instalação de gás fica dispensada de execução.
Agradeço a maior celeridade na resposta dado que me encontro em fase de consultas com empreiteiros.
Colocado por: mdsantos"Tem projeto aprovado antes da mudança de lei, tem de executar a instalação!"
Colocado por: Eugenia MatosAgora, quando eu for licenciar isso, vem um terceiro e vai dizer que...
Colocado por: rpmmsantosOra nas telas finais já teve de decidir se meteu gás ou não, não vai arriscar nao meter para ver no fim se aceitam!
Colocado por: filipebravoDemoraram 9 meses a dar deferimento a uma comunicação prévia
Colocado por: filipebravoFiz um pedido (requerimento) na CM de Almada para não execução do projecto de gás, integrante de um processo de comunicação prévia aprovado 2 meses antes do referido decreto lei. A resposta que tive foi negativa, tenho que executar o projecto de gás. Mais alguém que tenha feito o pedido à CM de Almada e que tenha conseguido aprovação nas mesmas condições?
Infelizmente as autarquias em Portugual só servem para cobrar impostos, no caso de Almada, uma das mais caras do país em termos de taxas e licenças. Demoraram 9 meses a dar deferimento a uma comunicação prévia, demoram em média 2 a 3 meses a responder a requerimentos, não atendem ninguém presencialmente e para conseguir falar com alguém ao telefone só por sorte. Acabem logo com os licenciamentos da responsabilidade das camaras, é um cancro e antro de corrupção.