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Condomínios e vizinhos

Quotas condomínio em atraso por infiltrações sem resolução

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Deixei de pagar quotas do condomínio. Estou em dívida desde o início deste ano. Isto porque há 4 anos que vivo com 2 problemas graves de infiltrações e inundações, ambas com origem alheia ao meu apartamento.

    Num dos casos, a anterior administração fez uma peritagem e uma intervenção conservadora, mais para despistar a causa real. O problema manteve-se. Entretanto, no início deste ano, entrou uma nova administração. Após muita insistência da minha parte lá realizou outra intervenção, um pouco ad hoc, mas ainda assim com a perspetiva de poder resolver o assunto. Aos meus olhos, a qualidade do trabalho feito deixou muito a desejar e manifestei-o à administração, mas seja como for as chuvas recentes revelaram que o assunto não ficou resolvido.

    No outro caso, o problema decorre de uma obra de 2019 que não foi bem feita e manifesta-se noutros apartamentos, ainda que no meu os efeitos sejam maiores, já nem é infiltração, é uma inundação mesmo.

    Ou seja, a Administração é inoperante. O pouco que fez, fê-lo à custa e muita, mas mesmo muita, insistência da minha parte. E apenas sobre um dos problemas.

    Feito este longo enquadramento, a minha questão é:
    A lei obriga-me a pagar mesmo numa situação como estas? Não é legítimo da minha parte não pagar até que estes problemas 1001 vezes reportados com registos fotográficos, vídeos e peritagens sejam resolvidos de facto, ou pelo menos que haja realmente alguma ação nesse sentido?

    Em 3 anos a morar aqui, cumpri sempre com o meu dever, mesmo apesar destes problemas. Julgo que tenho sido tolerante até demais. Já equacionei recorrer à Câmara para resolver o assunto, mas isso não só implica pagar 150€ como ainda pode vir a significar multas ao condomínio, que terão de ser pagas pelos condóminos. Todos aqui no prédio estão de acordo com a necessidade de se resolver este e outros problemas, mas da administração temos apenas passividade e palavras vãs.

    Li aqui no fórum, numa situação análoga, que deveria informar a administração da minha intenção de não pagar e sustentar essa decisão nos problemas por resolver. É assim mesmo?

    Obrigado desde já.

    Espero ter sido claro no que expus.
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    • 4 novembro 2023

     # 2

    Colocado por: bruper
    Feito este longo enquadramento, a minha questão é:
    A lei obriga-me a pagar mesmo numa situação como estas? Não é legítimo da minha parte não pagar até que estes problemas 1001 vezes reportados com registos fotográficos, vídeos e peritagens sejam resolvidos de facto, ou pelo menos que haja realmente alguma ação nesse sentido?

    Sim, a lei obriga a ter que pagar as quotas, sem recorrer ao cumprimento pela falta de pagamento, com o motivo que apresenta. Cada caso tem que ser ponderado e resolvido separadamente. Não pode fazer justiça pelas próprias mãos.

    Em 3 anos a morar aqui, cumpri sempre com o meu dever, mesmo apesar destes problemas. Julgo que tenho sido tolerante até demais. Já equacionei recorrer à Câmara para resolver o assunto, mas isso não só implica pagar 150€ como ainda pode vir a significar multas ao condomínio, que terão de ser pagas pelos condóminos. Todos aqui no prédio estão de acordo com a necessidade de se resolver este e outros problemas, mas da administração temos apenas passividade e palavras vãs.


    Isso, deve recorrer a denuncia à Câmara Municipal, para que seja feita uma vistoria ao prédio, no sentido do condomínio ser notificado para proceder às obras necessárias, dentro de determinado prazo, sob pena de ser aplicado uma coima se não for cumprido.

    Depois, ainda tem o recurso aos Julgados de Paz, caso existam no seu concelho

  3.  # 3

    Obrigado pela sua resposta. Deixo umas perguntas mais.

    Colocado por: sizeSim, a lei obriga a ter que pagar as quotas, sem recorrer ao cumprimento pela falta de pagamento, com o motivo que apresenta. Cada caso tem que ser ponderado e resolvido separadamente. Não pode fazer justiça pelas próprias mãos.


    Mas sabe dizer-me se existe algum motivo legalmente válido que possa justificar o atraso no pagamento das quotas? Dizer que chove dentro de minha casa não é exagero. E ainda assim sou obrigado a pagar a quem é responsável por, entre outras coisas, evitar isso mesmo... há algo errado aqui. Empresas de condomínio fazem o que lhes apetece, é um faroeste legal absoluto e ninguém os fiscaliza.


    Colocado por: sizeIsso, deve recorrer a denuncia à Câmara Municipal, para que seja feita uma vistoria ao prédio, no sentido do condomínio ser notificado para proceder às obras necessárias, dentro de determinado prazo, sob pena de ser aplicado uma coima se não for cumprido.


    E posso imputar ao condomínio os custos que tiver com esse pedido de fiscalização na Câmara?

  4.  # 4

    Tem a certeza que a culpa é do condomínio?
    Se assim o tem, pode executar as obras se for de carácter urgente e posteriormente apresentar a conta a administração...

  5.  # 5

    Pois era bom também não pagarmos impostos quando o Estado falha aos contibuintes - como no SNS p.ex.
    E as empresas de condomínio só fazem o que as administrações determinam. Já se propôs para administrador ou essas chatices são só para os outros?
    Concordam com este comentário: Varejote

  6.  # 6

    Colocado por: spvaleTem a certeza que a culpa é do condomínio?
    Se assim o tem, pode executar as obras se for de carácter urgente e posteriormente apresentar a conta a administração...


    Como referi na abertura, para um dos problemas houve uma peritagem que identificou duas causas possíveis, ambas de áreas comuns. Noutro caso, o problema é claro e também já foi debatido várias vezes em assembleia. Uma obra feita quando eu aí da não vivia aqui foi mal feita, basicamente faltaram umas pingadeiras nas caixilharias para evitar que a água se infiltre por trás do reboco armado colocado.

  7.  # 7

    Já a ideia de ser eu a assumir a obra, talvez o possa fazer no caso da pingadeiras, mas também não é certo porque aplicá-las depois da obra que foi feita pode não ser viável para resolver o assunto. Receio que seja necessário refazer a obra integralmente.

    Já no outro caso, será um problema de fissuras na fachada da frente do prédio (não posso simplesmente montar andaimes - estou num 5o andar - e corrigir só um pedaço da fachada). Mas o problema pode ainda estar no terraço, cujo acesso me teria de ser autorizado pelo meu vizinho que estaria de estar disposto a aguentar as idas e vindas de uma obra a meu pedido e não de uma administração de condomínio com poderes diferentes dos meus.

  8.  # 8

    Proponha-se para administrar o condomínio e resolve todos os problemas.

  9.  # 9

    Colocado por: CarvaiPois era bom também não pagarmos impostos quando o Estado falha aos contibuintes - como no SNS p.ex.
    E as empresas de condomínio só fazem o que as administrações determinam. Já se propôs para administrador ou essas chatices são só para os outros?

    Essas soluções de algibeira que não resolvem nem ajudam coisa nenhuma.
    A administração está entregue a uma empresa. E esta empresa não está a fazer o que tem sido pedido e até deliberado em assembleias. Ainda não me propus para administrador, mas não percebo onde quer chegar com essa sugestão. Pagamos a uma empresa para gerir, o expectável é essa empresa gerir. Se não o faz, o responsável não sou eu que não me propus a administrador.
    • size
    • 4 novembro 2023

     # 10

    Colocado por: bruper

    Mas sabe dizer-me se existe algum motivo legalmente válido que possa justificar o atraso no pagamento das quotas? Dizer que chove dentro de minha casa não é exagero. E ainda assim sou obrigado a pagar a quem é responsável por, entre outras coisas, evitar isso mesmo... há algo errado aqui. Empresas de condomínio fazem o que lhes apetece, é um faroeste legal absoluto e ninguém os fiscaliza.



    Poderá existir essa possibilidade, mas só em casos muito especiais, com factos relevantes e devidamente provados .

    Consulte o seguinte acórdão; http://www.gde.mj.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/302015e8d0c54ef380258853003107b4?OpenDocument
    Estas pessoas agradeceram este comentário: bruper
    • spvale
    • 4 novembro 2023 editado

     # 11

    Infelizmente por pagar não quer dizer que eles façam im bom serviço.
    Por acaso este ano e o próximo sou eu o meu administrador, meu conselho é verificar o que diz o título de propriedade horizontal devido ao terraço, 2 lugar procure uma empresa de peritagem para verificar o verdadeiro problema(s), por vezes temos que ser proactivos em arranjar a solução e um modo fácil é virar administrador.
    Concluo que se não existe dinheiro a administração actual têm obrigação de solicitar uma cota extra para terem dinheiro para a obra...

  12.  # 12

    Colocado por: bruper
    Essas soluções de algibeira que não resolvem nem ajudam coisa nenhuma.
    A administração está entregue a uma empresa. E esta empresa não está a fazer o que tem sido pedido e até deliberado em assembleias. Ainda não me propus para administrador, mas não percebo onde quer chegar com essa sugestão. Pagamos a uma empresa para gerir, o expectável é essa empresa gerir. Se não o faz, o responsável não sou eu que não me propus a administrador.


    Os condóminos rescindem com a empresa de gestão e passam a fazer gestão direta.

    Já vi vários prédios a fazerem isso.

    O problema é que os condóminos que mais se queixam de problemas e má gestão, nunca querem ser eles a gerir e resolver os problemas, que tanto gostam de reclamar e exigir que sejam de célere resolução.

  13.  # 13

    Colocado por: LrLisboaProponha-se para administrar o condomínio e resolve todos os problemas.


    Este fórum parece uma rede social onde se atiram comentários porque sim.

    Mas ainda assim respondo-lhe. Acho que faria um melhor trabalho nestes dois problemas que referi, mas criaria outros provavelmente por não ter tempo suficiente para dedicar a esse trabalho, nem todas as competências para fazer sozinho as diversas tarefas que lhe são inerentes.

    Acho que é por isso que existem empresas dedicadas a este negócio. Há oportunidade de negócio na ignorância da maioria nestas matérias. Parece, pelo seu comentário, que isso as autoriza a não fazer o trabalho e a aproveitar -se da oportunidade de negócio apenas

  14.  # 14

    Colocado por: Varejote

    Os condóminos rescindem com a empresa de gestão e passam a fazer gestão direta.

    Já vi vários prédios a fazerem isso.

    O problema é que os condóminos que mais se queixam de problemas e má gestão, nunca querem ser eles a gerir e resolver os problemas, que tanto gostam de reclamar e exigir que sejam de célere resolução.


    Se tivesse água a entrar-lhe em casa há 4 anos, acharia que ainda é cedo para se resolver o problema? Está a falar de cor, só pode.

  15.  # 15

    Se está á 4 anos,é porque não é grave se não já tinha colocado uma acção judicial e se têm a certeza que ganha o valor gasto com advogado era devolvido
    • bruper
    • 4 novembro 2023 editado

     # 16

    Colocado por: spvaleInfelizmente por pagar não quer dizer que eles façam im bom serviço.
    Por acaso este ano e o próximo sou eu o meu administrador, meu conselho é verificar o que diz o título de propriedade horizontal devido ao terraço, 2 lugar procure uma empresa de peritagem para verificar o verdadeiro problema(s), por vezes temos que ser proactivos em arranjar a solução e um modo fácil é virar administrador.
    Concluo que se não existe dinheiro a administração actual têm obrigação de solicitar uma cota extra para terem dinheiro para a obra...


    A peritagem já foi feita num dos problemas e obras já foram feitas no terraço, mas estas obras pecaram sempre por ser incompletas (nunca foram retirados uns ferros cravados por anteriores proprietários no muretos do terraço, uma clara hipótese para a entrada da água ). No outro não é sequer necessário peritagem, a causa é clara para todos os afetados e já foi validada por entendidos vários. Só que aqui implica acionar a garantia de obra e apurar responsabilidades que provavelmente estão na anterior empresa que nos geria. Algo me diz que estas empresas gostam pouco de agitar águas contra os seus pares. Quanto à quota extra, já está a a ser cobrada em relação à última obra nos terraços.

    O que a administração deve fazer perante os problemas reportados é comunicar aos condóminos o que se deve ou pode fazer, apresentar orçamentos e aguardar instruções dos condóminos. Não, esta diz obrigado pela informação e tem que se ver.

  17.  # 17

    Colocado por: spvaleSe está á 4 anos,é porque não é grave se não já tinha colocado uma acção judicial e se têm a certeza que ganha o valor gasto com advogado era devolvido


    Claro, porque uma ação judicial era mesmo o que me resolvia o problema. A justiça é realmente rápida. Não me tinha lembrado dessa opção. Muito obrigado. Podem fechar a thread.
    • size
    • 4 novembro 2023

     # 18

    Colocado por: bruper
    Todos aqui no prédio estão de acordo com a necessidade de se resolver este e outros problemas, mas da administração temos apenas passividade e palavras vãs.



    Então, está à espera de quê ?
    Prepare esses seus vizinhos e convoque uma assembleia para resolver esse problema e destituir a administração por incumprimento dos seus deveres.

    --
    Artigo 1438.º - (Recurso dos actos do administrador)


    Dos actos do administrador cabe recurso para a assembleia, a qual pode neste caso ser convocada pelo condómino recorrente.

  19.  # 19

    Colocado por: size

    Então, está à espera de quê ?
    Prepare esses seus vizinhos e convoque uma assembleia para resolver esse problema e destituir a administração por incumprimento dos seus deveres.

    --
    Artigo 1438.º - (Recurso dos actos do administrador)


    Dos actos do administrador cabe recurso para a assembleia,a qual pode neste caso ser convocada pelo condómino recorrente.


    Já o fiz por duas vezes este ano. Vamos pedir 2a assembleia extraordinária. Há muitos meses que vou transmitindo aos restantes condóminos a minha desconfiança com esta administração. Mas o mais afetado por problemas sou eu, daí a maior tolerância dos restantes condóminos para uma empresa que entrou este ano. Parece que agora estão a acordar, mas ainda assim preferiram uma assembleia extraordinária em vez de começarmos a procurar outra empresa

  20.  # 20

    Colocado por: bruper

    A peritagem já foi feita num dos problemas e obras já foram feitas no terraço, mas estas obras pecaram sempre por ser incompletas (nunca foram retirados uns ferros cravados por anteriores proprietários no muretos do terraço, uma clara hipótese para a entrada da água ). No outro não é sequer necessário peritagem, a causa é clara para todos os afetados e já foi validada por entendidos vários. Só que aqui implica acionar a garantia de obra e apurar responsabilidades que provavelmente estão na anterior empresa que nos geria. Algo me diz que estas empresas gostam pouco de agitar águas contra os seus pares. Quanto à quota extra, já está a a ser cobrada em relação à última obra nos terraços.

    O que a administração deve fazer perante os problemas reportados é comunicar aos condóminos o que se deve ou pode fazer, apresentar orçamentos e aguardar instruções dos condóminos. Não, esta diz obrigado pela informação e tem que se ver.

    Se uma das causas é ferros cravados nada têm o condomínio a arranjar, a justiça é lenta mas anda se não for mais proactivo o principal lesado é você.
    Já enviou carta registada como prova?

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