Colocado por: Sara de AlmeidaA minha questão é precisamente essa, conseguir que todos fiquem confortáveis com a decisão final e que consigamos chegar a bom porto sem recebermos chamadas ameaçadoras pelo caminho. Mas está difícil tal tarefa.
Colocado por: Sara de AlmeidaEu sou administradora. Já tivemos uma empresa a gerir mas nem ela fez as coisas dentro da legalidade. Em 2020 eu pedi as quotas por permilagem numa assembleia, mas na altura os proprietários das frações pequenas não estavam presentes e a empresa anulou o meu voto, por ser o único. Sinto-me lesada, pois ao fim de 5 anos já dei ao condomínio mais 1500€ do que é suposto e só este ano vou dar mais 340€ a mais, isto só em quotas. Mas mesmo assim, eu não me importo de pagar as quotas por partes iguais, porque apesar do prédio ter 3 andares (8 frações), nós temos um gasto anual de 6000€, o que é muito! Mas depois de receber chamadas com teor de uma série da Netflix, já nem tenho vontade de pagar mais nada que seja a mais do que a lei permite.
Colocado por: Sara de AlmeidaSou administradora de condomínio e solicito a V/ ajuda para resolver um conflito/ilegalidade que diz respeito às permilagens/pagamentos.
Em dezembro de 2024 em Assembleia Geral Ordinária os condóminos deliberaram e aprovaram avançar com obra destinada à fachada frontal e lateral do prédio (pintura, reparação e isolamento). Tendo em conta que a conta bancária do condomínio não tem a verba necessária para realizar a obra, estipulou-se em assembleia que teria de ser um pagamento extra por cada condómino. Na sequência desta decisão, uma das condóminas questionou se o pagamento seria por permilagem, mesmo sendo as quotas pagas por partes iguais. Infelizmente, como administradora, não tive capacidade de resposta por falta de conhecimento, mas após terminada a reunião, fui pesquisar e aconselhar-me com pessoas experientes e conhecedoras do assunto.
Qual o meu espanto, quando verifiquei que tinha sido enganada, anos antes, pela empresa de gestão de condomínios do prédio.
Quando comprei a casa em 2019, nunca foi apresentado em assembleia uma tabela com as permilagens de cada fração e como tal, os 75€/mês que pagava de condomínio sempre foi com a ideia que seria por permilagem.
Em 2020, o condomínio decidiu contratar uma empresa de gestão e esta iniciou e oficializou a documentação. Deparei-me que a minha fração era a mais pequena (89,7m2) e eu estava a pagar o mesmo valor da quota que a fração maior do prédio (196,2m2).
Perante esta situação, enviei uma carta com aviso de receção à empresa a solicitar que na próxima assembleia Geral Ordinária, fosse contemplado no ponto da ordem de trabalho a alteração do pagamento de quotas por permilagem.
Em março de 2021 foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e das 5 frações presentes, apenas eu votei contra o pagamento equitativo (as restantes frações menores não estavam presentes). Mas a empresa não registou o meu voto em ata, alegando que sendo a única a votar contra, era como se a votação fosse unânime. Levou-me a acreditar que neste prédio jamais poderia pagar quotas por permilagem, visto não haver votos suficientes a favor, pois num prédio com 8 frações, apenas 3 frações têm permilagem menor que 100m2.
Voltando ao dia de hoje e perante a lei que rege a legislação de condomínios, reuni a documentação necessária para elucidar os 8 condóminos e enviei por email, os orçamentos para a obra e uma tabela onde mostrava um exemplo do pagamento com valores por permilagem. Instaurou-se a confusão, vários emails a contestar, pedidos para se encontrarem comigo para falarem a sós e inclusivo recebi um telefonema com o conteúdo: “pense bem no que está a fazer porque pode estar a ir por maus caminhos.”.
Os condóminos alegam que há 20 anos que os pagamentos sempre foram feitos em partes iguais e não seria agora diferente, pois em 2003 haviam registado em ata essa forma de pagamento (dos 8 proprietários que assinaram, apenas 1 ainda reside no prédio).
Perante esta situação, não sei mais como gerir este conflito e instaurar a legalidade neste condomínio. Dia 23 será realizada uma Assembleia Extraordinária para chegarmos a um entendimento, mas receio não estar à altura a nível de conhecimento jurídico e por isso, peço aqui a V/ ajuda como deverei proceder.
Colocado por: SolivaHavendo oposição , a decisão é nula .
Pode haver uma maioria vencedora mas não pode haver oposição.
É impugnar as decisões e solicitar a reposição da legalidade ( pagamento de quotas e outras comparticipações em função da permilagem.)
É ler com atenção a lei e levar notas para poder debater as decisões na assembleia exigindo que as mesmas sejam reflectidas em acta.