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  1.  # 1

    Bom dia,

    Tenho uma dúvida.
    Numa moradia que dá para a estrada, portanto quando abrimos a porta estamos em espaço público, é possivel aplicar XPS/EPS de 6cm sem projeto?

    Isto é possivel ou tem de ser isolada por dentro?

    Pergunto isto porque:

    1 - Sei que alterações de fachada necessitam de projeto, mas neste caso não é alteração mas sim revestimento?

    2 - Com capoto aplicado estamos a entrar em dominio publico, não causará problemas no futuro em termos legais?

    Obrigado
  2.  # 2

    Legalmente não pode pois está a invadir domínio público.
    Se fizer, provavelmente ninguém lhe vai dizer nada.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PedroMS
  3.  # 3

    Colocado por: zedasilvaLegalmente não pode pois está a invadir domínio público.
    Se fizer, provavelmente ninguém lhe vai dizer nada.


    Obrigado.
    E não necessita projeto certo?
  4.  # 4

    participa à comara municipal um "obras isentas de controlo previo", com memoria descritiva e fotográfica, paga cerca de 25€, espera cerca de 2 semanas e livra se de problemas...assim eu fiz...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PedroMS
  5.  # 5

    Colocado por: rui1234participa à comara municipal um "obras isentas de controlo previo", com memoria descritiva e fotográfica, paga cerca de 25€, espera cerca de 2 semanas e livra se de problemas...assim eu fiz...
    Estas pessoas agradeceram este comentário:PedroMS

    Se comunicar á câmara, nenhuma câmara do país lhe pode autorizar isso.
    Se o fizer está a cometer uma ilegalidade que atodo o momento pode ser denúnciada por qualquer cidadão
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PedroMS
  6.  # 6

    Colocado por: PedroMSE não necessita projeto certo?
    ele já lhe disse. não existem projectos para cometer ilegalidades
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PedroMS
  7.  # 7

    Colocado por: zedasilva
    Se comunicar á câmara, nenhuma câmara do país lhe pode autorizar isso.
    Se o fizer está a cometer uma ilegalidade que atodo o momento pode ser denúnciada por qualquer cidadão


    como é que nao pode se é assim que eu fiz? e foi este ano, numa camara aqui no norte...claro que foi uma empresa devidamente legalizada com respectivo alvará..

    Sr. Pedro , ligue a camara da sua morada e peça para falar com alguem do departamento de urbanismo, explique o que pretende fazer...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PedroMS
  8.  # 8

    Colocado por: rui1234

    como é que nao pode se é assim que eu fiz? e foi este ano, numa camara aqui no norte...claro que foi uma empresa devidamente legalizada com respectivo alvará..

    Sr. Pedro , ligue a camara da sua morada e peça para falar com alguem do departamento de urbanismo, explique o que pretende fazer...

    Se fez com a espessura do capoto a invadir domínio público, é um licenciamento ilegal.
    Como era para pagar taxas e a câmara sabe que dificilmente alguém irá contestar esse licenciamento, toca a receber que assim sempre são mais uns cobres que entram para o cofre
  9.  # 9

    Colocado por: zedasilva
    Se fez com a espessura do capoto a invadir domínio público, é um licenciamento ilegal.
    Como era para pagar taxas e a câmara sabe que dificilmente alguém irá contestar esse licenciamento, toca a receber que assim sempre são mais uns cobres que entram para o cofre
    essa ja nao percebo, quem assinou o tal projeto ilegal por se em risco para o estado receber 25€? Muito estranho.
  10.  # 10

    Colocado por: zedasilvaComo era para pagar taxas e a câmara sabe que dificilmente alguém irá contestar esse licenciamento, toca a receber que assim sempre são mais uns cobres que entram para o cofre

    Pois mas se um dia alguém se lembrar de reclamar lá está quem fez a obra com problemas às costas!!
  11.  # 11

    Pois, não sei mais o que dizer, certo é que para mim foi aprovado e muito provavelmente não foi o único, aqui nas redondezas N casas, moradias a face da estrada nacional levaram com capoto de 10cm, ou seja o passeio passou a ter menos 10cm de largura... O sugiro é falar com o departamento de urbanismo, que foi o que eu fiz... é que se pensarmos assim os sinais de trânsito roubam bem mais que 10cm a largura de um passeio e ninguém reclama...
  12.  # 12

    Colocado por: rui1234Pois, não sei mais o que dizer, certo é que para mim foi aprovado e muito provavelmente não foi o único, aqui nas redondezas N casas, moradias a face da estrada nacional levaram com capoto de 10cm, ou seja o passeio passou a ter menos 10cm de largura... O sugiro é falar com o departamento de urbanismo, que foi o que eu fiz... é que se pensarmos assim os sinais de trânsito roubam bem mais que 10cm a largura de um passeio e ninguém reclama...

    Sendo uma estrada nacional é ainda mais grave pois teria que ter parecer do IP.
    Tem a certeza a câmara emitiu mesmo uma licença ou houve um empreiteiro ou um técnico que garantiu que estava tudo tratado?
  13.  # 13

    Colocado por: zedasilva
    Sendo uma estrada nacional é ainda mais grave pois teria que ter parecer do IP.
    Tem a certeza a câmara emitiu mesmo uma licença ou houve um empreiteiro ou um técnico que garantiu que estava tudo tratado?


    Recebi a licença por email diretamente do departamento de urbanismo da câmara, antes de dar entrada do pedido foi me pedido uma memória descritiva e um orçamento, o empreiteiro tem que ter certos requisitos, seguros, etc, na altura em que dei entrada do pedido foi informado que não poderia começar a obra sem o pedido devidamente aprovado...
  14.  # 14

    A câmara pediu um orçamento do empreiteiro?
    Tem a certeza?
    O orçamento não faz parte dos documentos de licenciamento e nenhuma câmara pode pedir isso pois é um documento privado.
    Há certamente aí alguma coisa mal que não está bem
  15.  # 15

    Há umas décadas havia aqui na zona um funcionário camarário que nas horas vagas fazia projetos.
    Era do tipo "não se preocupe com nada"
    Cobrava o preço do projeto e das licenças pois tratava de tudo.
    As pessoas até tinham uma licença emitida pela câmara com selo branco e tudo.
    Um dia houveram uma comadres que se jangaram e a coisa descobriu se.
    Projetos nunca tinham entrado na câmara mas o que é certo é que ele tinha acesso ao selo branco e emitia licenças para projetos que não existiam.
    A licença custava 10 e levava 20.
    Conclusão, foi convidado a sair da função pública.
    Hoje é CEO de uma empresa de renome na área da construção e da promoção imobiliária
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgemlflorencio
  16.  # 16

    Eu poderia isolar por dentro, queria era não perder inércia.
    Compreendo que se esteja a passar para dominio publico mas creio que deveria haver legislação que o permitisse em certos casos.

    Obrigado a todos.
  17.  # 17

    Colocado por: DR1982ara da sua morada e peça para falar com alguem do departamento de urbanismo, explique o
    é uma ilegalidade técnica à qual as CM fecham os olhos provavelmente porque é para melhorar as condições às pessoas.
  18.  # 18

    Colocado por: zedasilvaA câmara pediu um orçamento do empreiteiro?
    Tem a certeza?
    O orçamento não faz parte dos documentos de licenciamento e nenhuma câmara pode pedir isso pois é um documento privado.
    não é bem assim, mas na verdade não é o orçamento de obra que eles querem
      Captura de ecrã 2025-06-28 225803.jpg
  19.  # 19

    Uhmmmm eu conheço esse menu.

    Não precisa de falar com ninguém nem irá a câmara falar com o arquiteto.

    Entrega o requerimento apropriado na câmara, obras isentas, obras de conservação.
    Descreve o que vai fazer e aguarda. A câmara tem de responder. Se passado um mês não responder inicia as obras, ou veja aí na câmara, entrega o requerimento de início de obras, que é entregue 5 dias úteis antes do início dos trabalhos.
  20.  # 20

    Colocado por: antonylemosnão é bem assim, mas na verdade não é o orçamento de obra que eles querem
      Captura de ecrã 2025-06-28 225803.jpg

    Uma coisa é a estimativa outra é o orçamento.
    A estimativa é feito pelo técnico autor do projeto com valores definidos pela câmara ou pela legislação nacional.
    O orçamento é feito pelo empreiteiro com base nos valores que ele acha que valem o seu trabalho.
    São coisas completamente distintas com propósito diferentes.
    A estimativa serve para calcular o valor da classe de alvará necessário para a emissão da licença
 
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